DOE 11/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°349/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018
NOME
MATRICULA
PERÍODO
ROTEIRO
VALOR 
UNITÁRIO
QUANTIDADE DE 
DIÁRIAS
PERCENTUAL
TOTAL
Sílvia Cavalleire (Emílio Araújo da Silva)
300177-1-4
06 a 11/05/18
Sobral - CE
R$ 77,10
05 (cinco) diárias e meia
20%
 R$ 508,86
Eveline Alcantara da Rocha
 800057-1-7
06 a 09/05/18
Sobral - CE
R$ 77,10
03 (três) diárias e meia
20%
 RS 323,82
*** *** ***
PORTARIA GG Nº350/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 
2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FELIPE SOUZA PINHEIRO, ocupante do cargo de Secretário Adjunto do Gabinete do Governador, matrícula 
nº 800061.1-X, deste Gabinete, a viajar à cidade de Brasília – DF, no dia 04 de maio do ano em curso, com a finalidade de participar de reunião na Secretaria 
de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e 
cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 189,24 (cento e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), 1 (uma) 
ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo o valor total de R$ 425,80 (quatrocentos e vinte 
e cinco reais e oitenta centavos), passagens aéreas no valor de R$ 1.555,54 (hum mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) 
e taxa de embarque no valor de R$ 57,81 (cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 2.039,15 (dois mil, trinta e nove reais 
e quinze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em 
Fortaleza, 02 de maio de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
PORTARIA GG N°354/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho 
de 2015, RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
formação interinstitucional visando incentivar a criação de Conselhos, Planos e Órgãos de Promoção da Igualdade Racial, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 03 de maio de 2018
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°354/2018, 03 DE MAIO DE 2018
NOME
MATRICULA
PERÍODO
ROTEIRO
VALOR
PERCENTUAL
QUANT.
TOTAL
Maria Zelma de Araújo Madeira – Coordenador Especial
300096.1-4
07 a 09/05/18
Iguatu - CE
R$ 77,10
5%
02 (duas) diárias e meia
 R$ 202,38
Daiane Daine de Oliveira Gomes – Orientador de Célula
300106.1-2
07 a 09/05/18
Iguatu - CE
R$ 77,10
5%
02 (duas) diárias e meia
 R$ 202,38
Fernando Djafode Sanha – Articulador
300142.1-2
07 a 09/05/18
Iguatu - CE
R$ 77,10
5%
02 (duas) diárias e meia
 R$ 202,38
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PORTARIA GG Nº363/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições delegadas por intermédio 
da Portaria GG Nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E. de 02 de julho de 2015 e fundamentada na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo 
Decreto nº 27.561/2004, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, conforme Processo nº 3276787/2018 
e Ofício nº 178/2018-REIT, de 02 de maio de 2018, a Sra. ELDA COELHO DE AZEVEDO BUSSINGE, para, na qualidade de colaboradora eventual, 
participar de reunião sobre a possível implantação de um Programa de Qualificação Docente em Nível de Doutorado (DINTER) e proferir conferência em 
comemoração aos 20 anos de Curso de Direito da Universidade Vale do Acaraú - UVA, na cidade de Sobral-CE. O deslocamento obedecerá o trecho Vitó-
ria-ES/Fortaleza-CE/Vitória-ES, no período de 15 a 17 de maio do ano em curso, incluindo hospedagem. Ressalta-se que a referida colaboradora não pertence 
aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. GABINETE DO GOVERNADOR, 
em Fortaleza/CE, 07 de maio de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2018
PROCESSO Nº : 3061934 / 2018 OBJETO: Aquisição de 05 (cinco) unidades de Peça de Cabo UTP Cat 5e – 305Mts e 800 (oitocentas) unidades de Conector 
RJ 45 macho Cat 5e, para atender à solicitação da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – COTIC, para suprir a demanda da Casa 
da Mulher Brasileira, no intuito de dar continuidade ao projeto de implantação do parque tecnológico a demanda da Casa da Mulher Brasileira. JUSTIFI-
CATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação, em favor de ELÉTRICA RIOS COMERCIAL LTDA – ME, endereço comercial na Rua Pedro I, 
no 825 – Centro, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.541.044/0001-33, tendo em vista que são considerados bens de pequeno valor e empresa 
supracitada apresentou a proposta mais vantajosa, a melhor e o menor preço. VALOR GLOBAL : R$ 1.292,25 ( hum mil, duzentos e noventa e dois reais 
e vinte e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100002.04.126.500.21923.03.339030.1.00.00.0.2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 24, 
inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. CONTRATADA : ELÉTRICA RIOS COMERCIAL LTDA – ME. DISPENSA : APROVO E DECLARO 
DISPENSADA A LICITAÇÃO para a contratação direta da ELÉTRICA RIOS COMERCIAL LTDA – ME com a finalidade de atender à solicitação da 
Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – COTIC, para suprir a demanda da Casa da Mulher Brasileira, no intuito de dar continuidade ao 
projeto de implantação do parque tecnológico, com a aquisição de 05 (cinco) unidades de Peça de Cabo UTP Cat 5e – 305Mts e 800 (oitocentas) unidades de 
Conector RJ 45 macho Cat 5e. Fortaleza-CE, 08 de maio de 2018. Carmen Silvia de Castro Cavalcante - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO 
GOVERNADOR. RATIFICAÇÃO : RATIFICO a Dispensa de Licitação conforme decisão proferida pelo Secretária Executiva do Gabinete do Governador. 
Fortaleza-CE, 08 de maio de 2018. José Élcio Batista - SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR. 
Ana Juliana Brito Vasconcelos 
ASSESSORIA JURÍDICA
CASA CIVIL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº85/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 85/2017;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita 
no CNPJ (MF) sob o nº 09.469.891/0001-02;  III - ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza 
- CE, CEP: 60.120-000;  IV - CONTRATADA: VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 63.356.042/0001-80;  V - ENDEREÇO: 
com sede na Rua Leonardo Mota, 2301, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP : 60.170-041;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com base no Art. 65, I, 
“b” da Lei nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 3311159/2018;  VII- FORO: Fortaleza, Ceará;  VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por fim 
incluir os pacotes dos canais PREMIERE HD + PREMIERE PLAY, a contar do dia 27 de abril de 2018 e término no dia 1º de agosto de 2018.;  IX - VALOR 
GLOBAL: O presente termo aditivo importará no acréscimo de R$ 104,90 (cento e quatro reais e noventa centavos) mensais.;  X - DA VIGÊNCIA: a contar 
do dia 27 de abril de 2018 e término no dia 1º de agosto de 2018.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato 
ora aditado.;  XII - DATA: 27 de abril de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL 
e Gilbert Victor Minionis Della, VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº087  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2018