DOE 08/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº036/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º, da lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o mês de MARÇO/2019.
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
01
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
Auxiliar da Representação Judicial
087534.2.3
02
Edinamar Siqueira Castro de Araújo
Coordenador
300072.1.2
03
Joana D’arc Correia Lima Soares
Auxiliar da Representação Judicial
087491.2.4
04
Nayara Cavalcante Ferreira Demétrio
Assessor Técnico
300184.1.9
05
Romildo Aristides de Vasconcelos
Auxiliar da Representação Judicial
097610.1.2
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza  31 de janeiro de  2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180015
IG Nº986968000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO II da Concorrência Pública Nacional Nº 20180015 de interesse da Secretaria das 
Cidades, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos na área social visando à execução do Projeto de Trabalho Técnico Social 
junto às famílias do Residencial José Euclides Ferreira Gomes no Município de Fortaleza - Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. MOTIVO: ADENDO 01 - Inclusão do ANEXO I (Projeto de Trabalho Social – PTS – José Euclides) que integra o ANEXO A – Termo de 
Referência do Edital retro mencionado. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. 
José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 29/03/2019 às 9h. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
ORIGEM CIDADES
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180014
IG Nº984064000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO II da Concorrência Pública Nacional Nº 20180014, de interesse da Secretaria das 
Cidades, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos na área social visando à execução do Projeto de Trabalho Técnico Social 
junto às Famílias dos Residenciais Riacho Verde I e II no município de Fortaleza - Estado do Ceará, conforme contidas no Edital e seus Anexos. MOTIVO: 
Necessidade de responder impugnação interposta na Concorrência supra. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA 
DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 22/02/2019 às 9h. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20180011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20180011 - REGIDO PELA LEI 13.303/2016 de interesse da CAGECE, 
cujo OBJETO é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE EXPANSÃO NOS SISTEMAS DE 
ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE DE NEGÓCIO DA BACIA DO ALTO JAGUARIBE (UN-BAJ) Realização: às 9 horas do dia 13 de março de 2019, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz, CEP: 60811-520 - Fortaleza – Ceará. Fornecimento do 
Edital: no endereço acima, ou na Internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº 20190001 - REGIDA PELA LEI Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de 
Gás do Ceará S/A – CEGÁS, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIOS DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE MATERIAL DE PUBLICIDADE LEGAL, TAIS COMO: EDITAIS, LICENÇAS AMBIENTAIS, 
ATAS, AVISOS EXTRATOS E CONVÊNIOS OU CONTRATOS E OUTRO QUALQUER TIPO DE DIVULGAÇÃO EXIGIDO POR LEI DE INTERESSE 
DA CEGÁS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS 
ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 
60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 01 de março de 2019, às 9 horas. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM CAGECE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180122
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20180122 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará – 
CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de tubos e conexões PVC, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18142018, até o dia 20/02/2019, 
às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM CAGECE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190023
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190023 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de querosene, solvente, resina e silicone, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 452019, até o dia 20/02/2019, 
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº029  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2019