DOE 03/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 175008426, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, MARCELO EUGENIO SALVADOR DE ABREU, 
matricula funcional nº 0027531X, CPF nº 25850008349, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir 
de 19/07/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de17/03/2017
274,26
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
27,43
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de17/03/2017
1.572,92
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de17/03/2017
3.292,41
TOTAL
5.167,02
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº007/2018 - O Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Parágrafo único do 
art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, conforme Processo VIPROC nº 
1748681/2018, RESOLVE DESIGNAR o Coronel PM Marcos Aurélio Macedo de Melo, matrícula nº 082.816-10, o Major PM Glaydson Pinheiro Farias, 
matrícula nº 113.337-10 e os servidores civis: Célia Maria Damasceno Inácio, Agente de Administração, matrícula nº 024.475-17 e Kleber Rodrigues 
Júnior, Auxiliar de Administração, matrícula nº 028.853-1X, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO 
DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DOS GRUPOS OCUPACIONAIS ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR/ANS E ATIVIDADE DE APOIO 
ADMINISTRATIVO/ADO, desta Corporação, referente ao exercício 2017/2018. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza, 14 de março de 2018.
Ronaldo Mota Viana
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5688087/2017, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo do Corpo de Bombeiros, FRANCISCO CELIO MASCARENHAS, 
matricula funcional nº 091.151-1-0, CPF nº 245.699.253-91, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir 
de 19/07/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$ 
Soldo (Lei nº 16.207, de 17/03/2017)
274,26 
Gratificação de Tempo de Serviço - 15 % (Lei n° 11.167, de 07/01/1986)
41,14 
Gratificação de Qualificação Bombeirística (Lei nº 16.207, de 17/03/2017)
1.572,92 
Gratificação de Defesa Social e Cidadania (Lei nº 16.207, de 17/03/2017)
3.292,41 
TOTAL
5.180,73
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2018.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2018
CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, nscrita no C.N.P.J. nº 35.025.022/0001-90 CONTRATADA: CONECTA 
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, situada na Rua Nestor Fontenelle Vasconcelos, 644, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, 
CEP 60.834-355, inscrita no CNPJ Nº 02.736.051/0001-01. OBJETO: serviço de impressão corporativa - “outsourcing de impressão”, com fornecimento de 
equipamentos novos multifuncionais, dotados de Solução Embarcada com Workflow, e impressoras novas, todos de primeiro uso, suprimentos (exceto papel), 
manutenção corretiva e preventiva, fornecimento de sistemas de gestão e de monitoramento, e sistema de atendimento de suporte aos usuários, incluindo o 
treinamento na operacionalização dos equipamentos e no uso dos sistemas citados, de acordo com os itens relacionados abaixo, da Ata de Registro de Preços 
nº 021/2017, decorrente do edital do Pregão Eletrônico n° 000.011/2017-SRP e seus anexos e na proposta da CONTRATAD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Ata de Registro de Preços nº 021/2017, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados de 26/03/2018 a 25/03/2019. VALOR GLOBAL: R$ 75.600,00 (trinta e seis mil, setecentos e vinte reais) pagos em NE pela 
corporação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2143.10000004.06.126.500.21893.15.339039.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2018 
SIGNATÁRIOS: HERALDO MAIA PACHECO – CEL CGBM COMANDANTE GERAL DO CBMCE CONTRATANTE e HERMANN LOIOLA SANTOS 
CPF Nº. 360.654.553-34 REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Mário Dos Martins Coelho Bessa - OAB nº 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual e em virtude do 
resultado do CONCURSO PÚBLICO – 1ª Turma para o Cargo de Auxiliar de Perícia 1ª Classe, lançado por meio do  Edital nº 001/2011, de 08 de dezembro 
de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de dezembro de 2011 e homologado por meio do Edital Nº 04/2013, de 22 de março de 2013, publicado 
no Diário Oficial do Estado em 11 de abril de 2013, promovido pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e Secretaria do Planejamento e Gestão 
e conforme a Reclassificação constante no Item 4 do Edital nº 01/2017, datado de 07 de julho de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de 
agosto de 2017, RESOLVE NOMEAR a CANDIDATA CAROLINA ASSUNÇÃO MACEDO, classificação final 2ª, em cumprimento à decisão judicial 
prolatada nos autos da ação ordinária, processo n° 0036167-54.2012.8.06.0001, com fundamento no art. 20, inciso I, da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993, 
publicada no Diário Oficial de 14 de julho de 1993, e Lei nº 14.112, de 12 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial de 13 de maio de 2008, para exercer, 
em caráter efetivo, o cargo de Auxiliar de Perícia 1ª Classe, na Coordenadoria de Medicina Legal, no Núcleo de Perícia Forense da Região Sul, em Juazeiro 
do Norte, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária - APJ, Categoria Funcional Sistema de Perícia Auxiliar, Carreira Auxiliar de 
Perícia Criminalística. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
  Francisco de Queiroz Maia Júnior
  SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
 André Santos Costa
 SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
102
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº081  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2018