DOE 11/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            OFICINAS DE FOLGUEDOS, ARTE, CULTURA E PATRIMÔNIO DA CHAPADA DO ARARIPE”, devidamente aprovado no EDITAL DE APOIO A 
PROJETOS DE CULTURA INFÂNCIA 2016, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 29 de novembro de 2016 e conforme Plano de Trabalho anexo 
parte integrante deste instrumento, independente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: dá-se o valor global de R$ 53.750,00 (cinquenta e 
três mil setecentos e cinquenta reais), sendo R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC, 
na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.01.33504100.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta 
bancária específica, e R$ 10.750,00 (dez mil setecentos e cinquenta reais), oferecidos como contrapartida da PROPONENTE, que deverão ser depositados 
na conta específica se se tratar de contrapartida financeira ou detalhadamente comprovado se se tratar de bens e serviços. Vigência: 18 de abril de 2018 
a 18 de dezembro de 2018 Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 18 de abril de 2018 Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura 
e FUNDAÇÃO CASA GRANDE MEMORIAL DO HOMEM KARIRI - Proponente. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 08 de maio de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo nº 3534211/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, 
JOSE DO CARMO BARRETO, CPF 06057330315, que exerce a função de ADVOGADO, classe III, nível/referência 16, Grupo Ocupacional de Atividades 
de Nível Superior - ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 09914013, lotado na Secretaria do Desenvolvimento Agrário, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/05/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei nº 15.526/2014
1.784,43
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/740)
267,66
TOTAL
2.052,09
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/10/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14/11/2016, que concedeu aposentadoria à JOSE DO 
CARMO BARRETO, matrícula nº 09914013. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2017.
Francisco Jose Teixeira 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo nº 6158480/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, 
MARIA AURILENE BRAGA DE MESQUITA SABOIA VALENTE, CPF 26073838387, que exerce a função de DATILOGRAFO, nível/referência 26, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09097619, lotada na 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/09/2017, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei nº 16.206/2017 de 17/03/2017
1.268,16
Progressão Horizontal 15%, Art. 43 e Art. 45 da Lei nº 9.826/74
190,22
TOTAL
1.458,38
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2018.
Francisco Jose Teixeira 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº244/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor Antônio Carlos Vieira de Sousa, ocupante do cargo de Operador de Recursos Audiovisuais, matrícula nº 
1697421-8, desta Secretaria, a viajar às cidades de Aracati e Icapuí, no período de 27 a 28/03/2018 a fim de fazer cobertura jornalística da Audiência Pública 
Petrobras, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 91,99 (noventa 
e um reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de março de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Junior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº303/2018 - O  SECRETARIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  Francisco Abelardo Cavalcante Camurça, ocupante do cargo de Coordenador da COPPE, matrícula nº 300093-
1-2, desta Secretaria, a viajar às cidades de Baturité, Caririaçu e Porteiras, no período de 27 à 28/04/2018, a fim de realizar entregas de abastecimentos, 
concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta 
e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 25 de abril de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Júnior 
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº306/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 270/2018, datada de 11 de abril de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 18 de abril de 
2018, que não realizou a viagem, por ter sido desligado desta Pasta. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 04 de maio de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Júnior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº307/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXCLUIR a partir de 10 de abril de 2018 da Portaria nº218/2018, datada de 26 de março de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado 
do Ceará, em 10 de abril de 2018 que concedeu Bolsa de Estágio a LEANDRO DA SILVA FREITAS, bem como do auxílio transporte em pecúnia, propor-
cional aos dias estagiados, pelo prazo de um ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,  26 
de abril de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Junior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº087  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2018