DOE 11/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DECRETO N32.659, de 9 de maio de 2018.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ANTÔNIO BEZERRA PARA ESCOLA 
DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANTÔNIO BEZERRA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e, CONSIDE-
RANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização 
deste ensino; DECRETA:
Art. 1° – Fica redenominado na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o Estabelecimento de Ensino ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL E MÉDIO ANTÔNIO BEZERRA, localizado no Município de Fortaleza/CE, criado pelo Decreto nº17.994, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 27 de junho de 1986. A Escola situada na localidade Município de Fortaleza/CE e constante na estrutura organizacional da Secretaria da Educação 
do Estado do Ceará, sob a área de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR 1, sediada no Município de Fortaleza/CE, 
passa a ter a seguinte denominação: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANTÔNIO BEZERRA.
Art. 2° – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 09 de maio de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) 
servidor(a) MAX MARDUQUE SANTANA DA COSTA, matrícula 300133-1X, lotado(a) no(a) COORDENADORIA ESPECIAL DE CERIMONIAL, do 
Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor Técnico, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) GABI-
NETE DO GOVERNADOR a partir de 18 de Abril de 2018. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 07 de maio de 2018.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, em exercício, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador 
do Estado do Ceará, através do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, publicado no D.O.E, em 28 de agosto de 2015, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor DEMITRI NÓBREGA CRUZ, ocupante do cargo de Coordenador Especial, símbolo DNS-1, matrícula nº 300101.1-6, a viajar à cidade de Santo 
Domingo (República Dominicana), no período de 05 a 10 de maio do ano em curso. Referida viagem tem a finalidade de participar de reunião preparatória e 
audiência que ocorrerá no 168º Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos - OEA. Serão 
concedidas 5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 1.447,24 (hum mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos), perfazendo 
o valor total de R$ 7.959,82 (sete mil, novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e dois centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 
1.447,24 (hum mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos), totalizando a quantia de R$ 9.407,06 (nove mil, quatrocentos e sete reais 
e seis centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 02/05/2018, de R$ 3,73 (três reais e setenta e três centavos), passagens aéreas no 
valor de R$ 4.688,22 (quatro mil, seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos) e seguro de viagem no valor de R$ 710,00 (setecentos e dez reais), 
perfazendo o valor total de R$ 14.805,28 (catorze mil, oitocentos e cinco reais e vinte e oito centavos), de acordo com o art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 
5º; art. 6º; art. 10º, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe III, do anexo II do referido Decreto, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do Gabinete do Governador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 02 de maio de 2018.
Felipe Souza Pinheiro
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, em exercício
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PORTARIA GG Nº329/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 2015, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JEFERSON CAVALCANTE GALDINO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300194.1-5, deste 
Gabinete, a viajar a cidade de Tururu – CE, no período de 25 a 28 de abril do ano em curso, com a finalidade de precursão, montagem e realização do evento 
de Anúncios de Investimentos, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no valor total de 
R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 
8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do 
Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 24 de abril de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GG Nº332/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho 
de 2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 300205.1-0, 
deste Gabinete, a viajar a cidade de Irauçuba – CE, no período de 26 a 29 de abril do ano em curso, com a finalidade de precursão, montagem e realização 
do evento de Anúncios de Investimentos, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no 
valor total de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 25 de abril de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº342/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho 
de 2015, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora CAMILA DA SILVA SILVEIRA, ocupante do cargo de Coordenador Especial, matrícula nº 
300077.1-9, deste Gabinete, a viajar a cidade de Brasília - DF, no período de 01 a 03 de maio do ano em curso, com a finalidade de participar da 2ª Reunião 
Técnica para Implementação do Protocolo de Atenção à Mulheres em Situação de Tráfico Internacional na Região do MERCOSUL, de acordo com os artigos 
3º e 10º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 27 de abril de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG N°349/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho 
de 2015, RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
orientações, atendimento especializado e palestras de enfrentamento à violência contra a mulher, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 02 de maio de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº087  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2018