DOE 08/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº13/2016
Contratante: DETRAN-CE. Contratado: CONSÓRCIO SINALIZA CEARÁ, representada pela empresa líder TGA TECNOLOGIA S.A. Considerando a 
justificativa constante no processo nº 2484173/2018, que trata do pedido de reajuste formulado pelo CONSÓRCIO SINALIZA CEARÁ, representada pela 
empresa líder TGA TECNOLOGIA S.A, com base na Cláusula Quinta do contrato 13/2016, firmado em 21 de março de 2016. Considerando o cálculo 
do reajuste feito pelo Núcleo de Contabilidade, em que o acréscimo do valor será de R$ 236.119,50 (duzentos e trinta e seis mil, cento e dezenove reais e 
cinquenta centavos), passando o valor global para R$ 12.761.343,75 (doze milhões, setecentos e sessenta e um mil, trezentos e quarenta e três reais e setenta 
e cinco centavos). Autorizo o apostilamento ao Contrato nº 13/2016, celebrado entre o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE e o CONSÓRCIO 
SINALIZA CEARÁ, representada pela empresa líder TGA TECNOLOGIA S.A, inscrito sob Nº 07.797.913/0001-20, passando o valor global do contrato 
para R$ 12.761.343,75 (doze milhões, setecentos e sessenta e um mil, trezentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos). Dotação Orçamentária: 
43200006.26.181.010.18496.15.449039.27000.1 43200006.26.181.010.18496.15.449039.27002.1 Fortaleza, 23 de abril de 2018. IGOR VASCONCELOS 
PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADOR JURÍDICO
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4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº168/2016
Contratante: DETRAN-CE. Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS Considerando a justificativa constante 
no processo nº 1124513/2018, que trata do pedido de reajuste de preço SEDEX formulado pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
- CORREIOS, com base na Cláusula Terceira do contrato 168/2016 (9912255013) firmado em 25 de outubro de 2016. Considerando o cálculo do reajuste 
feito pelo Núcleo de Contabilidade, tendo como base o reajuste do preço do SEDEX, na ordem de 8%, passando o valor global para R$ 46.751.437,02 
(quarenta e seis milhões, setecentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e trinta e sete reais e dois centavos). Autorizo o apostilamento ao Contrato nº 168/2016 
(9912255013), celebrado entre o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - 
CORREIOS, inscrito sob Nº 34.028.316/0010-02, passando o valor global do contrato para R$ 46.751.437,02 (quarenta e seis milhões, setecentos e cinquenta 
e um mil, quatrocentos e trinta e sete reais e dois centavos). Dotação Orçamentária: 43200006.06.181.037.22527.15.339039.27000.1 43200006.06.181.037
.22527.15.339039.27002.1 Fortaleza, 13 de abril de 2018. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 56/2018
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: MM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. 
OBJETO: aquisição de materiais permanentes e de uso duradouro (Caixa de som amplificada), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no 
Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Processo nº 0278061/2018, Ofício CGREP 292018, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 
17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão 
Eletrônico SRP nº 1/2017, do Colégio Militar de Campo Grande, Ata de Registro de Preço nº 01/2017 - CMCG. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses e tem início na data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 432.00006.04.122.037.18599.15.449052.27000.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de abril de 2018. SIGNATÁRIOS: 
PABLO ROCHA XIMENES PONTE- Superintendente em exercício e LUIS FERNANDO MACARINI MONTALI- Representante Legal da Empresa MM 
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 038, SÉRIE 3 ANO X, que publicou o DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO n° 117/2014 ECOPODIUM COMÉRCIO, 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.  Onde se lê:  por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 31/08/2017.  Leia-se:  por mais 120 (cento e vinte) 
dias, a contar de 28/01/2018.  Fortaleza, 02 de maio de 2018.
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 033, SÉRIE 3 ANO X, que publicou o 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 142/2017 EMPRESA A. L. TEIXEIRA 
PINHEIRO.  Onde se lê:  1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº142/2017.  Leia-se:  2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
Nº 142/2017.  Fortaleza, 02 de maio de 2018.
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com 
o(a) Decreto Nº 31.556 de 26 de Agosto de 2014 publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de Agosto de 2014, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) 
ANTONIO EDVAR ANDRADE FILHO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo 
DAS-1 lotado(a) no(a) ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR a partir de 02 de Abril de 2018. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, em Fortaleza, 23 de abril de 2018.
Nagyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PORTARIA Nº037/2018 - A  SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  Francisco das Chagas Magalhães, ocupante do cargo de Presidente, matrícula nº 10037816, desta 
Fundação, a viajar à cidade de São Benedito - Ce, no período de 25/04/2018 à 26/04/2018, a fim de participar de apresentação de ações do projeto aprovado 
pelo BNB que trabalha a temática do agrotóxico na Serra da Ibiapaba- Ce, concedendo-lhe 1 diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais 
e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), tudo de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 
4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Fundação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ - SECITECE, em Fortaleza-CE, 19 
de abril de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond 
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº084  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2018