DOE 08/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA  Nº46/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 
31 de março de 2006  tendo em vista o disposto nos arts. 4º, 9º, incisos I, II e III, 10, §1º, inciso I do art. 11 do Decreto nº 29.718, de 20 de abril de 2009, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 22 abril de 2009 e a aprovação na Seleção para Estagiários da Procuradoria Geral do Estado, através do Resultado 
Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital 001/2016, de 26 de outubro de 2016, publicada no DOE de 26 de outubro de 2016, RESOLVE autorizar a 
CONCESSÂO DE BOLSA DE ESTÁGIO no valor de R$ 919,37 (novecentos e dezenove reais e trinta sete centavos), proveniente da dotação orçamentária 
deste Órgão,a (o)  estagiária (o) abaixo relacionada (o), estudante do curso de Direito:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
MILENA COSTA CASTELO  BRANCO
26/02/2018
25/02/2019
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de abril de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA  Nº49/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 
31 de março de 2006  tendo em vista o disposto nos arts. 4º, 9º, incisos I, II e III, 10, §1º, inciso I do art. 11 do Decreto nº 29.718, de 20 de abril de 2009, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 22 abril de 2009 e a aprovação na Seleção para Estagiários da Procuradoria Geral do Estado, através do Resultado 
Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital 001/2016, de 26 de outubro de 2016, publicada no DOE de 26 de outubro de 2016, RESOLVE autorizar a 
CONCESSÂO DE BOLSA DE ESTÁGIO no valor de R$ 919,37 (novecentos e dezenove reais e trinta sete centavos), proveniente da dotação orçamentária 
deste Órgão,a (o)  estagiária (o) abaixo relacionada (o), estudante do curso de Direito:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
NATANAEL GARCIA TEIXEIRA
06/04/2018
05/04/2019
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de abril de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180004
IG Nº960600000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública Nacional Nº 20180004 de interesse do Departamento Estadual de Trânsito, cujo 
objeto a execução da obra destinada à construção da regional do DETRAN no município de Brejo Santo/Ce, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 
– Edson Queiroz, no dia 08/06/2018 às 9h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará 
(endereço acima), munido de um DVD virgem ou Pen Drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de maio de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180001
IG Nº960963000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20180001 de interesse da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE, 
cujo OBJETO é: Aquisição de Equipamentos de Informática (Computadores e Notebooks) e Licenças de Software, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 21/05/2018, às 8h30min (Horário 
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 04 de maio de 2018.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180002
IG Nº957778000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20180002 de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, cujo 
OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva e corretiva de Telefonia com fornecimento de material, peças, componentes e acessórios, com exceção da 
aquisição de aparelho telefônico, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3782018, até o dia 22/05/2018, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de maio de 2018.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20180013 de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos 
– METROFOR, cujo OBJETO é: Aquisição de estantes confeccionadas em metalon, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4542018, até o dia 22/05/2018, às 8h30min (Horário de 
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 04 de maio de 2018.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20180014 de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos 
– METROFOR, cujo OBJETO é: Aquisição de Impressora de Cartões e Suprimento de TI (Tecnologia da Informação), conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4392018, até o dia 22/05/2018, 
às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de maio de 2018.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180015
IG Nº958892000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 20180015 de interesse da Polícia Militar do Ceará - PMCE, cujo OBJETO é: 
Serviço de locação de caminhão para transporte de animais de grande porte (cavalos) do Regimento de Polícia Montada da Polícia Militar do Ceará, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº084  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2018