DOE 11/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos e qualificada
como Organização Social, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021.597/0001-
49, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, Sr. SILAS BARROS
DE ALENCAR, portador da Carteira de Identidade nº 1006932 SSP/PB,
regularmente inscrito no CPF sob o nº 289.582.683-87, resolvem firmar
o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 276/2016, publicado no D.O.E
de 15.12.2016, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº
0288750/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 10, §§ 4º e 5º, da Lei Estadual nº 12.781/1997
e suas alterações e art. 57, §1º, III da Lei nº 8.666/93, e mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência e readequar as
Metas do Programa de Trabalho ao contrato que tem por objetivo a execução
do Projeto e-jovem, que visa articular a formação básica com o mundo do
trabalho, através da capacitação de jovens em Tecnologia da Informação e
Comunicação e Empreendedorismo, tudo de acordo com o contrato original,
independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: As Metas do
Programa de Trabalho, de que tratam os Anexos integrantes do Contrato,
estabelecidos no item 2.2 e 2.3 da Cláusula Segunda do Contrato, serão
ajustados no presente instrumento, de acordo com o despacho CODEA/
Protagonismo Estudantil, datado em 27.04.2018, as fls. 13, e, em conformidade
com o Parecer Técnico Comissão de Avaliação nº 01/2018-CODEA/
Protagonismo Estudantil, as fls 03, bem como a justificava Técnica, datado
em 27.04.2018, de acordo com as fls 04, e IG nº 962878 constante dos
autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA,
que trata da VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES do contrato, ora aditado,
fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 07 de maio de 2018
até 05 de julho de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA:
04 de maio de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS
MENDES - Secretário da Educação -SILAS BARROS DE ALENCAR -
Presidente do CENTEC. TESTEMUNHAS: 1. Valdemia B. Gomes, 2. Ilegível
- 368.589.273-87. Fortaleza 08 de maio de 2018. .
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº122/2017/
PROCESSO Nº8030155/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº122/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25,
doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário
da Educação em exercício, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES,
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 838.232.983-72 , RG nº 97002491241
SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA MORAIS
VASCONCELOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.426.420/0001-09
CGF sob no 06.832.866-4, estabelecida na Av. Desembargador Moreira,
2120, Sala 1201 – Aldeota Fortaleza/Ceará – CEP Nº 60170-001, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr(a). BENÍCIO
FELIZARDO DE VASCONCELOS, brasileiro(a), RG nº 2216 CREA,
inscrito(a) no CPF sob o nº 017.922.613-49, com a interveniência do
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, doravante
denominado DAE ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito
no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-93, neste ato representado pelo seu
Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro,
inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG nº 2004002152847 SSP-CE,
residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 122/2017, publicado no D.O.E de 26.05.2017, de
acordo com o Processo nº 8030155/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 65, I, b e §1º,
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:;
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões de valores ao
contrato resultando em repercussão financeira (acréscimo), ora aditado, que
tem por objetivo a contratação, para CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE
UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO DE
TAUÁ, LOCALIDADE MARRECAS – LOTE I, devidamente especificado
no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA (e seus anexos Memoriais
Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO
B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital
da RDC PRESENCIAL Nº 20160003/SEDUC e que passam a integrar este
Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço
unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. ; IX - VALOR
GLOBAL: O presente ADITIVO teve acréscimo de serviço no valor de
R$577.862,76 (quinhentos e setenta e sete mil, oitocentos e sessenta e dois
reais e setenta e seis centavos), representando 18,88% (dezoito vírgula oitenta
e oito por cento) do valor global do contrato, e sofreu uma supressão de
serviço no valor de R$33.830,95 (trinta e três mil, oitocentos e trinta reais
e noventa e cinco centavos), representando 1,11 % (um vírgula onze por
cento) do valor global do contrato, resultando na repercussão financeira
positiva no valor de R$544.031,81 (quinhentos e quarenta e quatro mil,
trinta e um reais e oitenta e um centavos), representando 17,77 % (dezessete
vírgula setenta e sete por cento) do valor global do contrato conforme
Planilha anexada às fls. 123-130, Cronograma físico-financeiro às fls.
