DOE 11/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SERVIÇOS EIRELI e KG CONSTRUÇÕES LTDA; e empresas habilitadas –
AGF – PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, ATHOS CONSTRUÇÕES
LTDA, ARCANJO CONSTRUÇÕES LTDA, CIMENCOL CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI, CONJASF CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM
LTDA, CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA, CONSTRUTORA SANTA
BEATRIZ LTDA, COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA,
EDMIL CONSTRUÇÕES S/A, IC PROJETOS & CONSTRUÇÕES LTDA,
LÍDER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, MÉTRICA PROJETOS,
CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA, SERTÃO CONSTRU-
ÇÕES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA e VIP CONSTRUÇÕES
REPRESENTAÇÕES E PROJETOS LTDA. Os motivos das inabilitações
constam na ata da sessão pública que divulgou este resultado, disponível no
site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação
vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de
maio de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109
da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação,
da Concorrência Pública n° 20180002, de interesse do Departamento Estadual
de Trânsito – DETRAN/CE, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS
DE COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA CONCLUSÃO DA
REGIONAL E DA ESCOLINHA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE
JUAZEIRO DO NORTE-CE, comunicando aos licitantes e demais inte-
ressados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na
sessão pública realizada em 08/05/2018, o seguinte resultado: empresas
inabilitadas – CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, EDIFICA – EDIFI-
CAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA e VIP CONSTRUÇÕES, REPRESEN-
TAÇÕES E PROJETOS LTDA; e empresas habilitadas – ALVES FREITAS
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, AMP ENGENHARIA
EIRELI, CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS
LTDA, CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, DATERRA CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, GERTECE ENGENHARIA LTDA,
IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, OK EMPREENDI-
MENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, RADIER ENGENHARIA
LTDA, SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA,
SECON SERVIÇO E CONSTRUÇÃO EIRELI, SERTÃO CONSTRUÇÕES
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA e VAP CONSTRUÇÕES
LTDA. Os motivos das inabilitações constam na ata da sessão pública que
divulgou este resultado, disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto
o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2018
CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
CONTRATADA: ENPROL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato o Serviço de engenharia destinados à elaboração
de Laudos de Avaliação de Imóveis georreferenciados (terrenos, edificações,
benfeitorias e seus acessórios), sejam estes objeto de desapropriações, sejam
para aquisição, alienação ou quaisquer outras operações imobiliárias de inte-
resse do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos neste Termo localizadas em diversas áreas e municípios do estado do
Ceará e fora dele, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico n° 20160005, e seus anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, e ainda o
Processo nº 2579268/2016 FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado
a partir da sua publicação, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei
Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe
o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela
CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$
5.550.000,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta mil reais) pagos em de
acordo com a prestação do serviço DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1310
0001.03.122.500.18173.03.33903900.1.00.00.0.40 13100001.03.122.500.1
8173.03.33903900.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 04 de Maio
de 2018 SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador Geral
do Estado e David Asfor Rocha Lima, Representante Legal da Contratada.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2017
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato CO/PRJ/023/2017; II -
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do
Estado do Ceará - Arce; III - ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque
Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Prime Fresh
Serviços; V - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, 1995 - Boa Vista - Forta-
leza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea d,
da Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Assistência
técnica e manutenção preventiva e corretiva em 12 (doze) aparelhos de ar-con-
dicionado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 14.897,94 (quatorze mil, oitocentos
e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), diminuindo, assim, o
contrato na quantia de R$ 15.526,42 (quinze mil, quinhentos e vinte e seis
reais e quarenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e
condições anteriormente avençadas e não conflitantes com o presente Termo
Aditivo; XII - DATA: 19 de abril de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio
Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Antônia
Keila Pinheiro Nobre (Representante Legal da Contratada).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
Fortaleza, 04 maio de 2018.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2018
PROCESSO Nº : 3125266 / 2018 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE DESMONTAGEM E MONTAGEM DE MOBILIÁRIO (ESTAÇÕES DE
TRABALHO, MESAS DE REUNIÃO, GAVETEIRO) E SERVIÇOS DE
CONFECÇÃO DE PORTAS EM ARMÁRIOS SOB BANCADA. JUSTIFI-
CATIVA: DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR. VALOR GLOBAL : R$
7.830,00 ( SETE MIL E OITOCENTOS E TRINTA REAIS ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.124.048.32486.03.44903900.2.48.69.1.40-
10753. 41100001.04.124.048.32486.03.44903900.6.48.69.1.40-16354.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : A presente dispensa de licitação funda-
menta-se no art. 24, inc.II, da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, bem
como no art. 2º, § 2º do Decreto Estadual nº. 28.397/2006, conforme parecer
jurídico ASJUR nº. 103/2018 CONTRATADA : : MADEIRA INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI – ME, CNPJ: 11.314.565/0001-60.
DISPENSA : O Secretário Executivo da Controladoria e Ouvidora Geral,
PAULO ROBERTO DE CARVALHO NUNES, vem autorizar a presente
DISPENSA DE LICITAÇÃO referente a contratação de serviços de desmon-
tagem e montagem de mobiliário (estações de trabalho, mesas de reunião,
gaveteiro) e serviços de confecção de portas em armários sob bancada, a
serem ofertados pela empresa MADEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MÓVEIS EIRELI – ME, CNPJ nº. 11.314.565/0001-60, pelo valor global
de R$ 7.830,00 (SETE MIL E OITOCENTOS E TRINTA REAIS) RATI-
FICAÇÃO : Ratifico a Dispensa da Licitação, adjudicando e homologando
o objeto em favor da empresa supramencionada. JOSÉ FLÁVIO BARBOSA
JUCÁ DE ARAÚJO, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTRO-
LADORIA E OUVIDORIA GERAL
Lara de Oliveira Osório Ayres
ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº050/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado
pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, RESOLVE designar os
Conselheiros RAIMUNDA AURILA MAIA FREIRE, ADA PIMENTEL
GOMES FERNANDES VIEIRA, LUCIA MARIA BESERRA VERAS, JOSÉ
MARCELO FARIAS LIMA E GUARACIARA BARROS LEAL, para, sob a
Presidência do primeiro, comporem Comissão Especial de natureza temporária,
instituída com a finalidade de realizar a Reestruturação Organizacional do
Conselho Estadual de Educação do Ceará e elaborar seu Regimento Interno,
concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de publicação
desta Portaria. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 02 de maio de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO
CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº052/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo
Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, RESOLVE designar as Conse-
lheiras RAIMUNDA AURILA MAIA FREIRE, ADA PIMENTEL GOMES
FERNANDES VIEIRA, LÚCIA MARIA BESERRA VERAS, GUARA-
CIARA BARROS LEAL E MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO FERREIRA
LIMA para, sob a Presidência da primeira, comporem Comissão Especial de
natureza temporária, instituída com a finalidade de elaborar a Consolidação
das Normas Expedidas pelo Conselho Estadual de Educação do Ceará, conce-
dendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de publicação desta
Portaria. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em
Fortaleza, aos 02 de maio de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO
CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº087 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2018
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