DOE 11/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº47/2018
PROCESSO NÚMERO 8807400/2017
ÓRGÃO GESTOR:Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece.OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Camisas Institucionais 
para atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem 
interesse em contratar o item da referida Ata.VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua 
assinatura. DATA DA ASSINATURA:18/04/2018.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20180006, nos termos do Decreto Estadual nº 
28.087 de 10/1/2006, publicado no DOE de 12/1/2006 e na Lei Federal nº 8.666 de 21/6/1993 e suas alterações. EMPRESA DETENTORA DE PREÇO 
REGISTRADO:TARGET BONES E SERIGRAFIA LTDA(CNPJ:07.849.277/0001-32) -item 01, com o valor unitário de R$8,09 a quantidade de 5.000 
unidades. RATIFICAÇÃO: José Fernandes da Silva Filho, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisângelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da 
Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Adalberto Napoleão de A. Neto, Superintendente Financeiro e de Ativos da Cagece e 
Carlos Henrique Martins Tavares, Sócio-Administrador da Empresa Target Bones e Serigrafia Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
- CAGECE, em Fortaleza, 07 de maio de 2018.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 42/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: MEIRELES, FREITAS E ALMEIDA SERVIÇOS 
DE TELEATENDIMENTO LTDA. OBJETO: Serviços de Central de Atendimento, com Teleatendimento Receptivo e Ativo, Humano e Eletrônico, com Fila 
Universal, abrangendo todos os recursos necessários à sua Implantação, Operacionalização e Conexão de Dados Ligada com a Cagece. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20170054/CAGECE - Processo nº 0713.013053/2016-30-Cagece - Contrato nº 42/2018-DJU-CAGECE FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 3.931.572,00 (três milhões, novecentos e trinta e um mil, quinhentos e setenta e dois reais) pagos 
em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da CAGECE. DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2018 
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Claudia Elizangela Caixeta Lima, Diretora de Mercado e Unidade de 
Negócio da Capital da Cagece e Venâncio Freitas de Araújo e Germano Francisco de Almeida Representantes da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 51/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: ECOSYSTEM TRANSPORTES ESPECIALI-
ZADOS LTDA. OBJETO: Serviços de Limpeza e Desinfecção dos Reservatórios de Água Tratada das Unidades de Negócio do Interior. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20170144 - Processo nº 0703.000097/2016-74-Cagece - Contrato nº 51/2018-DJU-CAGECE FORO: Fortaleza/CE 
. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 523.607,10 (quinhentos e vinte e três mil, seiscentos e sete reais e dez centavos) pagos em serviços 
efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da CAGECE. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2018 SIGNATÁ-
RIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Francisco Rogério Gomes Leite, Diretor de Operações da Cagece e Shirley Musa 
de Sousa Cabral, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ATA DA 117ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO
DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FUNCAP)
Às 09H50 do dia 03/05/2018, na sala da Presidência da Funcap, teve início a 117ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a presença do Presidente 
da Funcap, Prof. Tarcisio Haroldo C. Pequeno, da Procuradora Jurídica, Dra. Marília Rêgo G. Matos, da Assessora de Desenvolvimento Institucional, Sra. Ana 
Carolina A. Freitas da Rocha, da Diretora Administrativo-Financeira, Profa. Paula Lenz C. Lima, do Diretor de Inovação, Prof. Jorge B. Soares, do Diretor 
Científico, Prof. Luiz Drude de Lacerda e da Assessora Especial, Profa. Denise Sá Maia Casselli. Aberta a reunião, os conselheiros decidiram (1) reprovar 
as justificativas apresentadas pela empresa Eco Soluções em Energia Ltda. em sua prestação de contas, nos autos do processo nº 1698935/2018, e notificar a 
empresa para devolver os valores, devidamente corrigidos; (2) aprovar a justificativa apresentada pela bolsista Gisele Barreto Angelino, nos autos do processo 
nº 2344240/2018 e arquivar o processo; e (3) indicar a Diretoria Administrativo-financeira para conduzir a elaboração da política de confidencialidade para 
a Funcap. Às 10H50 foi encerrada a reunião. FUNCAP, em Fortaleza, 03 de maio de 2018.
Marília Rêgo G. Matos 
PROCURADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 064, 06 de Abril de 2018, que publicou a Portaria Nº51/2018 que autoriza a servidora MARÍLIA RÊGO GONÇALVES MATOS, 
ocupante do cargo de Procuradora Juridica, Matrícula nº 16341312 a viajar para à cidade de Belo Horizonte/MG, nos dias 11 à 14 de Abril de 2018.. Onde 
se lê: R$2.289,35 (dois mil duzentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos) Leia-se: R$2.389,35 (dois mil trezentos e oitenta e nove reais e trinta e 
cinco centavos). Fortaleza, 2 de de maio de 2018. 
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno 
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº162/2017 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta do processo nº 1331044/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 
de julho de 2005, ao servidor, MANOEL DE CASTRO CARNEIRO JUNIOR, CPF 90623053853, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe Assistente, 
nível/referência H, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00026212, lotado na Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/02/2017, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Professor Assistente H - 40 horas - Lei nº 15.747, de 29/12/2014, DOE de 31/01/2014
4.851,53
Progressão Horizontal de 5% - art. 43. da Lei nº 9.826, de 14/05/1974
242,58
Gratificação de Dedicação Exclusiva de 40% - Port. 98/94 - DOE 
de 07/11/1994 - Lei nº 14.116 - DOE de 27/05/2008
1.940,61
Gratificação de Efetivo Exercício de 1% - art. 24, inciso II da Lei nº 14.116 - DOE de 27/05/2008
48,52
Gratificação de Incentivo Profissional de 40%, art. 28 da Lei nº 14.116, DOE de 27/05/2008
1..940,61
TOTAL
9.023,85
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral, 23 de outubro de 2017.
Fabianno Cavalcante de Carvalho 
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº087  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2018