DOE 08/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Grupo Ocupacional DAS -1 matrícula nº 3000751-4, lotado nesta Controla-
doria e Ouvidoria Geral do Estado, a importância de R$ 1.800,00 (hum mil
e oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho
nº 168 e 169. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo
da aplicação. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 27 de abril de 2018.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº095/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo n° 3165829/2018, com
fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826
de 14 de maio de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO
EXERCÍCIO FUNCIONAL, com redução de carga-horária, que deverá ser
de 02 (horas) horas diárias, por antecipação do horário de encerramento de
expediente, de segunda a sexta-feira, totalizando 10 (dez) horas semanais, da
servidora DENISE ANDRADE ARAÚJO, matrícula nº 1617231-6, ocupante
do cargo de Auditor de Controle Interno, nesta Controladoria e Ouvidoria
Geral, lotada na Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional
- ADINS, compreenderá o período da data da publicação da portaria até o
dia 22/06/2018, nos termos do Art.6º do Decreto Estadual nº 25.851/2000.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
03 de maio de 2018.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 076/2018, publicado dia 24 de abril de 2018 pagina 07,
que publicou a portaria nº 092/2018 que trata da gratificação de titulação de
Mestre 30% do servidor Tiago Monteiro da Silva. Onde se lê: matricula
3000171-0 Leia-se: matricula 3000691-7. Fortaleza, 02 de maio de 2018.
José Flavio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVI-
DORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
VICE-GOVERNADORIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2015
I - ESPÉCIE: 4° TERMO ADITIVO DE PRAZO; II - CONTRATANTE:
GABINETE DA VICE-GOVERNADORA, inscrito no CNPJ sob o n.º
01.807.238/0001-96, CGF nº. 06.932.842-0; III - ENDEREÇO: Av. Barão
de Studart, n°598, Maireles, CEP 60.120-000, Fortaleza – Ceará,; IV -
CONTRATADA: EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A., inscrita
no CNPJ sob o n° 03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado
de Assis, 50, Edifício 02, Bairro Santa Lúcia- CEP.: 93.700-000, Campo
Bom-RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57, da Lei
nº 8.666/93 e alterações posteriores. ; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo alterar a Cláusula
Segunda - Do Prazo, tendo em vista a necessidade de prorrogação do prazo
em 12 (doze) meses, conforme previsão legal.; IX - VALOR GLOBAL: ; X
- DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo tem vigência de 12 (doze) meses, com
início em 05 de junho de 2018 e término em 04 de junho de 2019.; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato
que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. ; XII -
DATA: 10 de abril de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio Costa
de Oliveira-Secretário Chefe do Gabinete da Vice-Governadora e Luciano
Rodrigo Weiand-Representante Legal da Empresa Contratada.
Érica Linhares Mesquita
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA,
PESCA E AQUICULTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2016/
SEAPA ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA AGRICULTURA,
PESCA E AQUICULTURA – SEAPA,pessoa jurídica de direito público
interno, com CNPJ nº 13.265.581/0001-35; III - ENDEREÇO: Av. Prof.
José Martins Rodrigues, nº 150, Edson Queiroz, CEP 60811-520; IV -
CONTRATADA: Empresa BONTEMPO REFRIGRAÇÃO LTDA, CNPJ
nº 00.125.733/0001-52; V - ENDEREÇO: Rua Eng Edmundo Almeida
Filho, CEP 60.410-840, Fone nº (85) 3023-3034; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O Presente Termo Aditivo tem fundamento nos artigos 57, inciso II,
e 40, inciso IX, da Lei nº 8.666/93, no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 10.192/01, em
toda a legislação aplicável e no processo nº 3035348/2018; VII- FORO: Forta-
leza/Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração
das Cláusulas Quinta e Oitava, visando o reajuste dos preços contratados no
percentual de 0,20%, conforme IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado),
passando o preço contratual global de R$ 12.570,90 (doze mil, quinhentos e
setenta reais e noventa centavos) para R$ 12.596,40 (doze mil, quinhentos e
noventa e seis reais e quarenta centavos), bem como a prorrogação do prazo
de vigência do contrato original, por mais 12 (doze) meses, a partir de 22 de
abril de 2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.596,40 (doze mil, quinhentos
e noventa e seis reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 22
de abril de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais
cláusulas e condições do Contrato Original nº 03/2016,/SEAPA não alteradas
por este Instrumento; XII - DATA: 20 de abril de 2018; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: EUVALDO BRINGEL OLINDA,Secretário da Agricultura, Pesca e
Aquicultura e ADRIANDO DE CASTRO PERDIGÃO,Representante Legal
da Empresa BONTEMPO REFRIGRAÇÃO LTDA.
