DOE 11/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº12/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
IRAUÇUBA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.683.188/0001-69, com sede na Av.
Paulo Bastos, Nº.220 – Centro, Irauçuba – Ce, CEP: 62.620-000.. OBJETO:
O presente convênio tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio finan-
ceiro para o implemento do projeto “Aniversário de 61 anos do Município de
Irauçuba”, a realizar-se entre os dias 20/05/2018 e 25/05/2018, que tem por
finalidade o resgate histórico e cultural do Município de Irauçuba-Ce, com
a realização de manifestações direcionadas para a valorização das tradições
e costumes de sua população, através de apresentações culturais e artísticas,
além de atividades recreativas e de lazer, objetivando a integração entre os
munícipes e os visitantes de localidades próximas, ofertando, assim, educação,
cultura e entretenimento ao seu público, possibilitando, dessa forma, o desen-
volvimento econômico e turístico da região, com o consequente estímulo à
geração de emprego e renda para a população, tudo em conformidade com o
Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no artigo 116 da Lei Federal
n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a LC 119/2012 e
alterações, o Decreto n° 31.406/2014, o Decreto nº 31.621/2014, e o Processo
Administrativo n° 2334333/2018. FORO: Cidade de Fortaleza - Ceará.
VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 60 (sessenta) dias, a contar
da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência
técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR
: Para a execução das ações previstas neste Convênio dá-se o Valor Global
de R$ 72.000,00 (setenta e dois reais), obrigatoriamente depositado na conta
bancária específica acima mencionada, cabendo ao concedente transferir o
valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em parcela única, com cronograma
de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a
título de contrapartida financeira, o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em
parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho..
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19023.06.334041.1
0000.0 DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS
: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil
e o Sr. Raimundo Nonato Souza Silva, Prefeito Municipal de Irauçuba-CE.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA
PREVISTA
TOMADA DE PREÇOS - TÉCNICA E PREÇO Nº20180001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que a Tomada de Preços
Nº 20180001, Tipo Técnica e Preço, de interesse da Agência de Desenvol-
vimento do Ceará S/A – ADECE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE 21 CURSOS
COM O SEGUINTE TEMA: MANEJO EFICIENTE DA ÁGUA NA CARCI-
NICULTURA PARA PEQUENOS PRODUTORES, ESTUDANTES E
PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ÁREA, com data de abertura anterior-
mente marcada para às 9 horas do dia 10 de maio de 2018, foi adiada para às
9 horas do dia 18 de junho do presente exercício, em razão de impugnação
aos termos do Edital que ocasionaram a necessidade de alterações no referido
documento. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09
de maio de 2018.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180006
IG Nº961206000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública
Nacional Nº 20180006 de interesse do Departamento Estadual de Trânsito, cujo
objeto a execução da obra destinada à construção do Terminal Rodoviário no
município de Itarema/Ce, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E
ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150
– Edson Queiroz, no dia 15/06/2018 às 9h. FORNECIMENTO DO EDITAL:
no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará
(endereço acima), munido de um DVD virgem ou Pen Drive. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180023
IG Nº957031000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20180023 de interesse da Secretaria de Educação – SEDUC, cujo OBJETO
é: Serviços técnicos de apoio logístico (alimentação, hospedagem, transporte,
impressão de material didático e contratação de formador e palestrante para
realização dos Eventos Formativos com foco na Base Nacional Comum
Curricular – BNCC, a ser realizado em Fortaleza e nos demais municípios
