DOE 08/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA
Nº016/2019, DE 31 DE JANEIRO DE 2019
Nº
NOME
01
EDUARDO NASCIMENTO SANTOS
*** *** ***
PORTARIA CC Nº019/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
a concessão de passagens aéreas, bem como o pagamento de diárias e
ajudas de custo, correspondentes à viagem da Excelentíssima Senhora Vice
Governadora do Estado do Ceará, MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA
COELHO, à cidade de Brasília - DF, no período de 01 a 02 de fevereiro do
ano em curso. Referida viagem tem a finalidade de participar da solenidade
de posse dos novos Senadores e Deputados eleitos. concedendo-lhe 01 (uma)
diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e
quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), mais 01
(uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta
reais e quarenta e oito centavos), no valor total de R$ 1.191,63 (hum mil,
cento e noventa e um reais e sessenta e três centavos), passagens aéreas no
valor de R$ 1.677,90 (hum mil, seiscentos e setenta e sete reais e noventa
e um centavos) e taxas de embarque no valor de R$ 125,57 (cento e vinte e
cinco reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 2.995,10
(dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e dez centavos), de acordo com
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º,
classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL,
em Fortaleza, 31 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº020/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
a servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do
cargo de Coordenador Especial, matrícula nº 300202-1-9, desta Casa Civil,
a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 01 a 02 de fevereiro do ano
em curso, com a finalidade de assessorar a Vice Governadora do Estado do
Ceará em assuntos de interesse do estado, concedendo-lhe 01 (uma) diária e
meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta
e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), 01 (uma) ajuda de
custo no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta
e oito centavos), totalizando um valor de R$ 1.191,63 (hum mil, cento e
noventa e um reais e sessenta e três centavos), passagens aéreas no valor de
R$ 1.677,90 (hum mil, seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e nove
centavos) e taxas de embarque no valor de R$ 125,57 (cento e vinte e cinco
reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.995,10
(dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e dez centavos), de acordo com
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10º
e 11º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
CASA CIVIL, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº114/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com sede
no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: RAQUEL VIDAL PIERRE DE
MESSIAS - ME, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ
sob o nº 12.337.480/0001-60; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Arlindo
Vieira de Almeida, 930, Junco, Sobral-CE, CEP 62.030-490; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710, 21 de dezembro de 2018, em
seu artigo 56, extinguiu o Gabinete do Governador e transferiu algumas de
suas atribuições para a Casa Civil; Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações, em conformidade com o Processo Administrativo nº
00231813/2019; VII- FORO: Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Constitui o
objeto do presente Termo Aditivo a transferência do objeto especificado no
Contrato nº. 114/2018, qual seja, a contratação dos serviços de manutenção
preventiva e corretiva de 28 (vinte e oito) aparelhos de ar condicionado,
com fornecimento de peças, mão de obra, materiais e equipamentos.; IX
- VALOR GLOBAL: Sem alterações; X - DA VIGÊNCIA: Por meio do
presente instrumento contratual, a titularidade contratual ativa passará a ser
do CASA CIVIL, representada por seu Secretário Chefe, o Sr. José Élcio
Batista, passando o referido órgão a dispor de todos os direitos, ações e
garantias relativos ao contrato ora aditado, a partir do dia 02 de janeiro de
2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as
demais cláusulas e condições do Contrato e suas alterações não modificadas
por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 10 de janeiro de 2019.;
XIII - SIGNATÁRIOS: José Élcio Batista, SECRETÁRIO DE ESTADO
CHEFE DA CASA CIVIL; Raquel Vidal Pierre de Messias RAQUEL VIDAL
PIERRE DE MESSIAS - ME.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº254/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 254/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com sede
no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: J.R. SERVIÇOS DE TRANSPORTE
EIRELI - EPP, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ
sob o nº 08.269.988/0001-09; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Padre
Macedo, nº 542, sala 06, Centro, Crateús-CE, CEP 63.700-000; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710, 21 de dezembro de 2018, em
seu artigo 56, extinguiu o Gabinete do Governador e transferiu algumas de
suas atribuições para a Casa Civil; Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações, em conformidade com o Processo Administrativo nº
00224400/2019; VII- FORO: Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Constitui
o objeto do presente Termo Aditivo a transferência do objeto especificado
no Contrato nº. 254/2018, qual seja, a contratação do serviço de locação de
veículos (ônibus), de modo eventual, através de diária, com motorista e com
combustível para todo o território nacional.; IX - VALOR GLOBAL: Sem
alteração; X - DA VIGÊNCIA: Por meio do presente instrumento contratual,
a titularidade contratual ativa passará a ser do CASA CIVIL, representada
por seu Secretário Chefe, o Sr. José Élcio Batista, passando o referido órgão
a dispor de todos os direitos, ações e garantias relativos ao contrato ora
aditado, a partir do dia 02 de janeiro de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do
Contrato e suas alterações não modificadas por este Termo Aditivo.; XII
- DATA: Fortaleza, 10 de janeiro de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: José
Élcio Batista, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL;
Juliana Rosa Álvares, J.R. SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI - EPP.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atri-
buições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº
9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Lei Comple-
mentar Nº LC 134 de 07 de Abril de 2014, e publicado no Diário Oficial
do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, EDILAILSA
MARIA BARROSO DA SILVA, para exercer as funções do Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR
TÉCNICO, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) PROCURADORIA DA DÍVIDA
ATIVA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PROCURADORIA-
-GERAL DO ESTADO, a partir de 02 de Janeiro de 2019. PROCURADO-
RIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atri-
buições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da
Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Lei
Complementar Nº LC 134 de 07 de Abril de 2014, e publicado no Diário
Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, ISABEL
NOEME FORTE PIRES CUNHA, para exercer as funções do Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR
TÉCNICO, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) PROCURADORIA DO PATRI-
MÔNIO E DO MEIO-AMBIENTE, integrante da Estrutura Organizacional
do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 02 de Janeiro
de 2019. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de
fevereiro de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atri-
buições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº
9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Lei Comple-
mentar Nº LC 134 de 07 de Abril de 2014, e publicado no Diário Oficial do
Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, FABRICIA MARIA
CAVALCANTE DA SILVA, para exercer as funções do Cargo de Direção
e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO,
símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) PROCURADOR EXECUTIVO, integrante da
Estrutura Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a
partir de 02 de Janeiro de 2019. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 16 de janeiro de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº029 | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2019
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