DOE 11/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº004/2018
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRAN-
SITO – DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais, torna publico que 
nos dias 17, 18 e 19 de Maio de 2018, às 10 horas no pátio de Leiloeiro 
Oficial senhor FERNANDO MONTENEGRO CASTELO, localizado na 
rua Ademar Paula nº 1000, Bairro Esplanada do Castelão em Fortaleza/
CE, realizar-se-á Leilão Público de veículos tipo: automóveis, motocicletas, 
motonetas, ciclomotores, resíduos metálicos – sucata ferrosa mista e sucatas 
diversas, apreendidos na Capital em suas Regionais, já devidamente noti-
ficados, por via postal, seus proprietários e as financeiras, conforme Art. 
5º, da Lei 13.160 DE 25 de Agosto de 2015 combinado com o Art. 328, 
da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO 
BRASILEIRO – CTB) e Resolução nº 623, de 06 de Setembro de 2016 do 
CONTRAN, através do Leiloeiro supracitado. Maiores informações serão 
obtidas no escritório do Leiloeiro, PABX (85) 3066-8282, ou através do site 
www.montenegroleiloes.com.br, ou ainda com a Comissão Permanente de 
Leilão. O inteiro teor desse Edital, bem como, seus anexos onde constam os 
lotes a serem leiloados, poderá ser retirado na sede do Leiloeiro Oficial no 
endereço supra citado ou na Comissão Permanente de Leilão do DETRAN/
CE situado na Av. Godofredo Maciel nº 2.900, no bairro da Maraponga em 
Fortaleza/CE, das 08 às 15 horas. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO em Fortaleza, 02 de maio de 2018.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 061, de 03 de abril de 2018, que publicou a Portaria 
275/2018 de 06 de março de 2018. Onde se lê: Abril Leia-se: Maio DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 08 de maio de 2018.
Igor Vasconcelos Ponte 
SUPERINTENDENTE 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
COMUNICADO
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO DE BENS MÓVEIS 
INSERVÍVEIS Nº01/2018
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ, DA 
LEILOEIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E DESIGNADO E POR 
AUTORIDADE COMPETENTE, TORNA PÚBLICO O PRESENTE 
EDITAL DE LICITAÇÃO, SOB A MODALIDADE DE LEILÃO, DO TIPO 
“MAIOR LANCE”, VISANDO A VENDA DE BENS MÓVEIS INSER-
VÍVEIS PARA A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO 
DO CEARÁ, SUJEITANDO – SE AS PARTES NO QUE COUBER, AOS 
DISPOSITIVOS: LEI N° 8.883 DE 08/06/1994, QUE INSTITUEM NORMAS 
PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 
LEI N° 10.406 DE 10/01/2002, RELATIVA AO CÓDIGO CIVIL BRASI-
LEIRO; DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, LEI 9.503/1997 DE 
23/09/1997 e DEC. LEI N 21.981/32. O EVENTO OCORRERÁ NO MERI-
DIONAL CONVENÇÕES CENTER, SITO NA AV. SANTOS DUMONT, 
Nº 779, ALDEOTA, FORTALEZA/CE, E TERÁ INÍCIO ÁS 10:00 HS 
DO DIA 25 DE MAIO DE 2018. As dúvidas na interceptação deste Edital 
poderão ser dirimidas junto a Comissão de Alienação da COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ, gestora do presente EDITAL 
de nº 001/2018, ou ainda através do telefone(s): (85) 3101.1758, Setor de 
licitação ou no Escritório do Leiloeiro Rua Nunes Valente nº 2.115, Casa 
45, Dionísio Torres, PABX: (85) 3246.22.07, (85) 9.9969.2311, Site: www.
gracamedeirosleiloes.com.br e e-mail: graca@gracamedeirosleiloes.com.br.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2016
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº37/2016-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: 
BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA; V - ENDE-
REÇO: Pereiro/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, 
alínea “b” e seu § 1º, art. 58, inciso I, e seu § 2º, da Lei nº 8.666/93 - Processo 
nº 0664.000193/2017-61-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO: 
acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 60.480,00 
(sessenta mil, quatrocentos e oitenta reais), em percentual correspondente a 
23,08%, sobre o valor global inicialmente contratado; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 322.560,00 (trezentos e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta reais); 
X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas 
as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 12 de abril de 2018; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e 
José Roberto Nogueira, Representante da Contratada..
