DOE 11/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6522198/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, VANDELUCE VASCONCELOS CHAVES, CPF 24125482349, ocupante do 
cargo de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 12054815, lotada na 
Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/10/2016, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei nº 15.901/2015
1.736,80
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 20% - Art. 62, Inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com o Art. 3º, Inciso II da Lei nº 16.104/2016
347,36
Parcela Nominalmente Identificável da Lei nº 15.901/2015
200,46
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB Lei nº 16.104/2016
66,00
TOTAL
2.350,62
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/12/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17/01/2017, que concedeu aposentadoria à VANDE-
LUCE VASCONCELOS CHAVES, matrícula nº 12054815. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de março de 2018.
Antonio Idilvan de Lima Alencar 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 064390314, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, RAIMUNDA PARNAIBA CAVALCANTE, CPF 71571086315, que exerce a 
função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 00894516, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO “PostMortem”, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 07/05/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 13.787/2006)
528,22
Progressão Horizontal 20% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
105,64
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1º da Lei nº 11.072/85
221,29
Gratificação de Incentivo Profissional 20% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
105,64
TOTAL
950,79
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 14.431/2009)
891,61
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
89,16
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
255,42
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI (art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
247,23
TOTAL
1.483,42
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de março de 2018.
Antonio Idilvan de Lima Alencar 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 991287444, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I, II e III, e § 4º da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, a servidora, 
RITA LOPES MUNIZ, CPF 05403111387, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 05573815, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/06/1999, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 12.840/1998)
687,94
Progressão Horizontal de 25% ( Art. 43 da Lei nº 9.826/74)
171,99
Gratificação por efetiva Regência de Classe de 40% ( Art. 1º da Lei nº 11.072/1985)
275,18
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% ( Art. 32 da Lei nº 12.066/93 )
137,59
Gratificação de Extraclasse de 10% (art. 12 § 3º da Lei nº 12.066/1993)
68,79
TOTAL
1.341,49
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 14.431/2009)
1.783,22
Gratificação por efetiva Regência de Classe de 10% ( Art. 1º da Lei nº 11.072/1985
178,32
Parcela Nominalmente Identificável - PNI Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
568,90
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada -VPNI (art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
253,04
TOTAL
2.783,48
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2018.
Márcia Oliveira Cavalcante Campos 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1183231/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, SILVANA MARCIA TEIXEIRA OLIVEIRA, CPF 22837574368, que exerce a 
função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 03593312, lotada na 
Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/02/2017, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.206/2017
3.720,22
Gratificação de Regência de Classe 20% art. 62 Inciso V, da Lei nº 10.844/1984, combinado com art. 3º Inciso II da Lei nº 16.104/2016
744,04
Parcela Nominalmente Identificavel Lei nº 15.901/2015
1.220,89
Parcela Variável de Redistribuição-PVR/FUNDEB Lei nº 16.104/2016
132,00
TOTAL
5.817,15
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de março de 2018.
Antonio Idilvan de Lima Alencar 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
40
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº087  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2018