DOE 11/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
52) e no Jornal Diário do Nordeste nos dias 02/03/2018 (página 23),
05/03/2018 (página 18) e 06/03/2018 (página 15); Edital de Convocação
publicado no Diário Oficial do Estado, nos dias 11/04/2018 (página 23),
12/04/2018 (página 19) e 13/04//2018 (página 28) e no Jornal “Diário do
Nordeste”, edições dos dias 11/04/2018 (página 25), 12/04/2018 (página 22)
e 13/04/2018 (página 21); Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras,
referentes ao exercício de 2017, publicados no Diário Oficial do Estado do
dia 12/04/2018 (páginas 19 a 27) e no Jornal “Diário do Nordeste” no dia
12/04/2018 (páginas 16 a 21). Convocação dos membros do Conselho Fiscal
e do Auditor Independente, conforme o Art. 134, § 1º c/c o Art. 164 da Lei
das Sociedades por Ações; Ato Governamental designando o Sr. Cesar
Augusto Ribeiro – Secretário da Secretaria do Desenvolvimento Econômico
para representar o Acionista Majoritário Estado do Ceará nas Assembleias
Gerais, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 13/04/2018 (página 01).
ORDEM DO DIA E DOCUMENTOS APRESENTADOS: ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA: 1 - Relatório da Diretoria Executiva, Balanço Patri-
monial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício de 2017;
2 - Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes e Manifes-
tação do Conselho de Administração, relativos ao exercício encerrado em
31.12.2017; 3 - Eleição dos membros do Conselho de Administração; 4)
Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes. ASSEM-
BLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1 - Fixação da remuneração dos
membros do Conselho Fiscal; 2 – Jeton dos membros do Conselho de Admi-
nistração; 3 - Outros assuntos de interesse social. Todos os documentos acima
citados foram numerados seguidamente e autenticados pela mesa, ficando
arquivados na Agência. DELIBERAÇÕES: Com a abstenção dos legalmente
impedidos e por unanimidade de votos dos acionistas foram tomadas as
seguintes deliberações: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1 – Aprovação
do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstrações Finan-
ceiras, Pareceres do Conselho Fiscal, de Administração, dos Auditores Inde-
pendentes e Manifestação do Conselho de Administração, relativos ao
exercício encerrado em 31.12.2017. 2. Em 2017 a Adece encerrou o exercício
com resultado positivo, porém não houve lucro a distribuir, tendo em vista
que o referido lucro foi absorvido pelo prejuizo acumulado, conforme deter-
mina as regras estabelecidas no art. 189 da Lei nº 6.404/76. 3 – Eleição dos
membros do Conselho de Administração, para um mandato de 02 (dois) anos,
que se estenderá até 30 de abril de 2020, conforme preceitua o art. 140 da
Lei 6.404/76 e o art. 14 do Estatuto Social. Foram eleitos: Cesar Augusto
Ribeiro, brasileiro, casado, Administrador, RG nº 22699081-3-SSP-SP, CPF
nº 185-174-828-83, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Batista de
Oliveira, 950, Apto 501, Cocó, CEP: 60.176-030, como Presidente do
Conselho de Administração. José Nelson Martins de Sousa, brasileiro, casado,
Engenheiro Agrônomo, RG nº 2008414156-0–SSP-CE, CPF nº 228.763.323-
53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Ipê, 205, Apto. 301, Torre
III, Apto. 301, São Gerardo, CEP: 60320-040, como Vice-Presidente do
Conselho de Administração. Victor Diego Soares de Almeida, brasileiro,
casado, Advogado, OAB-CE 21.415, CPF nº 017.299.193-59. RG nº
2002009036374-SSP-CE, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua
Recanto Tranquilo, 255 - Casa 03, Itapery – CEP: 60.714-350.Joaquim Cartaxo
Filho, brasileiro, divorciado, Arquiteto e Urbanista, RG: A5474-4 CAU/BR,
CPF n° 102.903.893-72, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Walter
Bezerra de Sá, nº 125, Apto. 300, Bairro Dionísio Torres, CEP 60.135-225.
