DOE 08/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº038/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade 
de participarem de apresentação de ações do projeto aprovado pelo BNB que trabalha a temática do agrotóxico na Serra da Ibiapaba- Ce, concedendo-lhes 
1diária e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Fundação. FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortale-
za-CE, 19 de abril de 2018.
Francisco das Chagas Magalhães 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°038/2018, DE 19 DE ABRIL DE 2018
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
IEDA NADJA SILVA MONTENEGRO
DIRETORA DE 
INOVAÇÃO 
TECNOLOGICA
110018-1.1
III
25/04/2018 À 
26/04/2018
Fortaleza-São 
Benedito/São 
Benedito-
Fortaleza
1 e meia
77,1
115,65
 
 
JOSÉ AUGUSTO DE SOUSA
Aux. Lab. 
Analise Físico 
Química
100.569.1-8
V
25/04/2018 À 
26/04/2018
Fortaleza-São 
Benedito/São 
Benedito-
Fortaleza
1 e meia
61,33
91,99
SECRETARIA DA CULTURA
1° ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°001/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT, E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui 
objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo do Termo de Fomento nº 001/2018, referente ao projeto “UM BAILE DE CARNAVAL”, que 
passa a ter vigência até o dia 30 de abril de 2018. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo Original, que não foram expressamente 
modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 
01 de abril de 2018. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - SECRETARIA DA CULTURA e Associação Comunitária São José - Convenente. SECRETARIA 
DA CULTURA, em Fortaleza/ CE, 26 de abril de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETARIA DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 065/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA – SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, 500 (3º ao 9º andar), Centro, CEP: 60.025-100, nesta 
Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11 CONTRATADA: CONSTRUTORA PORTO LTDA,com sede na Rua Pero Coelho, nº 1000, 
Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.140-100 inscrita no CNPJ sob o nº 03.234.418/0001-51. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a CONTRATAÇÃO 
PARA OBRA DO EDIFÍCIO DO MUSEU DA IMAGEM E SOM – MIS – EM FORTALEZA, conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS 
e ANEXO C – ESPECIFICACOES TECNICAS, parte integrante deste contrato, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 
Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas no respectivo Edital e seus ANEXOS, e em obediência ao caderno de encargos do 
DAE e às Normas da ABNT.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei no 8.666/93 e suas alterações, na CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 20170004/SECULT/
CCC e seus ANEXOS FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) meses, contados a partir da assinatura deste 
instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 13.371.359,15 Treze milhões, trezentos e setenta e um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e quinze 
centavos pagos em 30 (trinta) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100010.13.391.044.18231.03.449051.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza/CE 23 de Abril de 2018 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e Ruperto Barbosa Porto - Representante da Contratada
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE COLABORAÇÃO N°001/2018
Espécie: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT E INSTITUTO ASSUM PRETO DE ARTE, CULTURA, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. 
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO se fundamenta nas disposições do EDITAL DE PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E 
CULTURAL DO MUSEU DE ARTE SOBRADO DR. JOSÉ LOURENÇO 2016, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 31 de outubro de 2016, 
na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.319, de 14 de agosto de 2017; na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 
2012; na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE COLABORAÇÃO se baseia, ainda, nas informações 
contidas no Processo Administrativo nº 2180441/2018. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COLABORAÇÃO a concessão de apoio finan-
ceiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A) para execução do Projeto “EIXO TRÊS” devidamente aprovado no EDITAL DE PROGRAMAÇÃO 
ARTÍSTICA E CULTURAL DO MUSEU DE ARTE SOBRADO DR. JOSÉ LOURENÇO 2016, conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste 
instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco 
mil reais), sendo R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) oriundos dos recursos financeiros do Tesouro Estadual, na dotação orçamentária n° 15960-
2700011.13.392.044.18982.03.33504100.1.00.00.0.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 
15.000,00 (quinze mil reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: 
De 03 de abril de 2018 a 01 de outubro de 2018, podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza/CE 03 
de Abril de 2018 Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e INSTITUTO ASSUM PRETO DE ARTE, CULTURA, CIDADANIA E MEIO 
AMBIENTE. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza/CE, 27 de abril de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
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X EDITAL MECENAS DO CEARÁ
RESULTADO FINAL DA ETAPA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO - DIVULGADO EM: 04/05/18
LISTA FINAL DOS PROJETOS AUTORIZADOS A CAPTAR RECURSO
Nº
NÚMERO DE 
INSCRIÇÃO
ÀREA 
CULTURAL
PROPONENTE
TÍTULO DO PROJETO
MUNICÍPIO 
PROPONENTE
MODALIDADE
VALOR 
AUTORIZADO
1
on-1120418375
ARTE DIGITAL
LUIS CLAUDIO MARTINS 
DOS SANTOS
EPADA VII - EDUCAÇÃO PARA 
AS ARTES DIGITAIS ANIMADAS 
- 2D E CG CONTINUADA
FORTALEZA
DOAÇÃO (100%)
R$200.000,00
2
on-1221213973
ARTE DIGITAL
ANABEL ALMEIDA GOMES
ANIMARE III - CAPACITAÇÃO 
ARTÍSTICA CONTINUADA
FORTALEZA
DOAÇÃO (100%)
R$160.000,00
3
on-1267075560
ARTE DIGITAL
INSTITUTO SOCIOCULTURAL 
E ARTÍSTICO DO CEARÁ
OFFF FORTALEZA 2018
FORTALEZA
DOAÇÃO (100%)
R$100.000,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº084  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2018