DOE 03/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº545/2018 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
nº 436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12
de março de 2015, do Senhor Secretário desta Pasta, RESOLVE autorizar
com fundamento no art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de
18.12.73, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS a MARIA DAS
GRAÇAS MAIA, Datilógrafo/ Supervisor de Núcleo DAS-1, desta Secretaria,
matrícula nº 116232-1-2, folha 0133, a importância de R$ 3.500,00 (dois mil
e quinhentos reais). A referida despesa está classificada na conta de dotação
constante dos Empenhos nºs 00475 e 00476 datado de 25/04/2018, Orçamento
2018. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo
ser a despesa comprovada até 15 (quinze) dias após concluído o prazo de
aplicação. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 25
de abril de 2018.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/SRH/CE/2013
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº
11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque
Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo –
Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA:
S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO, inscrita no CNPJ sob
nº 60.332.319/0001-46; V - ENDEREÇO: Rua Joaquim Floriano, nº 466, 7º
andar, Edifício Corporate, Bairro Itaim Bibi, São Paulo-SP; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da
empresa contratada, nas análises técnica e jurídica da SOHIDRA, no parecer
jurídico da SRH, no art. 57, § 1º, incisos I e VI, e §2º, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do processo nº
0927523/2018; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência
do Contrato nº 07/SRH/CE/2013, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS
DE IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO
DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 2; IX - VALOR
GLOBAL: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; X - DA VIGÊNCIA:
Por força deste Termo Aditivo fica prorrogado por mais 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias o prazo de execução, até o dia 15 de abril de 2019.
O contrato terá sua vigência prorrogada até 15 de agosto de 2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato
primitivo; XII - DATA: Fortaleza, 12 de abril de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS, JOSÉ CLÁUDIO DE ALMEIDA MENDONÇA DE BARROS,
S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO e YURI CASTRO
DE OLIVEIRA, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
Publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº044 2018 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -
FUNCEME, no uso de sua competência, de conformidade com o art. 50
do Decreto nº 32.229 de 18/05/2017 no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no parágrafo único, do art. 1º, do Decreto nº 32.602,
de 20 de abril de 2018, RESOLVE: Art. 1º A compensação da jornada referente
ao expediente do dia 30 de abril de 2018 terá início no dia 02 de maio de 2018
e término no dia 11 de maio de 2018. Art. 2º A compensação de que trata o art.
1º, desta Portaria, até que finalizada, dar-se-á pelo acréscimo de 1 (uma) hora
à jornada diária regular do servidor, da seguinte forma: I – Para os servidores
cuja jornada de trabalho seja de 30h semanais, a compensação deverá ocorrer
por ocasião da prorrogação do término de seu expediente regular de trabalho,
por 6 (seis) dias úteis consecutivos, respectivamente; II – Para os servidores
cuja jornada de trabalho seja de 40h semanais, a compensação deverá ocorrer
por ocasião da prorrogação do término do turno da tarde, de 17h para 18h,
por 8 (oito) dias úteis consecutivos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 24 de abril de 2018.
