DOE 11/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº314/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor Antônio Carlos
Vieira de Sousa, ocupante do cargo de Operador de Recursos Audiovisuais,
matrícula nº 1697421-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Piquet Carneiro,
no período de 24 a 25/4/2018 a fim de fazer cobertura fotográfica da entrega
de mudas nativas na Comunidade Maniçoba., concedendo-lhe 1,5 (uma)
diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e
três centavos), totalizando R$ 91,99 (noventa e um reais e noventa e nove
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu
§ 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio
da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 24 de abril de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Junior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL - Nº20170004/CCC/
SDA
PROCESSO Nº7162791/2017
Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Central de Licitações da
PGE, localizada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz,
Fortaleza – Ceará, referente a Concorrência Pública Nacional Nº 20170004/
CCC/SDA, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ITAPI-
POCA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS,
informamos que foi proclamada como vencedora a empresa IC PROJETOS
E CONSTRUÇÕES EIRELI, com valor global de R$ 2.388.640,28 (dois
milhões, trezentos e oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e oito
centavos). Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações
posteriores e o Decreto Estadual nº. 28.089 de 10/01/06 e o mais que consta
dos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente licitação para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei.
Fortaleza, 04 de maio de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Júnior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL Nº03/2018
TERMO DE CESSÃO DE USO DE Nº013/2016
PROCESSO Nº0097231/2016
TERMO DE RESCISÂO UNILATERAL DA CESSÂO DE USO Nº
013/2016, CELEBBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO –SDA E A SOCIEDADE CARIUENSE DE APOIO A
HABITAÇÂO POPULAR, EDUCAÇÂO, CULTURA, E COMUNICAÇÂO
– SCAHPECC. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob n°
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, n°.
1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por seu
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, Bacharel em
Direito/Historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº.413.860.784-68 e portador
da Cédula de Identidade nº. 745.741 SSP/RN, residente e domiciliado na Rua
J. de Figueiredo Filho, nº 049, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275
resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE O TERMO DE CESSÃO
DE USO N° 013/2016 celebrado com a Sociedade Cariuense de Apoio a
Habitação Popular Educação Cultura e Comunicação – SCAHPECC, CNPJ:
02.530.874/0001-86, à Av. Ana Tereza de Jesus Nº 240 – Centro, Cari-
ús-CE CEP: 63.530-000, mediante os motivos e fundamentos que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS MOTIVOS Fica neste ato unilateralmente
rescindido o Termo de Cessão de Uso N° 013/2016, originalmente celebrado
entre as SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA e
a Sociedade Cariuense de Apoio a Habitação Popular Educação Cultura e
Comunicação – SCAHPECC, Cariús/CE, foi requerido a traves do oficio nº
001/2018, desta entidade que já não mais interessa a utilização do objeto desta
Cessão Uso, definido em sua CLAUSULA TERCERA – DA UTILIZAÇÃO
DOS BENS, além da CLAUSULA SEXTA alínea “a” o que nos faz ser
favorável a Rescisão Unilateral, ainda com base na solicitação do NUADM
do dia 18/04/2018. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS FUNDAMENTOS A
Rescisão Unilateral do Termo de Cessão de Uso Nº 013/2016, está em confor-
midade com o teor do Processo Administrativo n°. 0097231/2016 e do Parecer
Jurídico nº. 648/2018, que tem fundamento em fls. 31 do referido processo
administrativo, uma vez que o Sociedade Cariuense de Apoio a Habitação
Popular Educação Cultura e Comunicação – SCAHPECC, Cariús /CE Já não
interessa mais a utilização do objeto, 01 (um), Veiculo Renalt Sandero EPX
1.6 2008/2009, de Placa HAZ 5227,Chassi 93YBSR1TH9J139009, Cor Prata
Tombamento 3756, desta Cessão de Uso, com fundamentos , constante do art.
