DOE 11/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 016/2018
PROCESSO Nº2528804 / 2018 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: A contratação direta, por dispensa de licitação 
da empresa especializada para assinatura do Jornal DIÁRIO DO NORDESTE pelo período de 12 (doze) meses. A despesa importa no valor global de R$ 
598,80 (quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). JUSTIFICATIVA: Outros serviços e compras abaixo do limite. VALOR GLOBAL : R$ 598,80 
( (quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8643- 27100003.13.392.500.22081.03.33903900.1.00.00.0.20 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Art. 2º, § 2º do Decreto Estadual nº 28.397/2006 e alterações posteriores. CONTRA-
TADA : EDITORA VERDES MARES LTDA - CNPJ nº: 07.209.299/0001-38. DISPENSA : Tendo em vista as informações constantes no processo em 
epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. 
Fortaleza, 20 de abril de 2018. Maria Suzete Nunes Secretária Adjunta RATIFICAÇÃO : Para efeitos da Lei federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 
de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a Dispensa de Licitação acima mencionada. Fortaleza, 20 de abril de 2018. Fabiano dos Santos Secretário da Cultura. 
Walquíria Maria Moreira Santiago 
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº072/2018
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT E MARIA NOÉLIA DOS SANTOS, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA Fundamentação Legal: O presente TERMO 
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições do XIV EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO 2018, publicado no Diário Oficial do Estado 
datado de 25 de janeiro de 2018, na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.319, de 14 de agosto de 2017; na Lei Comple-
mentar nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações 
contidas no Processo Administrativo nº 2419339/2018. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de 
apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) Parceiro(a) para execução do Projeto “PÁSCOA VIVA - UMA CELEBRAÇÃO POPULAR - POÇO 
DA DRAGA VEM SEU JUDAS MALHAR!”, devidamente aprovado no XIV EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO 2018, publicado no Diário Oficial do Estado 
datado de 25 de janeiro de 2018, e conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor 
e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 16.760,00 (dezesseis mil, setecentos e sessenta reais), sendo R$ 13.408,00 (treze mil, quatrocentos 
e oito reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.03.3390480
0.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 3.352,00 (três mil, trezentos e cinquenta e 
dois reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente 
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 28 de março de 2018 a 27 de maio de 2018, podendo ser prorrogado nos casos previstos em 
lei. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza, 28 de março de 2018 Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e MARIA NOÉLIA DOS 
SANTOS - Parceiro(a). SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza/CE, 08 de maio de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº076/2018
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT E AYRON ANDREW SANTOS DIAS DA COSTA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA Fundamentação Legal: O 
presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições do XIV EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO 2018, publicado no Diário 
Oficial do Estado datado de 25 de janeiro de 2018, na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.319, de 14 de agosto de 2017; 
na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, 
nas informações contidas no Processo Administrativo nº 2439445/2018. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a 
concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) Parceiro(a) para execução do Projeto “O GRANDE CORTEJO DA PAIXÃO”, devidamente 
aprovado no XIV EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO 2018, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 25 de janeiro de 2018, e conforme Plano de Trabalho 
anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 35.791,25 
(trinta e cinco mil, setecentos e noventa e um reais) sendo R$ 28.633,00 (vinte e oito mil, seiscentos e trinta e três reais) oriundos dos recursos financeiros 
do Fundo Estadual de Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.03.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 7.158,25 (sete mil, cento e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos) oferecidos como 
contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO 
FINANCEIRA tem vigência de 28 de março de 2018 a 25 de maio de 2018, podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei. Foro: Fortaleza/CE. Data da 
assinatura: Fortaleza/CE, 28 de março de 2018. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e AYRON ANDREW SANTOS DIAS DA COSTA 
- Parceiro(a). SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza/CE, 08 de maio de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE FOMENTO Nº025/2018
Espécie: TERMO DE FOMENTO – TF QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT 
E ASSCOCIAÇÃO CULTURAL CANTO DA JANDAIA PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE 
FOMENTO se fundamenta nas disposições do XIV EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO 2018, publicado no Diário Oficial do Estado datado 25 de janeiro de 2018, 
na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.319, de 14 de agosto de 2017; na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 
2012; na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE FOMENTO se baseia, ainda, nas informações contidas 
no Processo Administrativo nº 2413039/2018. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro que o Estado 
do Ceará presta ao PARCEIRO (A) para execução do Projeto “CARTOGRAFIA DA PAIXÃO: AS MANIFESTAÇÕES DA CULTURA TRADICIONAL 
POPULAR NO CICLO DE CELEBRAÇÕES DA SEMANA SANTA NO CEARÁ”, devidamente aprovado no XIV EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO 2018, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 25 de janeiro de 2018 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento indepen-
dentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), sendo R$ 50.400,00 
(cinquenta mil e quatrocentos reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual da Cultura, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18
281.09.33504100.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 12.600,00 (doze mil e seis-
centos reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente 
TERMO DE FOMENTO tem vigência de 28 de março de 2018 a 27 de maio de 2018, podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei. Foro: Fortaleza/
CE. Data da assinatura: Fortaleza, 28 de março de 2018. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e ASSOCIAÇÃO CULTURAL CANTO 
DA JANDAIA - Parceiro(a) SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza/CE, 08 de maio de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE FOMENTO Nº028/2018
Espécie: TERMO DE FOMENTO – TF QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT 
E FUNDAÇÃO CASA GRANDE MEMORIAL DO HOMEM KARIRI PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente 
TERMO DE FOMENTO se fundamenta nas disposições do EDITAL DE APOIO A PROJETOS DE CULTURA INFÂNCIA 2016, publicado no Diário 
Oficial do Estado datado de 29 de novembro de 2016, Lei Estadual Nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006 que Institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), a 
Lei Estadual nº 15.839, de 27 de julho de 2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 (Lei nº 15.939/2015) e o disposto na 
Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e, no que couber, na Lei Nº 8.666/93. Esse TERMO DE FOMENTO se baseia ainda nas informações 
contidas no Processo Administrativo nº 5382735/2017. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro que 
o Estado do Ceará presta ao(à) PROPONENTE através do Fundo Estadual de Cultura – FEC para a execução do Projeto “CASA DE BRINQUEDOS – 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº087  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2018