José Fernando Castelo Branco Ponte, brasileiro, casado, Economista, RG nº
2004002207005 - SSP-CE, CPF nº 000.957.453-00, residente e domiciliado
nesta Capital, na Av. Beira Mar,3666, aptº 800 – Ed. Coast Tower, Meireles,
CEP 60.165-121. Felipe Barros Leal Rocha, brasileiro, casado, Bacharel em
Direito, RG nº 98001030583 - SSP-CE, CPF nº 015.883.193-42, residente e
domiciliado nesta Capital, na Av. Odilon Guimarães, 2200, Bairro Lagoa
Redonda, CEP: 60.844-070. Lucio Ferreira Gomes, brasileiro, casado, Enge-
nheiro Civil, RG nº 932127-SSP-CE, CPF nº 122.174.173-04, residente e
domiciliado nesta Capital, na Rua Alberto Júnior,100, CS 29, Edson Queiroz,
CEP: 60811-655. Eduardo Henrique Cunha Neves, brasileiro, viúvo, Econo-
mista, Registro do Conselho Regional de Economia, n° 2288-8, CPF n°
294.533.053-91, residente e domiciliado nesta Capital, na Av. Antonio Justa,
nº 2940 - Aptº 104, Bloco A, Meireles, CEP: 60.165-090. 4. Eleição dos
membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes, para um mandato de
01 (um) ano, que se estenderá até 30 de abril de 2019, conforme preceitua o
art. 161 da Lei 6.404/76 e o art. 34 do Estatuto Social. Foram eleitos: Efetivo:
Janaina Carla Farias, brasileira, União Estável, graduada em Turismo, RG
nº 20089909504-SSP-CE, CPF nº 746.228.003-72 residente e domiciliada
nesta Capital, na Rua Visconde de Mauá, 2156, Apto. 1002, Dionísio Torres,
CEP: 60125-161. Suplente: Maria Lucimar Rocha Bento, brasileira, casada,
Assistente Social, RG nº 9401100004884 - SSP-CE, CPF nº 013.336.553-04
residente e domiciliada nesta Capital, na Rua Governador Manuel de Castro
Filho, nº 100, Apto. 1201, Bloco 4, Edson Queiroz, CEP: 60811-595. Efetivo:
Danilo Gurgel Serpa, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, RG n°
91002215547 - SSP-CE, CPF n° 478.689.703-59, residente e domiciliado
nesta Capital, na Av. Chanceler Edson Queiroz, 200, apto 2101, bloco A,
Patriolino Ribeiro, CEP 60.810-145. Suplente: José Alberto Alves de Albu-
querque Junior, brasileiro, casado, Economista, RG nº 2005009164768
SSP-CE, CPF nº 161.848.583.00, residente e domiciliado nesta capital, na
Rua Maria Ivone, nº 170, casa 400, Edson Queiroz, CEP 60.834-472. Efetivo:
Denise Sá Vieira Carrá, brasileira, casada, Advogada, RG n° 96002011780
SSP-CE, CPF n° 843737503-78, residente e domiciliada nesta Capital, na
Rua Barbalha, 77, Aptº 400, Meireles, CEP: 60165-100 Suplente: Jamille
Barbosa da Rocha Silva, brasileira, solteira, Advogada, RG n° 95002440888-
SSP CE, CPF n° 791.130.283-91, residente e domiciliada nesta Capital, na
Rua Joaquim Nabuco, 2485, Apto.101, Dionísio Torres, CEP: 60.125-121.
