DOE 08/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PEDAGÓGICO NA ÁREA DE “EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO”, PARA A ESCOLINHA DE TRÂNSITO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE 
JUAZEIRO DO NORTE - CE, por mais 12 (doze) meses a contar de 14/12/2018;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.200.000,00 (um milhão, duzentos mil 
reais);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 14/12/2018;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 13 de Dezembro de 2018;  XIII - 
SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; EMERSON WINDSOR DE OLIVEIRA MENDES- EMPRESA 
CREARE COMERCIO E CENTRO EDUCACIONAL LTDA-EPP.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº01/2019 - CAGECE
OBJETO: LICITAÇÃO INTERNACIONAL DO TIPO MENOR PREÇO, PARA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS QUE COMPREENDEM A CONS-
TRUÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLANTA DE DESSALINIZAÇÃO DE ÁGUA MARINHA NA REGIÃO METROPOLITANA DE 
FORTALEZA COM CAPACIDADE DE 1M³/S, SOB MODELAGEM DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – PPP. O Diretor Presidente, no uso das 
competências que lhe são conferidas e em atendimento ao que dispõe o art. 10, VI da Lei Estadual nº 14.391, de 07 de julho de 2009 e o art. 10, VI da Lei 
Federal Nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, torna público que realizará Consulta Pública Eletrônica, com vistas a colher contribuições para aperfeiço-
amento do Edital e Contrato que subsidiarão a contratação. A Consulta Pública estará disponível no sítio www.cagece.com.br e o período para envio das 
contribuições será do dia 08 de fevereiro de 2019 até às 24h do dia 11 de março de 2019, em horário local de Fortaleza-CE. Todas as contribuições devem 
ser enviadas para o endereço eletrônico consultadesalfor@cagece.com.br, seguindo a estruturação de texto do formulário para contribuições, disponibilizado 
no endereço www.cagece.com.br. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº111/2014
I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 111/2014-DJU-Cagece;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: F.IMM BRASIL LTDA;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0904.000011/2018-09-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: prorrogação do 
prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 09 (nove) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.210.690,19 (doze milhões, duzentos e 
dez mil, seiscentos e noventa reais e dezenove centavos);  X - DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e 
condições;  XII - DATA: 29 de janeiro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Claudia Elizan-
gela Caixeta Lima, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Nilton César Almeida Carvalho Gomes, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2016
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2016-DJU-Cagece;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: ELETROTÉCNICA KVM LTDA – EPP;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0143.000274/2018-86-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: 
prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 862.451,83 (oitocentos 
e sessenta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e oitenta e três centavos);  X - DA VIGÊNCIA: a partir de 28 de março de 2019, para terminar em 
27 de março de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 16 de janeiro de 2019;  XIII - 
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior 
da Cagece e José Arimatéa Mendes Filho, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº34/2016
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2016-DJU-Cagece;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: ISELÉTRICA LTDA;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0159.000519/2018-60-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: prorrogação do 
prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil 
reais);  X - DA VIGÊNCIA: a partir de 28 de março de 2019, para terminar em 27 de março de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas 
as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 16 de janeiro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da 
Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Salustiano Lins Melo, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº148/2017
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 148/2017-DJU-Cagece;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA GRANITO LTDA;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, I, alíneas “a” e “b” e seu § 1º, art. 57, inciso I, e no art. 58, inciso I, § 2º da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 
0773.000089/2018-01-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: decréscimo de quantitativos no valor de -R$ 33.007,81 (trinta e três mil, sete 
reais e oitenta e um centavos), na ordem de -3,77%, e acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 122.756,18 (cento e vinte e dois mil, 
setecentos e cinqüenta e seis reais e dezoito centavos), em percentual correspondente a 14,01%, sobre o valor global contratado e prorrogação do prazo vigência 
e de execução do Contrato em referência, por mais 60 (sessenta) dias;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 966.049,63 (novecentos e sessenta e seis mil, quarenta e 
nove reais e sessenta e três centavos);  X - DA VIGÊNCIA: a partir de 06 de maio de 2019, para terminar em 04 de julho de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 4 de janeiro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e José Newton Lopes Ribeiro, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA. OBJETO: Execução da Travessia Método não Destrutivo - MND do Reforço da Rede de Distribuição da Localidade do Jabuti, Município do 
Eusébio-Ce. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016 - Procedimento de Licitação nº 20180003/Cagece - Processo nº 0688.000003/2018-46-Cagece 
- Contrato nº 15/2019-DJU-CAGECE FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 270 (duzentos e setenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 334.447,69 (trezentos e trinta 
e quatro mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Jânio Keilthon Teixeira Costa, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº029  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2019