DOE 08/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2019
PROCESSO Nº : 00234090 / 2019 SECRETARIA DA CULTURA
DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação do INSTITUTO
DRAGÃO DO MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ Nº
02.455.125/0001-31, que tem por objeto fomentar a capacitação, produção,
pesquisa e difusão nas áreas de arte e cultura, no âmbito da gestão da
CASA DOS SABERES CEGO ADERALDO, através de ações, serviços e
projetos relacionados às finalidades da instituição gestionada, ao custo total
de R$ 710.845,46 (setecentos e dez mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e
quarenta e seis centavos). JUSTIFICATIVA: Oportunamente, verifica-se que
o IDM é a única entidade caracterizada como organização social, na esfera
de competência estadual, que possui como atribuições a produção e difusão
de conhecimento e informação nas áreas de arte e cultura, fato este que o
credencia para uma eventual contratação que tenha como escopo a utilização
de serviços de gestão. VALOR GLOBAL : R$ 710.845,46 ( setecentos e
dez mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100011.13.392.044.22686.09.335039
00.1.00.00.0.30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Com fundamento no art.
16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e alterações posteriores. CONTRATADA :
INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – Organização Social sem fins lucrativos,
CNPJ Nº 02.455.125/0001-31. DISPENSA : Tendo em vista as informações
constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais,
DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da
Lei Estadual nº 12.781/97 e alterações posteriores. Fortaleza, 24 de janeiro
de 2019.
Walquíria Maria Moreira Santiago Coordenadora Administrati-
vo-Financeira RATIFICAÇÃO : Tendo em vista as informações constantes
no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos de Lei aplicáveis
à matéria e nos termos do Parecer da Comissão de Avaliação do Contrato de
Gestão do IDM e do Parecer nº 101/2019 - ASJUR/SECULT, APROVO E
RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO. Fabiano dos Santos Secretário
da Cultura.
Walquíria Maria Moreira Santiago
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº2018 0003 – SECULT/CE
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e com fundamento nas disposições constantes da Lei nº
8.666/93, de 21 de junho de 1993, bem como em todo o contido no Processo
nº 8072532/2017, e em especial no AVISO DE RESULTADO FINAL DE
LICITAÇÃO, publicado no D.O.E nº 013, datado de 17 de janeiro de 2019,
RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório do PREGÃO
ELETRÔNICO nº 20180003, cujo objeto é a aquisição de equipamentos
musicais, tendo como vencedora a empresa STAGE MUSICA COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor global de R$
5.447.340,00 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, trezentos e
quarenta reais). Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano X, nº 238, de 20 de
Dezembro de 2018, que publicou o Extrato do EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA DE LIVROS DA XIII
BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DO CEARÁ, firmado com o
Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura; Onde se lê: ANEXO
I – TERMO DE REFERÊNCIA – OBJETO - DA FEIRA DE LIVROS DA XII
BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DO CEARÁ. Leia-se: ANEXO
I – TERMO DE REFERÊNCIA – OBJETO - DA FEIRA DE LIVROS DA
XIII BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DO CEARÁ. Onde se lê: 1.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - O Termo de Referência visa a orientar
à Instituição candidata a elaborar o projeto com base nos parâmetros estabe-
lecidos pela Secretaria da Cultura (SECULT/CE) para o Edital de Chama-
