DOE 14/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DECRETO Nº32.667, de 09 de maio de 2018.
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO
DECRETO Nº32.448, DE 13 DE DEZEMBRO
DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO
CONSELHO INTERINSTITUCIONAL DE
POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
– CIPOD.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, e em conformidade com a Lei nº14.217, de 08 de outubro de 2008,
alterada pela Lei nº15.424, de 16 de setembro de 2013 e pela Lei Comple-
mentar nº151, de 27 de julho de 2015, DECRETA:
Art.1º – Fica retificado o Art. 1º do Decreto nº32.448, de 13 de dezembro
de 2017, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Interins-
titucional de Políticas Públicas sobre Drogas – CIPOD, conforme segue:
“Art.1º – Ficam nomeados os membros do Conselho Interinstitucional
de Políticas Públicas sobre Drogas – CIPOD, conforme determinação
prevista no §1º do Art.5º da Lei nº14.217/2008, como segue:
01 - Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas – SPD
Titular: Francisco Williams Cabral Filho
Suplente: Cláudio Bezerra Saraiva
02 - Secretaria de Saúde – SESA
Titular: Aline Teles de Andrade
Suplente: Karina Maria Melo de Saboya
03 - Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS
Titular: Maria do Socorro Portela Alves do Rego (Delegada de
Polícia Civil)
Suplente: Fernando Menezes Silva Júnior (Delegado de Polícia Civil)
04 - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS
Titular: José Herman Normando Almeida
Suplente: Robson de Oliveira Veras
05 - Secretaria da Educação – SEDUC
Titular: Ana Cristina da Silva Souza
Suplente: Francisca Eugênia Nogueira de Souza
06 - Secretaria do Esporte – SESPORT
Titular: Marcos Antônio Lage de Souza
Suplente: Mayara Veras Gomes Lima
07 - Secretaria da Cultura – SECULT;
Titular: Raimunda Félix de Oliveira
Suplente: Maria Janete Venâncio Pinheiro
08 - Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS
Titular: Andrea Autran do Nascimento
Suplente: Roberta Alves Martins
09 - Coordenadorias Especiais de Políticas Públicas da Chefia de
Gabinete do Governador
Titular: Davi Barros Araújo
Suplente: Dimitri Nóbrega Cruz
10 - Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Titular: Mirian de Almeida Rodrigues Sobreira
Suplente: Bruno Torquato Pedrosa
11 - Polícia Federal
Titular: Aldair da Rocha
Suplente: Gustavo Colares Paulo da Silva
12 - Ministério Público Estadual
Titular: Isabel Maria Salustiano Arruda Porto
Suplente: Eneas Romero de Vasconcelos
13 - Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
Titular: Rossana Brasil Ferreira Kopf
Suplente: Roberto Lasserre
14 - Conselho Regional de Medicina do Ceará – CREMEC
Titular: Carmelo Silveira Carneiro Leão
Suplente: Roberto Wagner Bezerra de Araújo
15 - Conselho Regional de Farmácia – CRF-CE
Titular: Nívia Tavares Pessoa
Suplente: Ana Paula Soares Gondim
16 - Conselho Regional de Psicologia – CRP11
Titular: Mayrá Lobato Pequeno
Suplente: Diego Mendonça Viana
17 - Conselho Regional de Serviço Social – CRESS
Titular: Cynthia Studart Albuquerque
Suplente: Jana Alencar Eleutério
18 - Conselho Regional de Enfermagem – COREN
Titular: Ana Paula Auriza de Lemos Silveira
Suplente: Ana Paula Brandão da Silva Farias
19 - Organização não governamental – ONG
Titular: Francisco Acilino Braga de Castro (Associação dos Mora-
dores do Bairro de Henrique Jorge)
Suplente: João Maria de Albuquerque (Comunidade Terapêutica
Grão de Mostarda)
20 - Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará –
APRECE
Titular: Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes (Prefeita de
Canindé)
Suplente: Maria Irisneile Gadelha Sousa Costa (Prefeita de Alto
Santo)
21 - Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do
Ceará – COSEMS
Titular: Maria Cremilda Sousa Silva (Secretária de Saúde de Ocara)
Suplente: Rayney Lima Martins (Secretário de Saúde de Tamboril)
22 - Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC
Titular: Wânia Cysne de Medeiros Dummar
Suplente: Paula Andréa Cavalcante da Frota
23 - Entidade Religiosa
Titular: Cosmo Moreira do Nascimento (Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB)
Suplente: Nelson Massambani (Igreja Batista Central – Celebrando
Restauração)
24 – Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do
Estado do Ceará – SECITECE
Titular: Neyla Moreira de Meneses
Suplente: Rafael Arruda Maia
25 – Representantes dos Conselhos Municipais de Políticas sobre
Drogas – COMPOD
Titular: Carla Andréia Monteiro Alves (COMPOD Horizonte)
Suplente: Antônia Iranilce Lima da Silva (COMPOD Horizonte)
26 - Entidade Estudantil
Titular: Francisco Cláudio Nunes da Rocha (Associação dos Estu-
dantes de Fortaleza – ASESF)
Suplente: João Pedro Santos de Gois (União dos Estudantes Secun-
daristas da Região Metropolitana de Fortaleza (UESM)”
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se
as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 09 de maio de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
PORTARIA Nº079/2018 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL,
no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado
Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 007/2017, de 30 de janeiro de
2017, publicada no Diário Oficial de do Estado de 03 de fevereiro de 2017,
em atendimento aos interesses do Governo do Estado do Ceará, conforme
Processo nº 2946770/2018, RESOLVE conceder ao servidor FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo em comissão de Secretário
Adjunto da Casa Civil, no período de 25 a 26 de abril do ano em curso,
hospedagem na rede hoteleira da cidade de Juazeiro do Norte-CE, sendo:
R$ 339,00 (trezentos e trinta e nove reais), referente à diária de hotel, R$
50,85 (cinquenta reais e oitenta e cinco centavos), relativo a taxa de asdmi-
nistração e R$ 8,74 (oito reais e setenta e quatro centavos), correspondente
a taxa de serviço, perfazendo um total de R$ 398,59 (trezentos e noventa e
oito reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o que dispõem os
Arts. 1º e 3º do Decreto nº 30.218/2010, combinado com os Arts. 1º e 2º do
Decreto nº 30.337/2010, que alteraram o Decreto nº 26.478/2001 e Decreto
nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
própria da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em
Fortaleza, 26 de abril de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº084/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 67, da Lei
Ferderal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR, o servidor
CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA, ocupante do cargo de Orien-
tador, matrícula n° 126792-1-1, lotado na Célula de Gestão de Pessoas, como
GESTOR DO CONTRATO n° 21/2018, firmado com a empresa SINDICATO
DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO
DO CEARÁ, estando apto a realizar todos os atos a ele relacionados, em
Fortaleza/CE, 04 de maio de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº085/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA
CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado
Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 007/2017, de 30 de janeiro de
2017, publicada no Diário Oficial do Estado em 03 de fevereiro de 2017 e no
uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei
nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos
do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, ao servidor RAFAEL GOMES ESCOSSIO, ocupante do cargo
em comissão de COORDENADOR, símbolo DNS-2, matricula 300183-1-1,
lotado na Casa Civil, a importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos
reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº389. A apli-
cação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a
45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser
comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRE-
TARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 07 de maio de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EVECUTIVO DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 019/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505,
Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº.
09.469.891/0001-02 CONTRATADA: HOMEOFFICE MÓVEIS LTDA,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº088 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2018
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