DOE 11/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5887095/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ISEUDA MARIA ARAUJO DE SOUZA, CPF 02879107334, que exerce a 
função de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 02744015, lotada na 
Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/09/2016, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei nº 15.901/2015
1.736,80
Gratificação de Regência de Classe 20% art. 62 inciso V, da Lei nº 10.844/1984, combinado com art. 3º inciso II da Lei nº 16.104/2016
347,36
Parcela Nominalmente Identificável Lei nº 15.901/2015
435,54
Parcela Variável de Redistribuição - PVR - FUNDEB Lei nº 16.104/2016
66,00
TOTAL
2.585,70
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 16/12/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/03/2017, que concedeu aposentadoria à ISEUDA 
MARIA ARAUJO DE SOUZA, matrícula nº 02744015. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de março de 2018.
Antonio Idilvan de Lima Alencar 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
972457534/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art. 157 da Lei Esta-
dual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA DE LOURDES DE ARAÚJO, CPF nº 036.364.963-87, que exerce a função de PROFESSOR, 
classe PLENO I, referência 13, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 04620119, lotada na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas – Lei nº 12.611/1996
222,26
Progressão Horizontal de 25% - art. 43, da Lei nº 9.826/1974
55,57
Gratificação de Incentivo Profissional de 10% - art. 32, da Lei nº 12.066/1993
22,23
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art. 1º, da Lei nº 11.072/1985
88,90
TOTAL
388,96
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/05/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/10/2011, que concedeu aposentadoria à Maria de 
Lourdes de Araújo, matrícula nº 04620119, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2018.
Márcia Oliveira Cavalcante Campos 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 983340072, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso II, da Constituição Estadual, combinado com os arts.156, § 1º, inciso II e 157 da Lei Estadual nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, ODILON MARINHO DE PINHO, CPF 01046853368, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO I, 
nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07837119, lotado na Secretaria da Educação, 
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 60%, a partir de 30/08/1994, tendo como base de cálculo as verbas 
abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 12.287/1994)
72,04
Progressão Horizontal de 10% (Lei nº 9.826/1974)
12,01
Gratificação por Efetiva Regência de Classe de 40% (Lei nº 11.072/1985)
28,82
Gratificação de Incentivo de Profissional de 10% (Lei nº 12.066/1993)
7,20
TOTAL
120,07
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2017.
Márcia Oliveira Cavalcante Campos 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
4441187/2014 – Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com 
os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MIDIAN BARROSO LOURETO CASTRO, CPF 29384630306, 
ocupante do cargo de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas 
semanais, matrícula nº 07783310, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 10/07/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 15.526/2014)
2.917,01
Gratificação de Regência de Classe 10% (art.5º, da Lei nº 14.431/2009)
291,70
Parcela Nominalmente Identificável (inciso III, do art. 7º e 12º, da Lei nº 14.431/2009)
689,02
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei nº 15.243/2012 e lei nº 15.576/2014)
112,50
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI (Art. 3º, da Lei nº 15.567/2014)
367,39
TOTAL
4.377,62
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 05/03/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/07/2015, que concedeu aposentadoria a servidora, 
Midian Barroso Loureto Castro, matrícula nº 07783310, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de fevereiro 
de 2018.
Antonio Idilvan de Lima Alencar 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 091402379, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, SELMA ALVES DA CUNHA, 
CPF 07267819320, que exerce a função de ORIENTADOR EDUCACIONAL DE ENSINO ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 03193713, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/07/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 14.431/09)
1.032,15
Pacela Nominalmente Identificável- Inciso III, dos arts. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
262,08
TOTAL
1.294,23
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2016.
Antonio Idilvan de Lima Alencar 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº087  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2018