DOE 08/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº006/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de Março / 2019. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°006/2019, 05 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Antonia Zeneide Nascimento de Araujo Alencar
Orientador de Celula
3000891-X
R$15,00
18 dias
R$270,00
Antonio Italo Mendonça Bezerra
Assessor Tecnico
3000941-X
R$15,00
18 dias
R$270,00
Caroline Bastos Gabriel
Assessor Tecnico
3000551-1
R$15,00
18 dias
R$270,00
Christine Leite Mamede
Assistente Tecnico
3000961-4
R$15,00
18 dias
R$270,00
Janaina Silva de Sousa
Assessor Tecnico
3001021-3
R$15,00
18 dias
R$270,00
Jean Lopes dos Santos
Orientador de Celula
3000571-6
R$15,00
18 dias
R$270,00
Jonathan Duarte Lopes
Assessor Tecnico
3000981-9
R$15,00
18 dias
R$270,00
Juliana Morais Souza
Coordenador
3001022-1
R$15,00
18 dias
R$270,00
Sinara Costa Barbosa
Orientador de Celula
3001031-0
R$15,00
18 dias
R$270,00
  
*** *** ***
PORTARIA Nº007/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições legais 
, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( durante o dia) do seguinte veículo Ranger 
placas OCL 2872, a ser guiado pelo motorista Gildeon Costa Barbosa, a fim de conduzir os SERVIDORES desta Controladoria para visitar a Central de 
Atendimento Telefônico 155 situada no município de Canindé/CE, por 02 (dois ) dias, contados a partir de 05 de fevereiro de 2019. CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2018
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ - SEJUS, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, 
Bairro Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, através do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO 
CEARÁ – FUNPEN/CE, inscrito no CNPJ Nº. 27.416.842/0001-85, instituído pela Lei Estadual nº. 16.200, de 23 de fevereiro de 2017, regulamentada pelo 
Decreto nº. 32.171, de 22 de março de 2017, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, MARIA DO PERPÉTUO 
SOCORRO FRANÇA PINTO CONTRATADA: empresa POSITIVO TECNOLOGIA S.A (FILIAL), inscrita no CNPJ nº. 81.243.735/0019-77, sediada 
na Rua Javari, nº. 1.255, Lote 257-B, Distrito Industrial I, Manaus-AM, CEP: 69.075-110, Fone: (92) 3183-7990, neste ato representado pelo Sr. ANTÔNIO 
JOSÉ CAVALCANTE FURTADO, portador da Carteira de Identidade nº. 663.693-83 e CPF nº. 324.457.092-53, doravante denominada CONTRATADA. 
OBJETO: a aquisição de Microcomputadores Desktops e Notebooks, com garantia de 48 (quarenta e oito) meses, para atendimento das necessidades da 
Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará - SEJUS, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência – Anexo I da 
CONTRATANTE e no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta da vencedora, os quais integram este instrumento, independente de trans-
crição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº. 6918070/2018 e em observância às disposições da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações 
posteriores, bem como o que dispõe a Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, com fundamento na Ata de Registro de Preços nº. 002.2018 – Pregão Eletrônico 
nº. 1011/2017 da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI) – Secretaria de Administração – Recife-PE FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste Contrato é de 120 (cento e vinte) dias, contado a partir da sua assinatura, conforme fixado no Edital da Ata de Registro de Preços nº. 
002.2018. . VALOR GLOBAL: R$ 993.743,64 (novecentos e noventa e três mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos) pagos em 
em até 30 (trinta) dias, após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, atestada pelo Gestor do Contrato e autorizada pelo ordenador de despesas. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do FUNPEN: 18100004.14.122.004.32494.03.449052.2920
1.1 . DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2018 SIGNATÁRIOS: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, SECRETÁRIA DA 
JUSTIÇA E CIDADANIA e ANTÔNIO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO, POSITIVO TECNOLOGIA S.A (FILIAL).
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO
SECRETARIA DAS CIDADES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
DESPACHO: PROCESSO Nº10265891/2018 VIPROC ADESÃO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº0002-2015 OBJETO: Credenciamento 
de Despachantes documentalistas, como pessoa física e/ou jurídica, para atuarem junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Ceará - DETRAN/CE, 
na entrega e recebimento de documentos referentes a registro, licenciamento, transferência, alteração de dados ou mudança de características de veículos 
automotores, regularização de pendência financeira, vistoria veicular pelo DETRAN/CE, a fim de viabilização desses processos aos usuários que optarem 
pelos serviços de despachantes. PARECER SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO (Referente ao Anexo IV do Edital de Credenciamento) 
Após a análise da solicitação de credenciamento e respectivos documentos da solicitante FRANCISCO WALTER BARROSO FORTE, portador de CPF: 
Nº 121.058.133/72 participante deste processo, DECLARAMOS que o mesmo satisfaz as exigências estabelecidas no edital, estando portanto, APTO para o 
credenciamento. Fortaleza, 14 de janeiro de 2019 Comissão designada através da Portaria nº 1069/2017-DETRAN),– PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL 
DO ESTADO.DOE Berenice Camurça Paixão Rocha Matrícula 720-1-X Antônio Policarpo de Alcântara Matrícula 250-11 Ângela Lúcia Cunha Mendonça 
Matricula 421-1-0 HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1069/2017-DETRAN), com 
referência a solicitação de credenciamento de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo 
HOMOLOGAR o resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confirmando 
portanto, como CREDENCIADO o solicitante supracitado. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para as devidas provi-
dências. Fortaleza, 14 de janeiro de 2019 Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº181/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE;  III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga;  IV - CONTRATADA: CREARE COMÉRCIO E CENTRO EDUCACIONAL 
LTDA-EPP;  V - ENDEREÇO: Rua Sargento Waldir Correia, nº 320, Bairro Boa Viagem, Recife/PE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1º da 
Lei nº 8.666/93 e suas alterações, processo nº 9757558/2018;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: prorrogação de vigência e execução do contrato de 
SERVIÇO DE FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO DO “ PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA NO TRÂNSITO PARA FAIXA ETÁRIA 
INFANTOJUVENIL, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº029  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2019