DOE 11/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº057/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor IRLAN DE SOUZA LEITE, ocupante do cargo
de ASSISTENTE TÉCNICO, matrícula nº 300041-1-6, deste CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a viajar às cidades de CARIÚS E JUCÁS,
nos dias 02 e 03/05/2018 a fim de conduzir os formadores Francisca Muniz de
Freitas e Francisco Eudásio da Silva, que irão ministrar capacitação referente
a implantação do Conselho Municipal de Educação dos municípios citados
junto ao Projeto de Reforço, Readequação e Implementação de Conselhos
Municipais de Educação, concedendo-lhe 1 e 1/2 diária e meia, no valor
unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), tota-
lizando R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária do CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
aos 27 de abril de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº058/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILCE STÊNIA
RIBEIRO MACÊDO, ocupante do cargo de ARTICULADOR Grupo Ocupa-
cional ANS- Atividade de Nível Superior referência matrícula nº 300020-1-6,
lotada neste CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a importância
de R$ 700,00 (setecentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de
Empenho nº 134. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo
da aplicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
aos 27 de abril de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº062/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo
Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo
nº 6422960/2017, RESOLVE designar FREDERICO ROMEL MAIA
TAVARES, graduado em Engenharia Mecânica, Especialização em Admi-
nistração de Empresas, Mestre e Doutor em Engenharia Mecânica, avaliará
a instituição com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro de
Treinamento Profissionalizante do Ceará (CTPC), quanto ao Credenciamento
da referida Instituição de Ensino, e o Reconhecimento do Curso Técnico de
Nível Médio em Eletrotécnica - Eixo Tecnológico - Controle e Processos
Industriais, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e
Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de abril de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO
CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº063/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado
pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta
no processo nº 1454017/2018, RESOLVE designar DANIELE VASCON-
CELOS FERNANDES VIEIRA, graduada em Enfermagem, Especialização
em Terapias Holísticas e Complementares (em conclusão), e Mestre Cuidados
Clínicos em Enfermagem e Saúde, avaliará a instituição com a finalidade
de proceder verificação prévia no Instituto Ateneu, localizado na Rua São
Vicente de Paula, 300 - Antonio Bezerra - Fortaleza-Ce - quanto à Renovação
do Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem - Eixo
Tecnológico - Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias,
para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de
Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de maio de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO
CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº064/2018 - O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
DO CEARÁ - CEE, por meio de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Capítulo IV, artigo 31, inciso XII do Decreto nº 29.159, de
16 de Janeiro de 2008 (Regimento Interno) e, CONSIDERANDO o disposto
no Decreto nº 29.887, de 31 de Agosto de 2009 que institui o sistema de
ética e transparência do poder executivo estadual e dá outras providências;
CONSIDERANDO que este CEE prima pelos princípios basilares da Admi-
nistração Pública, em especial a ética no Serviço Público. RESOLVE: Art. 1.
Fica vedado a todos os servidores o recebimento de remuneração pecuniária
ou qualquer outra forma de pagamento por serviços de informação, escla-
recimento, ajuda técnica, palestras, conferências ou qualquer outro tipo de
serviços que seja atinente às funções específica deste Conselho Estadual de
Educação de forma interna ou externa. Parágrafo único: a inobservância do
disposto no caput deste artigo ensejará a instauração de processo de sindi-
cância para apuração de irregularidades cometidas por servidor público.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 03 de maio de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO
CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2015
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO-CEE; III - ENDEREÇO: Rua Napoleão
Laureano, 500 – Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: TICKET
SOLUÇÕES HDFGT S/A; V - ENDEREÇO: Rua 18 de Novembro, 273 – 6º
andar – Navegantes – Porto Alegre/RS CEP: 90240-040; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, nos arts. 57, inciso
II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII -
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo
contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de junho de 2018 até 31
de maio de 2019 e valor.; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo
é de R$ 41.100,00 (quarenta e hum mil e cem reais).; X - DA VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, a contar de 01 de junho de 2018 até 31 de maio de 2019; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições
do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.;
XII - DATA: Fortaleza, 14 de Março de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Jose
Linhares Ponte - Presidente do CEE e Luciano Rodrigo Weiand - Gerente
de Rede Contratada e Jeferson Thomas - Gerente de Riscos Contratada.
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº002/2018
CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE
CONTRATADO: FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO ENSINO,
PESQUISA E EXTENSÃO-FUNCEPE OBJETO: O presente termo tem
por objeto a rescisão amigável do Contrato de Prestação de Serviços CEE nº
007/2016 firmado em 12.09.2016 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamen-
ta-se o presente termo no artigo 79, inc. II da Lei Federal no. 8.666/93 DATA
DA ASSINATURA: 19 de Abril de 2018 FORO: Fortaleza SIGNATÁRIO:
José Linhares Ponte - Presidente do CEE e João Bosco Freitas Cordeiro -
Presidente da FUNCEPE. Fortaleza, 27 de abril de 2018.
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 099, datado de 26 de maio de 2017, que publicou o
Parecer nº 124/2017, de 22 de março de 2017, deste Conselho. Onde se lê:
Credencia o Centro Educacional Infantil El Shaday, INEP 23236370, nesta
capital, autoriza o curso de ensino fundamental, anos iniciais, até 31.12.2018,
e homologa o regimento escolar Leia-se: Credencia o Centro Educacional
Infantil El Shaday, INEP 23236370, nesta capital, autoriza o curso de ensino
fundamental, até 31.12.2018, e homologa o regimento escolar. Fortaleza, aos
25 de abril de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO
CEARÁ
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA,
PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA Nº045/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRI-
CULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCUS
BORGES LEITE, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula
nº 300070-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Aracati/CE, no dia 23
de Abril de 2018 a fim de participar do workshop de Carcinicultura IRCA,
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais
e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º;
art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2018.
Antônio Daniel de Azevedo Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUI-
CULTURA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº087 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2018
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