mento Público, objetivando a disponibilização de estrutura, comercialização,
montagem e desmontagem de estandes e gestão da Feira de Livros da XII
Bienal Internacional do Livro do Ceará. Leia-se: DISPOSIÇÕES PRELI-
MINARES - O Termo de Referência visa a orientar à Instituição candidata a
elaborar o projeto com base nos parâmetros estabelecidos pela Secretaria da
Cultura (SECULT/CE) para o Edital de Chamamento Público, objetivando
a disponibilização de estrutura, comercialização, montagem e desmontagem
de estandes e gestão da Feira de Livros da XIII Bienal Internacional do Livro
do Ceará. Onde se lê: 3. SOBRE A FEIRA DE LIVRO DA XII BIENAL
INTERNACIONAL DO CEARÁ Leia-se: 3. SOBRE A FEIRA DE LIVRO
DA XIII BIENAL INTERNACIONAL DO CEARÁ Onde se lê: 4.1. A Feira
de Livros da XII Bienal Internacional do Livro se realizará no andar térreo do
Centro de Eventos do Ceará, em área correspondente a 12.000 (doze mil) m²,
disponível para disponibilização de estrutura, comercialização, montagem e
desmontagem de estandes, café literário e sala VIP para autores e convidados,
praça de convivência, leitura e descanso e praça de alimentação corresponde
aos salões Pecém, Taíba, Mundaú e Almofala. Leia-se: 4.1. A Feira de
Livros da XIII Bienal Internacional do Livro se realizará no andar térreo do
Centro de Eventos do Ceará, em área correspondente a 12.000 (doze mil) m²,
disponível para disponibilização de estrutura, comercialização, montagem e
desmontagem de estandes, café literário e sala VIP para autores e convidados,
praça de convivência, leitura e descanso e praça de alimentação corresponde
aos salões Pecém, Taíba, Mundaú e Almofala. Onde se lê: 4.3.3. Gestão a)
Assumir todos os ônus referentes à Feira de Livros da XII Bienal Internacional
do Livro, incluindo o fornecimento da estrutura, montagem e desmontagem
dos estandes, impostos ou eventuais taxas. Leia-se: 4.3.3. Gestão a) Assumir
todos os ônus referentes à Feira de Livros da XIII Bienal Internacional do
Livro, incluindo o fornecimento da estrutura, montagem e desmontagem dos
estandes, impostos ou eventuais taxas. Onde se lê: 5.1. Caberá à Instituição
vencedora oferecer como contrapartida no âmbito da XII Bienal Internacional
do Livro do Ceará, os itens abaixo solicitados: a) serviço de brigadistas e
segurança patrimonial desarmada por empresa legalmente constituída, com
experiência consolidada, compreendendo todos os espaços da XII Bienal
Internacional do Livro do Ceará, durante o período de montagem, execução
do evento e desmontagem, diurno e noturno, inclusive com alimentação,
transporte e impostos inerentes a contratação desses profissionais; Leia-se:
5.1. Caberá à Instituição vencedora oferecer como contrapartida no âmbito
da XIII Bienal Internacional do Livro do Ceará, os itens abaixo solicitados:
a) serviço de brigadistas e segurança patrimonial desarmada por empresa
legalmente constituída, com experiência consolidada, compreendendo todos
os espaços da XIII Bienal Internacional do Livro do Ceará, durante o período
de montagem, execução do evento e desmontagem, diurno e noturno, inclu-
sive com alimentação, transporte e impostos inerentes a contratação desses
profissionais; Onde se lê: 8.1. Encontros: X Encontro do Sistema Estadual
de Bibliotecas Públicas VI Encontro de Agentes de Leitura do Ceará; Leia-se:
8.1. Encontros: IX Encontro do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas
IX Encontro de Agentes de Leitura do Ceará e IV Encontro de Bibliotecas
Comunitárias Onde se lê: ANEXO II – MINUTA DO CONTRATO -
CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 5.1
– Oferece como contrapartida serviço de brigadas e segurança patrimonial
desarmada por empresa legalmente constituída, com experiência consolidada,
compreendendo todos os espaços da XII Bienal Internacional do Livro do
Ceará; Leia-se: ANEXO II – MINUTA DO CONTRATO - CLÁUSULA
QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 5.1 – Oferece como
contrapartida serviço de brigadas e segurança patrimonial desarmada por
empresa legalmente constituída, com experiência consolidada, compreendendo
todos os espaços da XIII Bienal Internacional do Livro do Ceará; Fortaleza,
04 de fevereiro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DA ATA DA 5ª REUNIÃO DO CONSELHO
ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL – CEDIN
EXTRATO DA ATA DA 5ª REUNIÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL – CEDIN, REALIZADA EM
20/12/2018 Em 20/12/2018, às 11:45 hrs, no Palácio da Abolição, reuniu-se
o Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial – CEDIN, tendo como
participantes o Governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana;
o Secretário do Desenvolvimento Econômico, Cesar Augusto Ribeiro; o
Secretário da Fazenda, João Marcos Maia; o Secretário de Planejamento e
Gestão, Francisco de Queiroz Maia Júnior; o Secretário do Desenvolvimento
Agrário, Francisco de Assis Diniz: o Presidente da Agência de Desenvolvi-
mento do Estado do Ceará – ADECE, Eduardo Henrique Cunha Neves; o
Técnico da Secretaria da Fazenda, Henrique Jereissati; e os assessores da
Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Antônio Moreira de Luna e Erick
Arruda Machado, e, na forma disciplinada no Decreto nº 32.438, de 08 de
dezembro de 2017, que consolida e regulamenta a legislação do Fundo Indus-
trial do Ceará – FDI, deliberou sobre os pleitos formulados pelas seguintes
empresas: METALMECANICA MAIA LTDA, CNPJ: 01.397.886/0001-11;
BERMAS MARACANAÚ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COURO LTDA,
CNPJ: 08.386.287/0001-41; PEMALEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,
CNPJ: 07.945.652/0001-48; CIA METALIC NORDESTE , CNPJ:
01.183.070/0001-95; BEATRIZ TEXTIL S/A, CNPJ: 23.464.852/0001-35;
RUAH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ:
03.875.890/0001-73; SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ:
07.108.509/0001-00; EVER GREEN DO NORDESTE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 11.586.009/0001-42; RUDOLF SIZING
NORDESTE AGRÍCOLA E INDÚSTRIA LTDA, CNPJ: 11.509.459/0001-
31; BRANYL INDÚSTRIA E COMÉRCIO TÊXTIL DO CEARÁ LTDA,
CNPJ: 20.385.401/0001-14; CERÂMICA BRASILEIRO CERBRAS LTDA,
CNPJ: 35.029.057/0001-06; SIDERÚRGICA LATINO-AMERICANA S/A
- SILAT, CNPJ: 13.888.396/0001-05; BETÀNIA LÁCTEOS S/A, CNPJ:
10483.444/0002-60; HOPE DO NORDESTE LTDA, CNPJ: 03.007.414/0001-
30; DILLY NORDESTE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA, CNPJ:
15.836.348/0001-90; VULCABRAS AZALEIA -CE, CALÇADOS E
ARTIGOS ESPORTIVOS S/A, CNPJ: 00.954.394/0001-17; AERIS INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERAÇÃO DE
ENERGIA S/A, CNPJ: 12.528.708/0001-07; ELETRA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MEDIDORES ELÉTRICOS LTDA, CNPJ: 12.115.480/0001-
15; SIDERÚRGICA LATINO-AMERICANA S/A - SILAT, CNPJ:
13.888.396/0001-05; VICUNHA TÊXTIL S/A (UNIDADE I), CNPJ:
07.332.190/0012-46; VICUNHA TÊXTIL S/A (UNIDADE III), CNPJ:
07.332.190/0008-60; GRENDENE S/A, CNPJ: 89.850.341/0001-60; GREN-
DENE S/A - FILIAL CNPJ: 89.850.341/0016-46; GRENDENE S/A - FILIAL
CNPJ: 89.850.341/0014-84; AGATEK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,
CNPJ: 07.157.605/0001-30; BEATRIZ TEXTIL S/A, CNPJ: 23.464.852/0001-
35; UNITEXTIL - UNIÃO INDUSTRIAL TÊXTIL S/A, CNPJ:
07.203.904/0001-63; HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A,
CNPJ: 01.571.702/0008-64; TECLAV TECNOLOGIA E LAVAGEM
INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 05.945.932/0001-20; BETÀNIA LÁCTEOS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº029 | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2019
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