DOE 08/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ANTÔNIO MARCONI LEMOS DA SILVA  
(RESPONDENDO)
Secretaria da Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO 
PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA (RESPONDENDO)
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art.88, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO 
a alteração da Lei Complementar nº 47, de 16 de julho de 2004, por meio 
da Lei Complementar nº 191, de 13 de janeiro de 2019, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 13 de janeiro de 2019, que deu nova denominação ao 
Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, RESOLVE 
NOMEAR ANDRÉ SANTOS COSTA, Secretário da Segurança Pública 
e Defesa Social, na função de Presidente do Conselho Gestor do Fundo de 
Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, a partir de 13 de 
janeiro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no usos de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 
00614283/2019 e de acordo com a Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
DISPENSAR A PEDIDO a servidora NIVIA MARIA CAMERINO LIMA, 
matrícula nº 088760-1-0, exercente da função de Auxiliar Administrativo, 
integrante do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo Operacional - 
ADO, lotada na Casa Civil, com efeitos retroativo, a partir de 30/09/1989. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, devidamente autorizado através 
do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 28 de agosto de 2015, RESOLVE AUTORIZAR JUVÊNCIO 
VASCONCELOS VIANA, Procurador-Geral do Estado, matrícula nº 
103472.1.1, a viajar à cidade de Brasília-DF, nos dias 05 e 06 de fevereiro 
de 2019, com a finalidade de acompanhar o Exmo. Senhor Governador do 
Estado no Encontro de Governadores do Nordeste, de interesse da Adminis-
tração Pública, atribuindo-lhe 1 e ½ (uma e meia) diária no valor unitário de 
R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos 
de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 841,15 (oitocentos e quarenta 
e um reais e quinze centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, 
para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.328,04 (dois mil, 
trezentos e vinte e oito reais e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 
3.519,67 (três mil, quinhentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos), 
na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º e 
10º, anexo I e III, classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,, 
em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº015-A/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do 
cargo de Coordenador Especial, matrícula nº 300202-1-9, desta Casa Civil, 
a viajar à cidade de Curitiba - PR, no período de 28 a 29 de janeiro do ano 
em curso, com a finalidade de assessorar a Vice Governadora do Estado do 
Ceará, em Seminário de Aprendizagem em Foco - 2019, concedendo-lhe 01 
(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), 01 
(uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), totalizando um valor de R$ 1.086,48 (hum 
mil, oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos), passagens aéreas no valor 
de R$ 1.341,99 (hum mil, trezentos e quarenta e um reais e noventa e nove 
centavos) e taxas de embarque no valor de R$ 199,35 (cento e noventa e nove 
reais e trinta e cinco centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.627,82 (dois 
mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10º 
e 11º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº016/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através 
da Portaria nº 014/2019, de 25 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial 
de 30 de janeiro de 2019, e de acordo com o inciso II, do art. 20, do Decreto no 
29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO 
relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 01 de fevereiro do ano 
em curso, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de 
estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 087/2018, publi-
cada no Diário Oficial do Estado de 01 de junho de 2018. SECRETARIA 
EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2019. 
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº029  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2019