Francisco Hoilton Araripe Rios
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº011/2018/COGERH/GEOPLAN -
CONSULTORIA, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS LTDA - ME
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO:
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO PARQUE IRACEMA;
CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: GEOPLAN
- CONSULTORIA, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS LTDA - ME; V -
ENDEREÇO: AV. SANTOS DUMONT, Nº 1343, 6º ANDAR; BAIRRO
ALDEOTA; CEP.: 60.150-161; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº
8.666/93, art. 65, I, “a” no Parecer Técnico, advindo da Gerência de Estudos
e Projetos – GEPRO da COGERH à fl 07, bem como tudo que consta do
Processo Administrativo protocolado sob o n° 2679756/2018/COGERH, parte
integrante deste instrumento independentemente de transcrições; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
alteração dos itens 2 e 3 do Anexo D - Cronograma Físico-Financeiro do Termo
de Referência constante da Tomada de Preços nº 20170005/COGERH que
deu origem ao contrato nº 011/2018/COGERH, o qual possui como finalidade
a prestação CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO
DE USUÁRIOS E MEDIÇÕES DE VAZÕES DE FONTES DE ÁGUAS
NATURAIS DA REGIÃO DO CARIRI, CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL:
Sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: 23/01/2018 a 1/02/2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas
e condições estabelecidas no Contrato Nº 011/2018/COGERH, ora aditado;
XII - DATA: 23/04/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de
Oliveira, Paulo Henrique Studart Pinho/CONTRATANTE e João Cândido
de Souza Borges, Elias Bezerra Leite /CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/2018/COGERH/VIP CONSTRUÇÕES
REPRESENTAÇÕES E PROJETOS LTDA
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO
PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRA-
TADA: VIP CONSTRUÇÕES REPRESENTAÇÕES E PROJETOS LTDA;
RUA MANOEL AGUIAR PONTES, Nº 1390; BAIRRO CASTELÃO; CEP.:
60.867-695; FORTALEZA-CE. OBJETO: O objeto do presente Termo é o
SERVIÇO DE REESTRUTURAÇÃO DA COPA E ACESSIBILIDADE AOS
BANHEIROS DA SEDE DA COGERH, conforme especificações constantes
do ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA, parte integrante do Edital e
deste contrato independentemente de transcrição, em Regime de Empreitada
por Preço Global. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem
como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a TOMADA DE
PREÇOS Nº 20170008 - COGERH e seus anexos, devidamente homologada
pelo Sr. Diretor-Presidente, a proposta da CONTRATADA, bem como tudo
que consta do Processo Administrativo Nº 6360069/2017/COGERH, tudo
parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: Forta-
leza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contados a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto
deste contrato é de 3 (três) meses, contados a partir da data de recebimento
da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 120.690,63 (cento e vinte
mil, seiscentos e noventa reais e sessenta e três centavos) pagos em recursos
próprios da fonte 70 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos
Próprios. DATA DA ASSINATURA: 06/04/2018 SIGNATÁRIOS: João
Lúcio Farias de Oliveira, Paulo Henrique Studart Pinho/CONTRATANTE
e Laurindo Ailton de Souza / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2018/COGERH/DATA ENGENHARIA
LTDA
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO
PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRA-
TADA: DATA ENGENHARIA LTDA; RUA SÃO JUDAS TADEU, Nº
280; BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL; CEP.: 32.450-000; SARZEDO
- MG. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação emergencial de
empresa para prestação de serviços de reparos dos motores III e IV, bem como
de ensaio de Diagnose Daimer do motor V da Estação Elevatória 1 – EE1,
do Trecho V, do Eixão das Águas, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 008/2018,
a Lei Federal nº 8.666/93, mormente seu art. 24, IV, a proposta da Contratada
às fls. 44/53, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº
2015866/2018/COGERH, parte integrante deste termo, independentemente de
transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual
é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da sua assinatura. O prazo de
execução do objeto contratual é: Para o Motor III: 60 (sessenta) dias, contados
a partir do recebimento da Ordem de Serviço; Para o Motor IV: 45 (quarenta
e cinco) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço; Para o
Motor V: 01 (um) dia, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço e
chegada ao local de inspeção.. VALOR GLOBAL: R$ 557.439,00 (quinhentos
e cinquenta e sete mil e quatrocentos e trinta e nove reais) pagos em até 30
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em
nome da contratada, preferencialmente no Banco do Brasil ou Banco Brasi-
leiro de Descontos S/A – BRADESCO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes de recursos próprios
(Fonte 70). DATA DA ASSINATURA: 09/04/2018 SIGNATÁRIOS: João
Lúcio Farias de Oliveira, Paulo Henrique Studart Pinho/CONTRATANTE
e Breno de Oliveira Silva/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº081 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2018
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