DOE 03/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            visando a Assistência Farmacêutica Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno 
atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções CIB/CE nº 226/2017 e demais cláusulas 
do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 3.170,50 (três mil, cento e setenta reais e cinquenta centavos) e a contra-
partida Federal no valor mensal de R$ 5.897,13 (cinco mil, oitocentos e noventa e sete reais e treze centavos); V - VIGÊNCIA: iniciando em 21/01/2018 
com vigência até 20/01/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 26/04/2018; VII – SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Robert Viana Leitão.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº042/2018 - COMPRA CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. Nº 042/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE MULUNGU – 
CE; II-OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente 
destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 , e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada 
gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em 
Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos 
usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: 
Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 2.113,67 (dois mil, cento e treze reais e sessenta e sete centavos); V-VIGÊNCIA: Iniciando em 21/01/2018 
com vigência até 20/01/2019; VI-DATA DE ASSINATURA: 26/04/2018; VII - SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Robert Viana Leitão.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº043/2018 – COMPRA CENTRALIZADA – AFB
I - Doc. Nº 043/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE PACOTI – CE; II - OBJETO: O 
repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, 
conforme Resoluções da CIB/CE nº 226/2017, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade 
com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica Básica do município, cabendo também à instância municipal 
a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. III - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Resoluções CIB/CE nº 226/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de 
R$ 2.984,00 (dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais) e a contrapartida Federal no valor mensal de R$ 5.550,24 (cinco mil, quinhentos e cinquenta 
reais e vinte e quatro centavos); V - VIGÊNCIA: iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 26/04/2018; VII 
– SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Francisco José Sampaio Leite.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº044/2018 - COMPRA CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. Nº 044/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE PACOTI – CE; 
II-OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente desti-
nação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 , e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, 
dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do 
município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários 
do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da CIB/CE nº 225/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: 
Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 1.989,33 (um mil, novecentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos); V-VIGÊNCIA: Iniciando em 
21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI-DATA DE ASSINATURA: 26/04/2018; VII - SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Francisco 
José Sampaio Leite.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – RESULTADO PARCIAL (5ª PARTE)
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO  CREDENCIAMENTO Nº01/2018/SESA
A Secretária Executiva da Saúde do Estado do Ceará – SESA, LILIAN ALVES AMORIM BELTRÃO, portadora da Carteira de Identidade RG nº 886.657- 
SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº 218.559.003-00, tendo em vista o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO  CREDENDIAMENTO 
Nº 01/2018/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado parcial, onde restou evidenciado através da análise técnica e jurídica procedida pela 
Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Credenciamento, instituída pela Portaria SESA nº 345/2018 (D.O.E. 09.03.2018), a HABILITAÇÃO 
das entidades abaixo relacionadas, para fins de credenciamento, por atender os requisitos do Edital:
ENTIDADES
DOCUMENTAÇÃO VIPROC Nº
CENTRO UROLOGICO E NEFROLOGICO DO CARIRI S/C LTDA
2400425/2018
SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO FRANCISCO DE CANINDE
2663949/2018
                         
Fortaleza/CE, 26 de abril de 2018.
Lilian Alves Amorim Beltrão     
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – RESULTADO  (6ª PARTE)
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO  CREDENCIAMENTO Nº01/2018/SESA
O Secretário da Saúde do Estado do Ceará – SESA, HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA, portador da Carteira de Identidade nº 900006027453 - SSP/
CE e inscrito no CPF sob o nº 435.375.883-72, tendo em vista o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO  CREDENDIAMENTO Nº 
01/2018/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado, onde restou evidenciado através da análise técnica e jurídica procedida pela Comissão 
Especial de Acompanhamento do Processo de Credenciamento, instituída pela Portaria SESA nº 345/2018 (D.O.E. 09.03.2018), a HABILITAÇÃO das 
entidades abaixo relacionadas, para fins de credenciamento, por atender os requisitos do Edital:
ENTIDADES
DOCUMENTAÇÃO VIPROC Nº
ATENDIMED – SERVIÇOS MEDICOS LTDA (HOSPITAL LUIZ DE FRANÇA)
2428150/2018
HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA - HAP
2428001/2018
ULTRA SOM SERVIÇOS MEDICOS LTDA (HOSPITAL ALDEOTA)
2428109/2018
                         
Fortaleza/CE, 27 de abril de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 076, Fortaleza, 24 de abril de 2018, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 295/2018.  Onde se lê:  VALOR 
GLOBAL: R$ 22.152,00 (vinte e dois mil, cento e cinquenta e dois reais)  Leia-se:  VALOR GLOBAL: R$ 10.572,00 (dez mil, quinhentos e setenta e dois 
reais)  Secretaria da Saúde, 27 de Abril de 2018.       
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº081  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2018