DOE 11/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
021016461/SPU, RESOLVE REVER “Post Mortem”, o Ato datado de 12/02/2004, publicado(a) no Diário Oficial do Estado de 09/05/2006, julgado(a) legal 
pela Resolução nº 0903/2006 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
no valor de R$ 306,86 (trezentos e seis reais e oitenta e seis centavos), a servidora MARIA CELESTE LIMA DA SILVA, CPF nº 668.474.603-00, matrícula 
nº 075854-1-1, que exercia a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência ADO 05, lotada na Secretaria da Educação – SEDUC, com 
base no laudo nº 2002/002459, nos termos do art. 40, §1º, item I, da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 20/98, c/c os Arts. 152, 
item I, § 2º, 154, 89, 187 e 43 da Lei nº 9.826/74 e Lei nº 12.386/94, para com os dispositivos legais acima citados e com base nas portarias nºs 0184/2004 
– GAB e 0104/2005 – SEAF, que ascenderam a ex – servidora, para a função de Auxiliar de Serviços Gerais, referencia ADO-6 e ADO-7, FIXAR, a partir 
de 23/01/2002, seus proventos mensais conforme discriminação abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas (Lei nº 13.155, de 28 de setembro de 2001)
163,68
Progressão Horizontal de 15% (Art. 43, da Lei 9.826/1974)
24,55
TOTAL
188,23
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso 
e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2017.
Antonio Idilvan de Lima Alencar
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
1174096/2013, RESOLVE REVER, o Ato datado de 20/05/2013, publicado(a) no Diário Oficial do Estado de 05/07/2013, julgado(a) legal pela Resolução 
nº 0817/2016 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu ao servidor JULIO VIEIRA LIMA, CPF nº 016.611.753-68, matrícula nº 027782-1-1, carga 
horária de 40 horas semanais, que exerce o(a) cargo/função de PROFESSOR, Classe: Especializado, nível/referência 12, lotado na Secretaria da Educação, 
nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional Federal, nº 47, de 05 de julho de 2005, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, no valor de R$ 3.854,66 (três mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), para com os dispositivos 
legais acima citados e com base na Lei 15.243/2012, INCLUIR, a Parcela Variável de Redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica – PVR/FUNDEB, e FIXAR seus proventos mensais conforme discriminação abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas - Lei nº 15.285/2013
2.759,71
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (Art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
275,97
Parcela Nominalmente Identificável (Inciso III, Art. 7 e 12 da Lei nº14.431/2009)
818,98
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei nº 15.243/2012)
30,00
TOTAL:
3.884,66
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de abril de 2018.
Antonio Idilvan de Lima Alencar
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 082863431, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 28/02/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15/03/2012, que concedeu aposentadoria à 
RAIMUNDA CID TIMBO, matrícula nº 07464320. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2017.
Antonio Idilvan de Lima Alencar
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 071272704, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 08/02/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/03/2017, que concedeu aposentadoria à 
LUCIA MARIA DE SOUSA, matrícula nº 0154831X. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2018.
Antonio Idilvan de Lima Alencar
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 082921776, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 11/05/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/08/2016, que concedeu aposentadoria à 
UMBELINA ROCHA VERAS, matrícula nº 07038410. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de abril de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 982986939, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 10/07/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14/12/2017, que concedeu aposentadoria 
à MARIA CELIA SÁ E BENEVIDES DE VASCONCELOS NOGUEIRA, matrícula nº 04485610. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 18 de abril de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 125536070, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 12/12/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15/01/2013, que concedeu aposentadoria à 
MARIA DE FATIMA ESMERALDO MELO, matrícula nº 01926314. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de abril de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 080350186, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 08/02/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17/03/2017, que concedeu aposentadoria à 
RITA DE CASSIA RODRIGUES MEDEIROS, matrícula nº 07241712. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de março de 2018.
Antonio Idilvan de Lima Alencar
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 064390314, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 29/09/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/03/2017, que concedeu aposentadoria à 
RAIMUNDA PARNAIBA CAVALCANTE, matrícula nº 00894516. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de março de 2018.
Antonio Idilvan de Lima Alencar
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº087  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2018