DOE 11/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 064390314, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 29/09/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/12/2016, que concedeu aposentadoria à 
RAIMUNDA PARNAIBA CAVALCANTE, matrícula nº 00894516. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de março de 2018.
Antonio Idilvan de Lima Alencar
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 031277659, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 23/03/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/07/2017, que concedeu aposentadoria à 
JOSE ALMIR SAMPAIO, matrícula nº 06631010. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de março de 2018.
Antonio Idilvan de Lima Alencar
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 982413823, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 27/10/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/12/2016, que concedeu aposentadoria 
à MARIA STAEL CAVALCANTE DE FREITAS, matrícula nº 05689910. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2018.
Antonio Idilvan de Lima Alencar
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 093003152, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 26/01/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/03/2012, que concedeu aposentadoria à 
MARIA DO CARMO VASCONCELOS, matrícula nº 05707722. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de março de 2017.
Antonio Idilvan de Lima Alencar
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 093003152, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 26/07/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/11/2011, que concedeu aposentadoria à 
MARIA DO CARMO VASCONCELOS, matrícula nº 05707722. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de março de 2017.
Antonio Idilvan de Lima Alencar
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0629/2018- GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
1253836/2018/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) SAMUEL 
GONDIM SAMPAIO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível J, matrícula(s) nº 30357817, lotado(a) nesta 
Secretaria, para participar do curso DOUTORADO EM BIOTECNOLOGIA-RENORBIO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ 
- UFC, a partir da publicação do Diário Oficial do Estado, até 31 de janeiro de 2019, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) 
servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens 
fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de 
Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do 
término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará 
na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0674/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 
0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015 e tendo em vista o que 
consta do processo nº 2300552/2018-VIPROC e CONSIDERANDO que o procedimento Administrativo adotado na época não sofreu a devida publicação em 
Diário Oficial do Estado; CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional dos servidores e com fundamento no artigo 13, da Lei nº 10.206, de 
20 de setembro de 1978, combinado com o artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 2 de fevereiro de 1984, e alterações posteriores, RESOLVE CONCEDER 
A GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, incidente exclusivamente sobre o vencimento base, aos servidores ocupantes do cargo de 
Professor, integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério, lotados nesta Secretaria, constantes do Anexo Único, parte integrante desta Portaria a partir da 
data da vigência constante no anexo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 03 de maio de 2018
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0674/2017-GAB, DATADO DE 03/04/2018
MATRÍCULA
 NOME
 A PARTIR
CARGA HORÁRIA
22100112255411
FRANCISCO LUCIANO BESERRA
01/07/1998
20h
2210013045751x
RAFAEL FERREIRA MENDONÇA
22/12/2014
40h
22100130456513
FLORINDA SAMPAIO ROCHA ANDRADE
08/01/2015
20h
22100130515811
ANA CARLA ARAÚJO UJO DE LIMA
22/10/2015
40h
22100130549112
MAYARA SANTOS ALEXANDRE
16/06/2016
40h
22100130548914
GLEUBER CAMELO PINHO
29/06/2016
40h
22100130548213
JARLES LOPES DE MEDEIROS
07/07/2016
20h
22100130562216
MARCOS VENÍCIUS MONTEIRO DA COSTA
07/11/2016
40h
22100197825432
MARIA HELENA GOUVEIA BARACHO
1611/2017
20h
22100112349416
MARIA HELENA SILVEIRA DE ARAÚJO
23/07/1998
20h
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº095/2014/PROCESSO Nº1753898/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº095/2014; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador do CPF 
nº 838.232.983.-, RG nº 95002506730 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA VELLA MAR EVENTOS LOGÍSTICOS 
LTDA, localizada na Rua Coronel Aluísio Borba, nº 808, Luciano Cavalcante – Fortaleza/CE, CEP: 60.803-730,inscrita no CNPJ sob o nº 11.711.306/0001-72, 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. MARIA DO SOCORRO MOREIRA AZEVEDO, brasileira, RG nº 94002147503 
SSP-CE, CPF nº 433.519.803-53, residente e domiciliada Fortaleza, Ceará, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 095/2014, publicado 
no D.O.E de 18.03.2014, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 1753898/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII 
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução ao contrato, informando valor para complementar as despesas com a 
continuação dos serviços prestados ao contrato, que tem por objetivo serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos beneficiários da 
Escola Estadual de Educação Profissional referente ao Grupo 04, EEEP Onélio Porto, localizada no Município de Fortaleza/CE, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA, e de acordo com o contrato original, independentemente 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº087  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2018