Paula Andrade Rattacaso
COORDENADOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA ADAGRI Nº246/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE
DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso
das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de
2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando o
contido na Lei Estadual n° 14.446, de 01 de setembro de 2009, regulamen-
tada pelo Decreto Estadual n° 30.579, de 21 de junho de 2011, em especial
seu artigo 182, e considerando a Lei Estadual nº 11.988, de 10 de julho de
1992, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 22.291, de 03/12/1992 ainda
a necessidade de designar servidor para efetuar o julgamento dos processos
administrativos fiscais, da área de defesa agropecuária animal, RESOLVE: Art.
1º. Os processos de autuações referentes a defesa sanitária animal e inspeção,
deverão ser encaminhados à sede da ADAGRI com destino às servidoras Ana
Gláucia Carneiro Melo Gonçalves, Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula
169415-1-4, Aparecida Simone Martins Miranda, Fiscal Estadual Agropecu-
ário, matrícula 169445-1-3 e Andréa Cristina Capriata Silva, Fiscal Estadual
Agropecuário, matrícula 199867-1-3 a fim de que tomem as providências
cabíveis quanto ao julgamento das autuações. Parágrafo único. Os processos
de que trata este artigo deverão conter os documentos já disciplinados no
Decreto n° 30.579/2011. Art. 2º. O exercício dessas funções se dará sem
prejuízo das demais atividades das servidoras. Art. 3º. As situações não
previstas na presente portaria serão resolvidas pela Diretoria de Sanidade
Animal – DISAN, com autorização da Presidência da ADAGRI. Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria ADAGRI
nº 627, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE do dia 10/07/2017. Art.
5º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. AGÊNCIA DE
DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 04 de abril de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº383/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no exercício de
suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada
pela Lei nº 14.481 de 08/10/2009, considerando o disposto no artigo 11 da Lei
Estadual nº 15.838, de 27 de julho de 2015, bem como no artigo 17 e seguintes
do Decreto Estadual nº 31.859, de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE, com
fulcro no caput do artigo 18 do Decreto Estadual nº 31.859/2015, designar
o servidor MARCOS ANTÔNIO NUNES BARRETO, Gerente Adminis-
trativo Financeiro, matrícula 30008316, para realizar a análise dos pedidos
de restituição de taxa paga indevidamente, relacionada à defesa agropecu-
ária, devendo o referido servidor atentar para o previsto no artigo 11 da Lei
Estadual nº 15.838/2015 e no artigo 17 e seguintes de seu regulamento. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 24 de abril de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DAS CIDADES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº146/2017
Contratante: DETRAN-CE. Contratado: EMPRESA GARRA SC COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA-ME Considerando a solicitação do DIPLAN, contida
no processo nº 3046609/2018, a qual solicita a inclusão da dotação orça-
mentária ao Contrato n.º 146/2017; Considerando o Parecer n.º 864/2018
– PROJU que SUGERE a procedência do pedido; Autorizo, a inclusão da
dotação orçamentária ao Contrato n° 146/2017, conforme abaixo: DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 43200006.04.122.037.18595.15.449052.27000.1(atual)
43200006.04.122.037.18599.15.449052.27000.1(acrescentar) Fortaleza, 20
de abril de 2018. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE
DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº084 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2018
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