DOE 03/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº18/2018-CEPRAE/COENI/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº. 18/2018-CEPRAE/COENI/AESP – Tiro Policial Defensivo II, de 20/04/2018. 2. Objetivo: Regular as ações a serem
desenvolvidas por ocasião da instrução prática da componente curricular de Tiro Policial Defensivo II do Curso Especial de Policiamento com Motocicletas –
CEPM/RAIO – Turma X/2018, que está sendo realizado em Russas-CE, regulamentado pelo PAE Nº 27/2018-COENI/DG/AESP, sob SPU Nº 1995263/2018,
a fim de possibilitar aos discentes do curso em epígrafe, o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento empregado pela Polícia Militar do
Ceará. 3. Curso: Curso Especial de Policiamento com Motocicletas – CEPM/RAIO - Turma X/2018 – Russas/CE. 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares:
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
INSTRUTOR MASTER
INSTRUTORES AUXILIARES
Francisco Roberto Ribeiro da Costa – Ten Cel PM
Adriano Barreto de Lima – 3º Sgt PM
Patrik Mabel Chagas da Silva – Cb PM
Alexsandro Carvalho Santiago – Cb PM
Henrique Jorge Rocha – Cb PM
5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo do BPRAIO/PMCE. 6. Quantidade de alunos: 32 (trinta e dois) alunos. 7. Armamento e equipamento: Todo
o armamento e equipamento ficará a cargo do BPRAIO/PMCE. 8. Quantidade de tiros: 8.1 Calibre .40 S&W - TREINA: 140 (cento e quarenta) tiros para
cada aluno; 8.2 Calibre 12 GA: 50 (cinquenta) tiros para cada aluno. 8.3 TOTAL DE MUNIÇÕES CAL .40 S&W - TREINA ....................... 4.480; 8.4
TOTAL DE MUNIÇÕES CAL 12 GA ............................................ 1.600. O BPRAIO deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro
(NUAT/AESP), à título de prestação de contas, no prazo de 72 horas após o encerramento das instruções, as munições que não forem utilizadas, do total
disponibilizado, bem como os estojos das munições utilizadas, estes, em uma proporção mínima de 80% do total das munições que forem utilizadas. 9.
Execução: 9.1. Local: Clube de Caça e Tiro Hunter, localizado na Rodovia BR 116, Km 166, município de Russas-CE; 9.2. Datas: Do dia 23 ao dia 27 de
abril de 2018, com oito horas aula diárias, conforme previsto no Quadro de Trabalho Semanal – QTS, perfazendo um total de 40 horas aula; 9.3. Horário:
Das 07h15min às 17h15min diariamente; 9.4. Uniforme: O de Instrução. Fortaleza-CE, 20 de abril de 2018.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DO PAE Nº19/2018 -SPU Nº1326639/2018
CURSO ESPECIAL DE APERFEIÇOAMENTO PARA PROMOÇÃO DE INSPETOR DA POLÍCIA CIVIL 2018
1.Finalidade: A organização sistêmica e acadêmica do Curso Especial de Aperfeiçoamento para Promoção de Inspetor da Polícia Civil, originalmente norteado
pela Lei Estadual nº 15.191, de 19 de julho de 2012, em seu art.5º, inciso III, alínea “i”, “j”, “k” e “l” e agora formatado para esta Ação pela Instituído pela
Portaria N° 1173/2016 do Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará e pela Lei Estadual Nº 15.990/2016. O qual visa capacitar e habilitar
os Inspetores de Polícia Civil ainda não habilitados para que possam, aliados a outros requisitos formais e legais, ascender funcionalmente. Tendo em vista
ainda a necessidade de capacitar os inspetores nominados, cumprir normativas necessárias para remanescentes do processo de descompressão, bem como
instrumentalizar tecnicamente a promoção voltada para o ano de 2018, respeitando o bom uso dos recursos públicos e a razoabilidade, o presente Curso poderá
a critério da Polícia Civil, observando os aspectos administrativos devidos, ser validado como requisito para a promoção dentro do novo organograma da
PC, independentemente de classe. 2.Desenvolvimento do Curso: 02/04/2018 à 16/04/2018 2.1 Vagas: 24 2.2 Local de Funcionamento: Ambiente Virtual de
Aprendizagem- AVA Moodle da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
CARGA HORÁRIA
Ética, Cidadania e Direitos Humanos
