DOE 08/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde 
se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do art. 13, da Resolução Normativa nº 417, de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 2º, do art. 
13, da Resolução Normativa nº 417, de 2010 FORO: Brasília/DF. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 581.533,55 (quinhentos e 
oitenta e um mil, quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos), pagos em 02 (duas) parcelas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 251252033
48800001.33.32.39.0174. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho 
Diretor da Arce) e Ubiratã Bartolomeu Pickrodt Soares (Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0018/2019
CONTRATANTE: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. CONTRATADA: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE. OBJETO: Autorizar, para o exercício financeiro de 2019, a execução descentralizada das 
atividades complementares da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, em regime de gestão associada de serviços públicos, 
a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do art. 13, da Resolução Normativa nº 417, de 
2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 2º, do art. 13, da Resolução Normativa nº 417, de 2010. FORO: Brasília/DF. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 
2019. VALOR GLOBAL: R$ 509.398,87 (quinhentos e nove mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos), pagos em 02 (duas) parcelas. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2512520334880001.33.32.39.0174. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston 
Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Ubiratã Bartolomeu Pickrodt Soares (Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e 
Convênios da ANEEL).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0019/2019
CONTRATANTE: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. CONTRATADA: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE. OBJETO: Autorizar, para o exercício financeiro de 2019, a execução descentralizada das ativi-
dades complementares da Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública - SMA, em regime de gestão 
associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do art. 13, da Resolução 
Normativa nº 417, de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 2º, do art. 13, da Resolução Normativa nº 417, de 2010. FORO: Brasília/DF. VIGÊNCIA: 31 
de dezembro de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 842.524,44 (oitocentos e quarenta e dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos), 
pagos em (02) duas parcelas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2512520334880001.33.32.39.0174. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2018. 
SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Ubiratã Bartolomeu Pickrodt Soares (Superintendência de Lici-
tações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0020/2019
CONTRATANTE: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. CONTRATADA: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE. OBJETO: Autorizar, para o exercício financeiro de 2019, a execução descentralizada das ativi-
dades complementares da Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais - SCR, em regime de gestão associada de serviços públicos, a 
serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do art. 13, da Resolução Normativa nº 417, de 2010. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 2º, do art. 13, da Resolução Normativa nº 417, de 2010. FORO: Brasília/DF. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2019. 
VALOR GLOBAL: R$ 22.457,83 (vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos), pagos em 02 (duas) parcelas. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 2512520334880001.33.32.39.0174. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto 
Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Ubiratã Bartolomeu Pickrodt Soares (Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios 
da ANEEL).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº004/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de Fevereiro / 2019. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°004/2019, 05 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Antonia Zeneide Nascimento de Araujo Alencar
Orientador de Celula
3000891-X
R$15,00
20 dias
R$300,00
Antonio Italo Mendonça Bezerra
Assessor Tecnico
3000941-X
R$15,00
20 dias
R$300,00
Caroline Bastos Gabriel
Assessor Tecnico
3000551-1
R$15,00
20 dias
R$300,00
Christine Leite Mamede
Assistente Tecnico
3000961-4
R$15,00
20 dias
R$300,00
Jean Lopes dos Santos
Orientador de Celula
3000571-6
R$15,00
20 dias
R$300,00
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PORTARIA Nº005/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso das suas atribuições legais, 
RESOLVE nos termos do art. 1º da Lei nº 1º 13.363 de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471,de 17 de junho de 2004, com nova 
redação dada ao inciso II, do art.1º art.2º, pelo Decreto nº 31.651, de 17 de dezembro de 2014, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, 
as SERVIDORAS relacionadas ao anexo único desta Portaria, durante os meses de Janeiro e Fevereiro/2019. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza 05 de fevereiro de 2019.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº005/2019 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO
MATRICULA
VALOR UNITÁRIO
PERÍODO
VALOR TOTAL 
DIFERENÇA
Janaina Silva de Sousa
Assessor Técnico
3001021-3
R$ 15,00
17 dias de janeiro
R$ 255,00
Janaina Silva de Sousa
Assessor Técnico
3001021-3
R$ 15,00
20 dias de fevereiro
R$ 300,00
Juliana Morais Souza
Coordenador
3001022-1
R$ 15,00
17 dias de janeiro
R$ 255,00
Juliana Morais Souza
Coordenador
3001022-1
R$ 15,00
20 dias de fevereiro
R$ 300,00
Sinara Costa Barbosa
Orientador de Celula
3001031-0
R$ 15,00
18 dias de janeiro
R$ 270,00
Sinara Costa Barbosa
Orientador de Celula
3001031-0
R$ 15,00
20 dias de fevereiro
R$ 300,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº029  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2019