DOE 08/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            39030.27301.1 22100022.12.362.023.22583.05.339030.27301.1 22100022.1
2.362.023.22583.06.339030.27301.1 22100022.12.362.023.22583.07.339030
.27301.1 22100022.12.362.023.22583.08.339030.27301.1 22100022.12.362
.023.22583.09.339030.27301.1 22100022.12.362.023.22583.10.339030.273
01.1 22100022.12.362.023.22583.11.339030.27301.1 22100022.12.362.023
.22583.12.339030.27301.1 22100022.12.362.023.22583.13.339030.27301.1 
22100022.12.362.023.22583.14.339030.27301.1. DATA DA ASSINATURA: 
06 DE DEZEMBRO DE 2018 SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS 
MENDES - Secretária da Educação , FRANCISCO ARRUDA DIAS AGUIAR 
Representante legal da empresa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. 
Angela Gabriela Mota, 2. Ilegível . Fortaleza 04 de fevereiro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2019/PROCESSO NOS4535786/18 - 
6736665/18 - 6791801/18 - 6929900/18 - 6931646/18 - 9794194/18
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF 
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE CONTRATADA: M & C HELLAS SERVIÇOS ADMI-
NISTRATIVOS LTDA, com sede na Rua: Margarida Queiros, nº 904, 
Bairro: Cidades do Funcionário, CEP: 60.822-530, Fones: (85)32757158 
– (85)9.89217158 , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 11093544/0001-61, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. 
MARCIA MARIA FREIRE DE SOUZA, (brasileira), portador da Carteira 
de Identidade nº 2002002281195 – SSP/CE, e do CPF nº 231.820.593-00, 
residente e domiciliada(o) em (Fortaleza - CE), na Rua: Alameda Nadja, 
126, Q. 08, Cidade 2000 – CEP: 60190-230, têm entre si justa e acordada a 
celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de alimentação para o 
fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de 
Educação Profissional, de acordo com o GRUPO: 1,2,4,5,6,7,10 e com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20180047 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12(doze) meses, contado a partir da sua assina-
tura, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da 
Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, 
serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 2.887.920,00 (dois 
milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, novecentos e vinte reais) pagos em 
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 22100
022.12.362.020.22669.03.339039.10000.0 22100022.12.362.020.22669.04.
339039.10000.0 22100022.12.362.020.22669.05.339039.10000.0 2210002
2.12.362.020.22669.06.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 21 de 
janeiro de 2019 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária 
da Educação , MARCIA MARIA FREIRE DE SOUZA - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 1. Vera Lúcia Brito , 2. Eliane de Oliveira. Fortaleza 
04 de fevereiro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2019/PROCESSO NOS4535786/18 - 
6736665/18 - 6791801/18 - 6929900/18 - 6931646/18 - 9793732/18
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF 
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE CONTRATADA: NEVAL COMERCIAL DE ALIMENTOS 
LTDA, com sede na Av. Hidelbrando de Melo, nº 1627, Bairro: Jardim 
Guanabara, CEP: 60.346-180, Fone: (85) 3253-1717, (85) 9.8867-0013, 
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 01.963.943/0001-82, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ ALVES RODRIGUES, 
(brasileiro), portador da Carteira de Identidade nº 95010032734, e do CPF nº 
344.360.577-04, residente e domiciliada(o) em (Fortaleza - CE), têm entre 
si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas 
e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço 
de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das 
Escolas Estaduais de Educação Profissional, de acordo com o Grupo: 9 e as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20180047 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12(doze) meses, contado a partir da sua assina-
tura, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei 
Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço 
de natureza contínua. . VALOR GLOBAL: R$ 385.560,00 (trezentos e oitenta 
e cinco mil, quinhentos e sessenta reais), pagos em conformidade com o 
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
da contratação serão provenientes dos recursos: 22100022.12.362.020.22
669.03.339039.10000.0 22100022.12.362.020.22669.04.339039.10000.0 
22100022.12.362.020.22669.05.339039.10000.0 22100022.12.362.020.22
669.06.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 21 de janeiro de 2019 
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , 
JOSÉ ALVES RODRIGUES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Vera 
Lúcia Brito , 2. Ilegível. Fortaleza 04 de fevereiro de 2019
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2019/PROCESSO NOS4535786/18 - 
6736665/18 - 6791801/18 - 6929900/18 - 6931646/18 - 9793945/18
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE CONTRATADA: IZALETE ALVES RODRIGUES - ME, 
com sede na Rua: Olaria nº 10, casa A, Bairro: Iparana, Caucaia/CE, CEP: 
61.627-380, Fone: (85) 3023-2310, (85) 9.8867.1469, inscrita no CPF/CNPJ 
sob o nº 09.607.786/0001-84, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pela Sra. IZALETE ALVES RODRIGUES, (brasi-
leira), portador da Carteira de Identidade nº 673.348-83 SSP/CE, e do CPF 
nº 265.421.103-72, residente e domiciliada(o) em (Fortaleza - CE), na Av. 
Francisco Sá, nº 5286, apt. 802 – Bl. A - Ce, têm entre si justa e acordada a 
celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de alimentação para 
o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais 
de Educação Profissional, de acordo com o GRUPO 8 e as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180047 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12(doze) meses, contado a partir da sua assinatura, na forma 
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser 
prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 
8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza 
contínua.. VALOR GLOBAL: R$ 468.720,00 (quatrocentos e sessenta e oito 
mil, setecentos e vinte reais) pagos em conformidade com o contrato original 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: . As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos: 22100022.12.362.020.22669.03.339039.10
000.0 22100022.12.362.020.22669.04.339039.10000.0 22100022.12.362.02
0.22669.05.339039.10000.0 22100022.12.362.020.22669.06.339039.10000
.0. DATA DA ASSINATURA: 14 DE JANEIRO DE 2019 SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , IZALETE ALVES 
RODRIGUES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Kamila S. Oliveira, 
2. Caroline Nágela da S. Roosvelt. Fortaleza 04 de fevereiro de 2019
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº059/2013/PROC. 10287720/2018
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.839-
900, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante 
denominado simplesmente CONCEDENTE, neste ato representada pelo 
Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação, ROGERS VASCONCELOS 
MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 838.232.983-72 e RG nº 
97002491241 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, e o MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA/CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.954.605/0001-60, 
neste ato representado por seu Prefeito ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES 
BEZERRA, RG N° 92021001415 – SSP/CE, CPF N° 542.116.383-00, dora-
vante denominado CONVENENTE, resolvem firmar o presente Quinto Termo 
Aditivo ao Convênio n° 059/2013, de acordo com justificativa exarada no 
Processo nº 10287720/2018, em conformidade com a Lei Complementar nº 
119/2012, Lei Complementar nº 122/2013, Lei nº 8.666/1993 e Instrução 
Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG n° 01/2005, mediante as 
seguintes condições: II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como 
finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 059/2013, cujo 
objetivo é desenvolver o Projeto de Reforma e Ampliação de Escolas Muni-
cipais em diversas localidades do Município de Fortaleza e do Centro de 
Formação e Atendimento ao Professor. CLÁUSULA SEGUNDA – DA 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quarta, que 
trata do prazo de vigência do Termo, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 
(doze) meses, a partir de 19 de dezembro de 2018 até 18 de dezembro de 2019. 
21
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº029  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2019