76-77 e Documento do DAE às fls. 146 do processo supramencionado, parte
integrante deste Termo independente de transcrição.; X - DA VIGÊNCIA:
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos; XII - DATA: 25 de abril de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS
VASCONCELOS MENDES -CONTRATANTE, BENÍCIO FELIZARDO
DE VASCONCELOS -CONTRATADA, Engº ARTUR EDISIO MEIRA
FAÇANHA- SUPERINTENDENTE RESPONDENDO - INTERVENIENTE.
TESTEMUNHAS: 1. Gleisiane S. Ferreira, 2. Carlos Rodrigo Barros de Sousa
. Fortaleza 08 de maio de 2018 .
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº155/2017/
PROCESSO Nº2589757/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº155/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação, Sr.
ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, portador do CPF sob nº
838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP/CE, residente e domiciliado em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
PREMIUM SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - ME, esta-
belecida na Rua Desembargador Praxedes, nº 815, Montese, Fortaleza/CE,
CEP: 60.416-172, inscrita no CNPJ sob o nº 11.620.814/0001-45, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. LUIZA ROSA
HELENA DA SILVA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº
91002287629 SSP/CE e CPF nº 727.287.443-00, resolvem firmar o presente
Termo Aditivo ao Contrato nº 155/2017, publicado no D.O.E de 05.07.2017;
V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regu-
lamentado no art. 57, Inciso II, § 2°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e
mediante as condições seguintes e suas alterações, e mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato, ora aditado,
que tem por objetivo o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública
estadual de ensino do Município de Aurora do Estado do Ceará, contando
com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona
rural do Município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo
com as especificações, quantitativos e demais elementos técnicos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA,
que integram o contrato original, independentemente de transcrição; IX -
VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a
continuação dos serviços prestados de que trata a Cláusula Quinta dos Preços
e do Reajustamento ao Contrato é estimado em R$ 1.128.990,33 (um milhão,
cento e vinte oito mil, novecentos e noventa reais e trinta e três centavos),
ressalta-se que do contrato original não resta saldo residual, em conformidade
com a justificativa exarada no DESPACHO/CECOF/COPEM, às fls. 11, e
IG Nº 962777, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto
na Cláusula Oitava que trata do prazo de vigência ao contrato, ora aditado,
fica prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 06 de julho
de 2018 até 05 de julho de 2019, com prazo de execução de 215 (duzentos e
quinze) dias letivos, a partir de 06 de julho de 2018 até 05 de julho de 2019;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do contrato original e seus Aditivos.; XII - DATA: 03 de maio de 2018;
XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário
da Educação - -CONTRATANTE, LUIZA ROSA HELENA DA SILVA
-CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Déborah A. de Araújo, 2. Tatiane
R. Silva . Fortaleza 08 de maio de 2018.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2018/
PROCESSO Nº2517179/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação, Sr.
ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, portador do CPF sob nº
838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP/CE, residente e domiciliado em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA PREMIUM SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA
- ME, com sede na Rua Desembargador Praxedes, nº 815, Montese, Forta-
leza/CE, CEP: 60.416-172, inscrita no CNPJ sob o nº 11.620.814/0001-45,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra.
LUIZA ROSA HELENA DA SILVA, brasileira, portadora da Carteira de
Identidade nº 91002287629 SSP/CE e CPF nº 727.287.443-00, resolvem firmar
o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2018, publicado no D.O.E de
23.03.2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alte-
rações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar rotas, bem
como a quilometragem dos transportes, resultando em um acréscimo de
valor ao contrato, ora aditado, que tem por objeto a prestação dos serviços
de transporte escolar a serem executados em regime de empreitada pelo
menor preço unitário do Km rodado por itinerário (ida e volta) da utilização
dos veículos automotores denominados ônibus, micro-ônibus e van para o
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº087 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2018
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