DOE 11/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2015/
PROCESSO Nº2575713/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2015;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo
Secretário da Educação, em, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES,
portador do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE; III -
ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: M & C HELLAS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP, com endereço na Rua
José Moreira, 200, Ancuri, Fortaleza, Ceará, CEP nº 60873-195, inscrita no
CNPJ sob o nº 11.093.544/0001-61, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pela Sra. MARCIA MARIA FREIRE DE SOUZA,
brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 2002281195 SSP/CE, e do
CPF nº 231.820.593-00, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2015, publicado no D.O.E
de 31.07.2015; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no artigo 57, II, § 2º, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo
de vigência e execução, informando valor para complementar as despesas
com a continuação dos serviços prestados ao contrato, que tem por objetivo
o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos
beneficiários das Escolas Estaduais de Educação Profissional: Paulo VI,
José Maria Falcão, localizadas, nos Municípios de: Fortaleza e Pacajus, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos nos Grupos 03 e 04
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA
; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas
com a continuação dos serviços de fornecimento de alimentação, prestados,
de que trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento de Preço ao
Contrato é estimado em R$ 1.435.600,00 (um milhão, quatrocentos e trinta
e cinco mil e seiscentos reais) não restando saldo, em conformidade com a
justificativa exarada no DESPACHO/CEGEM, datado em 16 de abril de 2018,
de acordo com as fls, 03 e 04 e IG nº 962806 constante dos autos.; X - DA
VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula Oitava que trata do prazo de
vigência e de execução ao contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais
12 (doze) meses, a partir de 15 de julho de 2018 até 14 de julho de 2019,
respectivamente, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se,
no curso de sua vigência, a SEDUC implante a modalidade de auto-gestão
nos serviços de alimentação escolar das Escolas Estaduais de Educação
Profissional: Paulo VI, José Maria Falcão, localizadas, nos Municípios de:
Fortaleza e Pacajus, localizadas nos Municípios de Fortaleza e Pacajus, sendo
que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do contrato original e seus Aditivos.; XII - DATA: 02 de maio de 2018;
XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário
da Educação -CONTRATANTE, MARCIA MARIA FREIRE DE SOUZA
-CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Vera Lúcia Brito, 2. Helena Silva
Almeida. Fortaleza 08 de maio de 2018.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2015/
PROCESSO Nº2574660/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2015;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-
25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo
Secretário da Educação, em exercício, Sr. ROGERS VASCONCELOS
MENDES, portador do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE,
residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
IV - CONTRATADA: CRS EVENTOS E SERVIÇOS DE ALIMENTOS
LTDA, com endereço na Rua Dr. João de Deus, nº 450 A, Fátima, CEP:
60.040-350, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº11.788.563/0001-
02, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo
Sr. RAPHAEL LIMA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº
2001010389180 SSP/CE, e do CPF nº 964.371.543-49, residente e domiciliado
em Fortaleza-CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
054/2015, publicado no D.O.E de 31.07.2015; V - ENDEREÇO: Fortaleza
- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57,
Inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e mediante as condições
seguintes ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução, informando
valor para complementar as despesas com a continuação dos serviços prestados
ao contrato, que tem por objetivo serviço de alimentação para o fornecimento
de refeições destinadas aos beneficiários das Escolas Estaduais de Educação
Profissional Ícaro de Sousa Moreira, localizada no Município de Fortaleza/
CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Grupo 7
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA,
em conformidade com o contrato original, independentemente de transcrição
; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas
com a continuação dos serviços de alimentação conforme a Cláusula Quinta,
que trata do valor e do reajustamento do preço ao Contrato é estimado em R$
669.920,00 (seiscentos e sessenta e nove mil, novecentos e vinte reais), não
restando saldo, em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/
CEGEM, datado em 16 de abril de 2018, as fls. 03, 04 e 05 e IG nº 962800
constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula
Oitava que trata do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado,
ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 15 de julho de 2018
até 14 de julho de 2019, respectivamente, podendo ser rescindido o contrato a
qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, a SEDUC implante a modalidade
de auto-gestão nos serviços de alimentação das Escolas Estaduais de Educação
Profissional Ícaro de Sousa Moreira, localizada no Município de Fortaleza/
CE, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30
(trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original e seus Aditivos.; XII - DATA: 02 de maio
de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES -
Secretário da Educação, em exercício -CONTRATANTE, RAPHAEL LIMA
-CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Vera Lúcia Brito, 2. Helena Silva
Almeida. Fortaleza 08 de maio de 2018.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº142/2015/
PROCESSO Nº6695311/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº142/2015;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação, Sr.
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR, brasileiro, inscrito no CPF
sob o nº 381.675.653-00, RG nº 404557 DICC-AP, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
CONSTRUTORA VETOR LTDA, estabelecida na Avenida 13 de maio, nº
2996 - Altos Bairro Benfica, Fortaleza/CE, CEP nº 60040-530, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.853.666/0001-43, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO ERIMACIO DE MEDEIROS,
RG nº 1827672-89 SSP/CE e CPF nº 114.640.973-72, com a interveniência
do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, doravante
denominado DAE ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ
sob nº 13.543.312/0001-93, neste ato representado por seu Superintendente,
Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o
nº 167865053-68, RG nº 2004002152847-SSP/CE, residente e domiciliado
nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
142/2015, publicado no D.O.E de 12.04.2016, de acordo com justificativa
do Processo nº 6695311/2017; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 65, inciso I, b,
§ 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições
seguintes ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões de
valores ao contrato com repercussão financeira, ora aditado, que tem por
objeto a contratação de empresa para OBRA DE CONSTRUÇÃO DE
UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE BELA
CRUZ – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e
ANEXO C – ESPECIFICACOES TECNICAS, partes integrantes deste Termo,
independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário;
IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO sofreu um acréscimo de valor
de R$1.391.293,28 (um milhão, trezentos e noventa e um mil, duzentos e
noventa e três reais e vinte e oito centavos), correspondendo a 11,54% (onze
vírgula cinquenta e quatro por cento) do valor contratado, e uma supressão de
valor de R$320.788,72 (trezentos e vinte mil, setecentos e oitenta e oito reais
e setenta e dois centavos), correspondendo a 2,66% (dois vírgula sessenta
e seis por cento) do valor contratado, resultando na repercussão financeira
positiva no valor de R$1.070.504,56 (um milhão, setenta mil, quinhentos e
quatro reais e cinquenta e seis centavos), representando 8,88% (oito vírgula
oitenta e oito por cento) do valor global do contrato, conforme Planilha
anexada às fls.03-46, cronograma físico-financeiro às fls. 47-50 e Documento
do DAE às fls. 186 do processo supramencionado, parte integrante deste
Termo independente de transcrição ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as
demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII -
DATA: 05 de abril de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTONIO IDILVAN
DE LIMA ALENCAR -CONTRATANTE, FRANCISCO ERIMACIO
DE MEDEIROS-CONTRATADA, Engº ARTUR EDISIO MEIRA
FAÇANHA- SUPERINTENDENTE RESPONDENDO - INTERVENIENTE.
TESTEMUNHAS: 1. Gleisiane S. Ferreira, 2. Carlos Rodrigo Barros de Sousa
. Fortaleza 08 de maio de 2018 . .
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº276/2016/
PROCESSO Nº0288750/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº276/2016;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, neste ato
representada pelo Excelentíssimo Senhor Secretário da Educação ROGERS
VASCONCELOS MENDES, brasileiro, portador do CPF nº 838.232.983-
72, RG nº 97002491241 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV
- CONTRATADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO
– CENTEC, doravante denominado CONTRATADA, associação na forma
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº087 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2018
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