DOE 10/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado 
em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, 
visando a Assistência Farmacêutica Básica do município, cabendo também 
à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao 
pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. III 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções CIB/CE nº 226/2017 e demais 
cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no 
valor mensal de R$ 1.435,63 (mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta 
e três centavos) e a contrapartida Federal no valor mensal de R$ 3.204,31 
(três mil, duzentos e quatro reais e trinta e um centavos); V - VIGÊNCIA: 
iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI - DATA DE 
ASSINATURA: 03/05/2018; VII – SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi 
de Sousa e José Eudes da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº169/2018 - COMPRA 
CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. Nº 169/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE POTIRE-
TAMA – CE; II-OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do 
Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e 
correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 
225/2017 , e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de progra-
mação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão 
Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção 
Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal 
a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das 
necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 e demais cláusulas do Termo 
de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 
1.148,50 (mil, cento e quarenta e oito reais e cinquenta centavos); V-VI-
GÊNCIA: Iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI-DATA 
DE ASSINATURA: 03/05/2018; VII - SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi 
de Sousa e José Eudes da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº170/2018 – COMPRA 
CENTRALIZADA – AFB
I - Doc. Nº 170/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE QUIXERÉ– CE; II - OBJETO: 
O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição 
centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao 
Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 226/2017, e de acordo com 
os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado 
em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, 
visando a Assistência Farmacêutica Básica do município, cabendo também 
à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao 
pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. III 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções CIB/CE nº 226/2017 e demais 
cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no 
valor mensal de R$ 5.432,00(cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais) e a 
contrapartida Federal no valor mensal de R$ 10.103,52 (dez mil, cento e três 
reais e cinquenta e dois centavos); V - VIGÊNCIA: iniciando em 21/01/2018 
com vigência até 20/01/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 03/05/2018; 
VII – SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Francisco Raimundo 
Santiago Bessa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº171/2018 - COMPRA 
CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. Nº 171/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE QUIXERÉ – 
CE; II-OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, 
para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente 
destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 , e 
de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de 
cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Inter-
gestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção 
Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal 
a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das 
necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 e demais cláusulas do Termo 
de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 
3.621,33 (três mil seiscentos e vinte e um reais e trinta e três centavos); V-VI-
GÊNCIA: Iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI-DATA 
DE ASSINATURA: 03/05/2018; VII - SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi 
de Sousa e Francisco Raimundo Santiago Bessa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº172/2018 – COMPRA 
CENTRALIZADA – AFB
I - Doc. Nº 172/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUA-
RIBE – CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do 
Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e 
correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE 
nº 226/2017, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de 
programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na 
Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica 
Básica do município, cabendo também à instância municipal a complemen-
tação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades 
dos usuários do SUS no município. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Resoluções CIB/CE nº 226/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; 
IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 2.125,00 (dois 
mil, centos e vinte cinco reais) e a contrapartida Federal no valor mensal de R$ 
3.952,50 (três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos); 
V - VIGÊNCIA: iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI 
- DATA DE ASSINATURA: 03/05/2018; VII – SIGNATÁRIOS: Henrique 
Jorge Javi de Sousa e Francisco Acácio Chaves.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº173/2018 - COMPRA 
CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. Nº 173/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO 
JAGUARIBE– CE; II-OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte 
do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e 
correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 
225/2017 , e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de progra-
mação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão 
Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção 
Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal 
a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das 
necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 e demais cláusulas do Termo 
de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 
1.416,67 (mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos); 
V-VIGÊNCIA: Iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; 
VI-DATA DE ASSINATURA: 03/05/2018; VII - SIGNATÁRIOS: Henrique 
Jorge Javi de Sousa e Francisco Acácio Chaves.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº174/2018 – COMPRA 
CENTRALIZADA – AFB
I - Doc. Nº174/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE– CE; 
II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para 
a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente 
destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 226/2017, e de 
acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada 
gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora 
Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica Básica do município, 
cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos 
necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS 
no município. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções CIB/CE nº 
226/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contra-
partida Municipal no valor mensal de R$ 7.954,50 (sete mil, novecentos e 
cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos) e a contrapartida Federal no 
valor mensal de R$ 14.125,77 (quatorze mil, cento e vinte cinco reais e setenta 
e sete centavos); V - VIGÊNCIA: iniciando em 21/01/2018 com vigência até 
20/01/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 03/05/2018; VII – SIGNATÁ-
RIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Rildson Rabelo Vasconcelos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº175/2018 - COMPRA 
CENTRALIZADA – AFS
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº175/2018 - COMPRA CENTRA-
LIZADA – AFS I - Doc. Nº175/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre o 
Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO 
DE TABULEIRO DO NORTE– CE; II-OBJETO: O repasse de recursos 
financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medi-
camentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme 
Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 , e de acordo com os elencos definidos e 
responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com 
a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência 
Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também 
à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao 
pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; 
III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 e 
demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal 
no valor mensal de R$ 5.063,00 (cinco mil e sessenta e três reais); V-VI-
GÊNCIA: Iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI-DATA 
DE ASSINATURA: 03/05/2018; VII - SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi 
de Sousa e Rildson Rabelo Vasconcelos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº268/2018 – COMPRA 
CENTRALIZADA – AFB
I - Doc. Nº 268/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE ACARAPE– CE; II - OBJETO: 
O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº086  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2018