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº92/2017
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº92/2017-DJU-Ca-
gece ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA; 
V - ENDEREÇO: São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
58, inciso I, § 2º e art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 
0882.000002/2018-04-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
prorrogação do prazo de execução do Contrato em referência, por mais 02 
(dois) meses; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: prorrogado a 
partir de 12 de abril de 2018, para terminar em 10 de junho de 2018; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; 
XII - DATA: 16 de março de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Adalberto Napoleão 
de Araújo Neto, Superintendente Financeiro e de Ativos respondendo pela 
Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e Ricardo Santos Teixeira, Repre-
sentante da Contratada..
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº43/2018
PROCESSO NÚMERO 9185810/2017
ÓRGÃO GESTOR:Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. 
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Tubos 
Pvc 12 Defofo JEI/JERI DN 500 PN 1 MPA (NBR 7665) para atender as 
necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: 
atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em 
contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços 
terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. 
DATA DA ASSINATURA: 11/04/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico nº20180009, nos termos do Decreto Estadual nº 28.087 
de 10/1/2006, publicado no DOE de 12/1/2006 e na Lei Federal nº 8.666 de 
21/6/1993 e suas alterações. EMPRESA DETENTORA DE PREÇO REGIS-
TRADO: CORR PLASTIK INDUSTRIAL LTDA (CNPJ:67.731.091/0001-
06) - item 01, com o valor unitário de R$354,77 a quantidade de 7.836 unidades 
e item 02, com o valor unitário de R$354,77 a quantidade de 168 unidades.
RATIFICAÇÃO: José Fernandes da Silva Filho, Gerente de Suprimentos da 
Cagece; Neurisângelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Adalberto 
Napoleão de A. Neto, Superintendente Financeiro e de Ativos da Cagece e 
Luís José de Menezes e Souza, Procurador da Empresa Corr Plastik Industrial 
LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, 
em Fortaleza, 07 de maio de 2018.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº44/2018
PROCESSO NÚMERO 8405817/2017
ÓRGÃO GESTOR:Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. 
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Tampão Fofo 
para atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTI-
FICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem 
interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro 
de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua 
assinatura. DATA DA ASSINATURA:11/04/2018. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico nº20170182, nos termos do Decreto Estadual nº 
28.087 de 10/1/2006, publicado no DOE de 12/1/2006 e na Lei Federal nº 
8.666 de 21/6/1993 e suas alterações. EMPRESA DETENTORA DE PREÇO 
REGISTRADO:COMERCIAL ATD LTDA(CNPJ:01.843.029/0001-06) 
-item 01, com o valor unitário de R$236,25 a quantidade de 2.201 unidades 
e item 02, com o valor unitário de R$236,25 a quantidade de 299 unidades. 
RATIFICAÇÃO: José Fernandes da Silva Filho, Gerente de Suprimentos da 
Cagece; Neurisângelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Adalberto 
Napoleão de A. Neto, Superintendente Financeiro e de Ativos da Cagece 
e Andrêza Montalban Lamounier, Sócia-Proprietária da Empresa Comer-
cial ATD LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
- CAGECE, em Fortaleza, 07 de maio de 2018.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº45/2018
PROCESSO NÚMERO 8673595/2017
ÓRGÃO GESTOR:Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. 
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Registros 
de Esferas em Volante com Porca e Tubete Acoplados e Registro de Gaveta 
com Volante para atender as necessidades do Planejamento de Material da 
Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que 
manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A 
Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 18/04/2018. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20170187, nos termos do Decreto 
Estadual nº 28.087 de 10/1/2006, publicado no DOE de 12/1/2006 e na Lei 
Federal nº 8.666 de 21/6/1993 e suas alterações.EMPRESA DETENTORA 
DE PREÇO REGISTRADO:AGAU INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS 
PARA ÁGUA LTDA (CNPJ:02.728.291/0001-64) - item 01, com o valor 
unitário de R$35,58 a quantidade de 180.000 unidades e item 02, com o valor 
unitário de R$22,00 a quantidade de 180.000 unidades. RATIFICAÇÃO: José 
Fernandes da Silva Filho, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisângelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, 
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Adalberto Napoleão de A. Neto, 
Superintendente Financeiro e de Ativos da Cagece e Frederico Becker, Sócio 
Administrador da Empresa Agau Indústria de Equipamentos para Água Ltda. 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em 
Fortaleza, 07 de maio de 2018.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº087  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2018