DOE 14/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
CONTEÚDO
TAM.
DE
ATÉ
TIPO
1
DATA DO CARREGAMENTO DO CRÉDITO
8
1
8
N
2
CPF/CNPJ DO DESTINATÁRIO
14
9
22
N
3
NOME/RAZÃO SOCIAL DO DESTINATÁRIO
35
23
57
X
4
Nº DO TERMINAL TELEFÔNICO
11
58
68
N
5
VALOR TOTAL DO CARREGAMENTO DO CRÉDITO
8
69
76
N
6
CNPJ DO PONTO DE VENDA
14
77
90
N
7
NOME/RAZÃO SOCIAL DO PONTO DE VENDA
35
91
125
X
8
CNPJ DO DISTRIBUIDOR/RESPONSÁVEL
14
126
139
N
9
NOME /RAZÃO SOCIAL DO DISTRIBUIDOR/RESPONSÁVEL
35
140
174
X
10
CÓDIGO DO ITEM DE ATIVAÇÃO
10
175
184
X
11
DESCRIÇÃO DO ITEM DE ATIVAÇÃO
30
185
214
X
12
DEDUÇÃO POR ANTECIPAÇÃO DE CRÉDITO
8
215
222
N
13
DEDUÇÃO POR TAXA DE ANTECIPAÇÃO
8
223
230
N
14
DEDUÇÃO MULTA POR ATRASO
8
231
238
N
TOTAL
238
b) o item 3.4.1:
“3.4.1 Campo 01 - Informar a data do carregamento do crédito, no formato DDMMAAAA;”
c) o item 3.4.5:
“3.4.5 Campo 05 - Informar o valor total da recarga com 2 decimais;”
d) o item 3.4.6:
“3.4.6 Campo 06 - Informar o CNPJ do estabelecimento (supermercado, banco, farmácia, loja própria, etc., ou a própria operadora) que vendeu o crédito 
para o usuário utilizar em seu terminal telefônico. Se não houver, preencher com zeros;”
e) o item 3.4.7:
“3.4.7 Campo 07 - Informar o nome/razão do estabelecimento (supermercado, banco, farmácia, loja própria, etc., ou a própria operadora) que vendeu o crédito 
para o usuário utilizar em seu terminal telefônico. Se não houver, preencher com brancos;”
f) o item 3.4.8:
“3.4.8 Campo 08 - Informar o CNPJ do responsável pelo repasse dos valores à operadora, se essa responsabilidade for do terceiro intermediário que abasteça 
o ponto de venda, ou seja, de um distribuidor de créditos. Se os créditos forem adquiridos da própria prestadora, preencher com zeros;”
g) o item3.4.9:
“3.4.9 Campo 09 - Informar o nome/razão social do responsável pelo repasse dos valores à operadora, se essa responsabilidade for do terceiro intermediário 
que abasteça o ponto de venda, ou seja, de um distribuidor de créditos, informado no campo 08. Se os créditos forem adquiridos da própria prestadora, 
preencher com brancos;”
h) o item 3.4.12:
“3.4.12 Campo 12 - Informar o valor total da dedução automática por antecipação de crédito, com 2 decimais, caso tenha ocorrido. Este campo deve ser 
preenchido nos casos em que a prestadora tenha antecipado crédito a ser descontado da próxima recarga do usuário. Nos demais casos, preencher com zeros;”
i) o item 3.4.13:
“3.4.13 Campo 13 - Informar o valor total da taxa por antecipação de crédito, com 2 decimais, caso haja. Este campo deve ser preenchido caso a prestadora 
do serviço de telecomunicação cobre uma taxa de serviço pela antecipação de crédito a ser descontado da próxima recarga do usuário. Nos demais casos, 
preencher com zeros;”
j) o item 3.4.14:
“3.4.14 Campo 14 - Informar o valor total da multa por atraso na recomposição da antecipação de crédito, com 2 decimais, caso tenha ocorrido. Este valor 
refere-se à multa cobrada pela prestadora de serviço de telecomunicação nos casos em que o usuário do serviço solicitou uma antecipação de crédito e não 
realizou nova recarga até a data estabelecida pela prestadora. Nos demais casos, preencher com zeros.”
k) o item 4.1.1:
“4.1.1 O arquivo será gerado mensalmente, exceto se dispensado pela Unidade Federada, por modelo e série de documento fiscal, e conterá as informações 
das faturas emitidas no período.”
l) o item 4.4.1:
“4.4.1 Campo 01 - Informar o CPF ou CNPJ do destinatário da nota fiscal informada nos campos 14 a 18;”
m) o item 4.4.10:
“4.4.10 Campo 10 - No caso de emissão de documento fiscal e fatura dentro da mesma unidade federada, informar “1” para receita/desconto próprio, e “2” 
para receita/desconto de terceiros. No caso de faturamento centralizado em outra Unidade Federada, informar “1” em relação aos itens cujo documento fiscal 
e fatura foram emitidos pelo mesmo CNPJ, e informar “2” quando o CNPJ emitente da fatura for diferente do emitente do documento fiscal;”
Exemplo de como preencher os campos 6, 8, 10 e 11 das duas situações descritas no campo 10. Note-se que os demais campos também deverão ser preen-
chidos normalmente.
Exemplo 1: Um serviço de telefonia e uma doação. Fatura e documento fiscal emitidos dentro da mesma unidade federada pelo CNPJ 11.111.111/1111-11
Itens:
a) plano de telefonia (prestado pelo CNPJ 11.111.111/1111-11)
b) doação criança esperança (CNPJ 22.222.222/2222-22)
Registro 1:
Campo 6: 001
Campo 8: plano de telefonia
Campo 10: 1
Campo 11: 0000000000000
Registro 2:
Campo 6: 002
Campo 8: doação criança esperança
Campo 10: 2
Campo 11: 2222222222222
Exemplo 2: Fatura com 3 serviços, da prestadora X cujo faturamento é centralizado em outra unidade federada. A Matriz da Prestadora X de GO tem CNPJ 
11.111.111/1111-11, e a Filial de SC tem CNPJ 22.222.222/2222-22. A fatura é emitida pela Matriz em GO.
Itens:
a) plano de telefonia A (prestado pela Matriz GO, CNPJ 11.111.111/1111-11)
b) plano de telefonia B (prestado pela Filial SC, CNPJ 22.222.222/2222-22).
c) doação criança esperança (CNPJ 33.333.333/3333-33)
- O arquivo entregue a GO:
Registro 1:
Campo 6: 001
Campo 8: plano de telefonia A
Campo 10:1
Campo 11: 0000000000000
Registro 2:
Campo 6: 002
Campo 8: plano de telefonia B
Campo 10: 2
Campo 11: 2222222222222
Registro 3:
Campo 6: 003
Campo 8: doação criança esperança
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº088  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2018