do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4972018, até o dia 24/05/2018, às 9h
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2018.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180034
IG Nº937933000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20180034 de interesse da Secretaria de Educação – SEDUC, cujo OBJETO
é: Aquisição de impressoras Braille, visando atender a demanda do Centro
de Referência Especializado do Estado do Ceará - CREAECE, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do Nº 4962018, até o dia 24/05/2018, às 8h30min (Horário de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
09 de maio de 2018.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20170017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão
20170017, de interesse Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA,
cujo objeto é aquisição de equipamentos de processamento para produção e
armazenamento de suporte forrageiro, conforme convênio 781425/2012, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital, tendo como vencedora do ITEM 1, a empresa CCK
Comercial EIRELI, com o valor de R$ 44.139,96, ITEM 2, a empresa GAMA
Comércio de Equipamentos – EIRELI, com o valor de R$ 27.028,08 e ITEM
3, a empresa LIGA Comércio de Embalagens LTDA, com o valor de R$
10.868,00. Adjudicado às 16:13 horas do dia 24 de abril de 2018. Processo
Homologado às 13:18 horas do dia 26 de abril de 2018. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2018.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2017 0061
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão
Eletrônico 2017 0061 de interesse da Perícia Forense cujo objeto é aquisição
de material hidráulico e elétrico. QUARTIFRATTELI DESCARTÁVEIS E
EQUIPAMENTOS EIRELI ME venceu o item 1 com o valor de R$ 849,90;
RPF COMERCIAL LTDA venceu os itens 6 10 13 14 15 e 16 com o valor
total de R$ 2.532,14; MARIA CONSUELO SOARES DA MATA ME venceu
os itens 3 4 7 8 9 11 e 12 com o valor total de R$ 4.447,64. Adjudicado em
07/05/2018 às 09:40h. Homologado em 07/05/2018 às 17:02h. Os itens 2 e 5
restaram fracassado e deserto, respectivamente. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2018.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20170892
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão
Eletrônico Nº 20170892 da Secretaria da Saúde - SESA, cujo objeto é Registro
de Preços para futuras e eventuais aquisições de material médico Hospitalar
(Probe para calcusplit, acessórios e outros), de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, tendo
como vencedora a empresa H. STRATTNER & CIA LTDA, ITEM 1, no valor
unitário de R$ 705,24 a quantidade de 67 unidade, ITEM 2, no valor unitário
de R$ 705,24 a quantidade de 48 unidade, ITEM 3, no valor unitário de R$
626,40 a quantidade de 35 unidade, ITEM 4, no valor unitário de R$ 37.214,01
a quantidade de 4 unidade, ITEM 5, no valor unitário de R$ 1.863,08 a quan-
tidade de 4 unidade, ITEM 6, no valor unitário de R$ 537,60 a quantidade
de 10 unidade, ITEM 8, no valor unitário de R$ 108,20 a quantidade de 6
unidade, ITEM 9, no valor unitário de R$ 146,10 a quantidade de 9 unidade,
ITEM 10, no valor unitário de R$ 282,80 a quantidade de 6 unidade, ITEM
11, no valor unitário de R$ 1.380,00 a quantidade de 6 unidade, ITEM 15, no
valor unitário de R$ 1.008,72 a quantidade de 48 unidade, ITEM 16, no valor
unitário de R$ 293,82 a quantidade de 10 unidade, ITEM 17, no valor unitário
de R$ 3.349,47 a quantidade de 10 unidade, ITEM 18, no valor unitário de
R$ 3.071,07 a quantidade de 11 unidade, ITEM 19, no valor unitário de R$
17.557,72 a quantidade de 4 unidade, ITEM 20, no valor unitário de R$ 218,16
a quantidade de 315 unidade, ITEM 21, no valor unitário de R$ 346,69 a
quantidade de 300 unidade, ITEM 22, no valor unitário de R$ 346,69 a quan-
tidade de 240 unidade, ITEM 23, no valor unitário de R$ 799,00 a quantidade
de 440 unidade, ITEM 24, no valor unitário de R$ 1.065,31 a quantidade
de 46 unidade, ITEM 25, no valor unitário de R$ 799,00 a quantidade de
260 unidade. Salientamos que os itens 7, 12, 13 e 14 foram fracassados. A
licitação foi homologada em 07/05/2018 às 9h33min. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2018.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº087 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2018
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