58, inciso II, combinado com o inciso § 1º do art. 79 da Lei nº. 8.666/1993
o que aplica-se subsidiariamente ao caso apreciado. Fortaleza, 23 de Abril
de 2018 FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento
Agrário-SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza/CE, 03 de maio de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2018
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ
S/A - CEASA/CE CONTRATADA: ÊXODO TRANSPORTES E LOGÍS-
TICA EIRELI-EPP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA EM LOCAÇÃO DE CAMINHÃO MUNCK COM CESTO
AÉREO ISOLADO, FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E COM
OPERADOR MANOBRISTA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO
DE COTAÇÃO ELETRÔNICA VIPROC nº2208524/2018, LEI FEDERAL
nº 8.666/93 COM SUAS ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DECRETO
ESTADUAL nº28.397/2006. FORO: Maracanaú-CE. VIGÊNCIA: 12(DOZE)
MESES, CANTADOS DA DATA SE SUA ASSINATURA. VALOR
GLOBAL: R$ 15.674,05 QUINZE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E
QUATRO REAIS E CINCO CENTAVOS pagos em DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: RECURSOS PRÓPRIOS DA CEASA/CE, NA RUBRICA
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - CONTA
Nº 3.01.01.07.03.0055-9. DATA DA ASSINATURA: 04 DE ABRIL DE
2018 SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO
DE MEDEIROS - CONTRATANTE e RAFAEL DA SILVA SOUZA -
CONTRATADA.
Eliezé Moura Brasil Teixeira
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº32/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 27, incisos V e XII do Estatuto Social, RESOLVE: I -
Instituir um adiantamento a título de fundo de caixa para pequenas despesas,
ao servidor PEDRO AGUIAR NOBRE FILHO, Matrícula 80, no valor de
R$ 2.000,00 (dois mil reais); II - Os pagamentos serão efetuados em espécie
até o limite de 10% (dez por cento) do valor do adiantamento, ficando termi-
nantemente proibido o pagamento de quaisquer valores referentes à folha de
pagamentos, incentivos, comissões, bem como para aquisição de bens de
natureza permanente que deverá obedecer aos procedimentos normais de
aquisição da CODECE; III - O prazo de aplicação dos recursos de que trata
o Item I desta Portaria é de 45 (quarenta e cinco) dias e a prestação de contas
correspondente no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do
recebimento do crédito. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
CEARÁ - CODECE, em Fortaleza, 26 de abril de 2018.
Paulo César Feitosa Arrais
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº33/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no art. 24 do Estatuto Social, RESOLVE:
I – Tornar sem efeito a Portaria nº 24/2018, datada de 03 de abril de 2018,
publicada no DOE de 17/04/2018; II - Designar o Diretor de Patrimônio e
Infraestrutura, ROBERTO CAPELO FEIJÓ, Matrícula nº 126 para responder,
em substituição, pela Presidência desta Companhia, no período de 09/05/2018
a 13/05/2018. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ -
CODECE, em Fortaleza, 03 de maio de 2018.
Paulo César Feitosa Arrais
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº34/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista o disposto no art. 24 do Estatuto Social,
RESOLVE: Designar o Diretor de Prospecção e Negócios, FREDERICO
JORGE BARBOSA ACÁRIO, Matrícula nº 84 para responder, em subs-
tituição, pela Presidência desta Companhia, no período de 15/05/2018 a
19/05/2018. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ -
CODECE, em Fortaleza, 03 de maio de 2018.
Paulo César Feitosa Arrais
DIRETOR PRESIDENTE
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
CÓPIA AUTÊNTICA DA 11ª ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA E 24ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
CEARÁ S.A. - ADECE, NIRE Nº23300027353, REALIZADAS
CUMULATIVAMENTE, DE CONFORMIDADE COM O
ART. 131 DA LEI Nº6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976,
LAVRADAS EM FORMA DE SUMÁRIO
DATA, HORA E LOCAL: 24 de abril de 2018, às 10h, na Av. Dom Luís,
807, Meireles, CEP nº 60.160-230, em sua sede social, em Fortaleza-CE.
PRESENÇAS: verificou-se a presença de acionistas detentores da maioria
do capital votante, sendo o acionista majoritário Estado do Ceará, represen-
tado pelo Senhor Cesar Augusto Ribeiro, conforme assinaturas no livro de
presenças, bem como da Conselheira Fiscal Denise Sá Vieira Carrá. MESA:
Presidente: Cesar Augusto Ribeiro; Secretário: Eduardo Henrique Cunha
Neves CONVOCAÇÕES E PUBLICAÇÕES: Anúncios de que trata o art.
133 da Lei 6.404/76, publicados no Diário Oficial do Estado, edições dos
dias 02/03/2018 (página 40), 05/03/2018 (página 13) e 06/03/2018 (página
29
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº087 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2018
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