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Aprovação das seguintes
matérias: 1. A cada membro do Conselho Fiscal, em exercício, será concedida
uma remuneração mensal equivalente a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos
reais) mensais, não computados benefícios, verbas de representação e parti-
cipação nos lucros, conforme preceitua o §3º do art.162 da Lei Federal nº
6.404/76; 2. A cada membro do Conselho de Administração, em exercício,
será concedido, a título de jeton, pela participação nas reuniões do referido
Conselho, o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), conforme
preceitua o Art. 17 do Estatuto Social da Agência de Desenvolvimento do
Estado do Ceará S.A. – ADECE; 3. Outros assuntos de interesse social: A
Assembleia deliberou homologar a remuneração da Diretoria Executiva,
conforme o art. 152 da Lei nº 6.404/76 de 15/12/1976, art. 21 do Estatuto
Social da ADECE e o Decreto Estadual nº 32.550, de 22/03/2018, publicado
no Diário Oficial do Estado de 23/03/2018, que promoveu a revisão do reajuste
de 3% (três por cento) aos Diretores da Agência de Desenvolvimento do
Estado do Ceará S.A. - ADECE, retroativo a 1º de janeiro de 2018, na forma
a seguir especificada: Diretor-Presidente - R$ 13.068,35 (treze mil, sessenta
e oito reais e trinta e cinco centavos). Demais Diretores - R$ 9.859,97 (nove
mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos). Após
terem sido apreciadas todas as matérias foi facultada a palavra, e, como mais
nada mais havia a registrar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo neces-
sário à lavratura da presente Ata que, após lida e achada conforme, vai pelos
presentes assinada. Fortaleza, 24 de abril de 2018. Ass.: p/ Governo do Estado
- Presidente da Mesa, Cesar Augusto Ribeiro, Eduardo Henrique Cunha Neves
- Secretário, José Nelson Martins de Sousa, Joaquim Cartaxo Filho, José
Fernando Castelo Branco, Victor Diego Soares de Almeida, Eduardo Henrique
Cunha Neves, Felipe Barros Leal, Lucio Ferreira Gomes– Acionistas. Conse-
lheiros Fiscais - Denise Sá Vieira Carrá e Tiago Sampaio Guimarães - Auditor
Independente. Declaro que a presente cópia está de acordo com a Ata original
lavrada em livro competente.
Eduardo Henrique Cunha Neves
SECRETÁRIO
Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5139764
em 07/05/2018 da Empresa AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, Nire 23300027353 e Protocolo
180645099 -02/05/2018. Autenticação: A8C38595822BBB1DEA06E1C-
FF7AD4DA9B43B88. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
Para validar este documento, acesse http://www.jucec.ce.gov.br e informe
nº do protocolo 18/064.509-9 e o código de segurança tesi Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 08/05/2018 por Lenira Cardoso de
Alencar Seraine - Secretária-Geral.
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2015
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2015/
ZPECEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA
DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ -
ZPECEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, S/N, Km 11,5, Esplanada
do Pecém. Município de São Gonçalo do Amarante/CE. CEP 62.674-000;
IV - CONTRATADA: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Adriano Martins, nº 5, Jacarecanga, Fortaleza/
CE. CEP 60.010-590; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II e Art.
65, II, alínea “d” da Lei 8.666/93; VII- FORO: Município de São Gonçalo
do Amarante/CE; VIII - OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência por
mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 23 de abril de 2018 e findando-se
em 22 de abril de 2019, bem como reajusta-se o valor global do contrato,
que passará de R$ 54.439,15 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e trinta
e nove reais e quinze centavos) para R$ 55.987,83 (cinquenta e cinco mil,
novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos) em virtude da apli-
cação do índice IPCA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 55.987,83 (cinquenta e
cinco mil, novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 22 de abril de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do contrato original e aditivos anteriores
não alterados pelo presente termo; XII - DATA: 19 de abril de 2018; XIII -
SIGNATÁRIOS: Antônio Ubiratan Teixeira Moreira e Mário Lima Júnior pela
CONTRATANTE e Francisco Guilherme de Aguiar pela CONTRATADA.
Luiza Bárbara V. Cidrack
PROCURADORA JURÍDICA
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2017
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 14/2017/ZPECEARÁ; II
- CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento
de Exportação do Ceará - ZPE Ceará; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155,
s/n, Km 11,5, Esplanada do Pecém, São Gonçalo do Amarante, Ceará, CEP:
62.674-000; IV - CONTRATADA: Futura Serviços Profissionais Adminis-
trativos EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, 125, Aldeota, CEP:
60.160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente
aditivo no art. 65, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem
como no Processo Administrativo VIPROC nº 1978059/2018; VII- FORO:
São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: Contratação de empresa para
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas.; IX - VALOR GLOBAL:
Fica acrescido ao valor mensal a importância de R$ 4.514,62 (quatro mil
quinhentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos), passando o valor global
de R$ 356.123,17 (trezentos e cinquenta e seis mil cento e vinte e três reais e
dezessete centavos) para R$ 360.637,79 (trezentos e sessenta mil seiscentos e
trinta e sete reais e setenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de
vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, em 20
de junho de 2017; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas
do contrato original; XII - DATA: 26 de abril de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS:
Pela Contratante, Mário Lima Júnior e Antônio Ubiratan Teixeira Moreira,
e, Pela Contratada, Paulo Aragão de Almeida.
Luiza Bárbara V. Cidrack
PROCURADORA JURÍDICA
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº087 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2018
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