18
Legislação Geral da CGD
18
Estatística e Análise Criminal
18
Inteligência em Segurança Pública
18
Tópicos de Legislação Aplicada à Polícia Judiciária
18
TOTAL
90
2.4 Modalidade de Ensino: EAD 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da
SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos
da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de
Avaliação do Curso: Em conformidade com o constante no Regime Acadêmico desta Academia, as atividades ocorrerão no ambiente Moodle, cabendo à
CEDIS, CEFOC e Apoio Pedagógico a análise e a aplicabilidade do tipo de avaliação a ser empregada (Parágrafo único - Art.43), podendo ser realizada
no formato presencial, caso se faça necessário. A avaliação dos componentes curriculares realizados na modalidade EaD serão constituídas por atividades
específicas da referida modalidade, tais como: fóruns de discussão, tarefas, chats, etc., cabendo a elaboração destas, aos docentes (conteudistas e/ou tutores) dos
componentes curriculares. Serão disponibilizados aos discentes 2 (dois) fóruns e 2 (duas) tarefas para cada componente curricular. A avaliação na modalidade
EaD consistirá na participação do discente em no mínimo 1 (um) fórum de discussão e em no mínimo 1 (uma) tarefa para cada componente curricular da matriz
do curso conforme descrição de carga horária. Para o cálculo da média de cada componente curricular, serão consideradas as duas maiores notas obtidas pelo
discente, uma delas correspondente ao fórum de discussão e a outra nota correspondente a tarefa; De acordo o previsto no Art. 57 do Regime Acadêmico, o
cálculo da média do componente curricular ocorrerá da seguinte forma: MCC (média do componente curricular) = Σ Maior nota do fórum + Maior nota da
tarefa / 2 O Discente não pode alegar o desconhecimento do Regime Acadêmico em decorrência do parágrafo acima, levando-se em consideração o contido
no Decreto-Lei 4.657/42 Art. 3º - a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”;
pois ele encontra-se disponível a todos por meio digital no site da AESP. Para os discentes que não enviarem as avaliações(Fóruns e Tarefas) estabelecidas
dentro do prazo não haverá prorrogação e poderão, caso não atinjam a nota mínima, ser reprovados. Será atribuída nota zero pela não participação em fórum
ou não apresentação da avaliação (Art. 60 – Regime Acadêmica). O discente terá garantido todos os seus direitos em face ao Curso ao qual estiver devidamente
matriculado (a) obedecendo ao Regime Acadêmico. Deverá ser observado ainda, o disposto no Art. 31 §3º (Da Frequência) e Art. 38 §2º (Do Desligamento).
5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno,
conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 9.6 . Estimativa de Custos: O material didático referente será disponibilizado aos discentes pela AESP/CE
em mídia eletrônica por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle. 7. Os casos omissos quando existente, serão resolvidos pela CÉLULA
DE ENSINO A DISTÂNCIA e pela Coordenação Geral de Ensino em sintonia com a Direção Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 05 de abril de 2018.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
EXTRATO DO PAE Nº21/2018 SPU Nº1375605/2018
Curso Especial de Policiamento com Motocicletas - CEPM/RAIO VII - ANO 2018 1.Finalidade: Fomentar a reflexão e orientação, garantindo a coerência
das políticas de melhoria da qualidade da Educação em Segurança Pública, bem como de desempenho profissional e institucional, de modo específico para
Policiais Militares da PMCE, habilitando-os a servirem no Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas – BPRAIO. 2.Desenvolvimento do Curso:
26.02.2018 a 06.04.2018 2.1 Vagas: 45vagas 2.2 Local de Funcionamento: Iguatu - CE 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD.
DISCIPILINAS E ATIVIDAS DO CEPM/RAIO
H/A
QUANT. DE INSTRUTORES
GAMA POR ATIVIDADE
1
Seminário Introdutório (Direitos Humanos, Ética e Cidadania)
2
1
2
2
Doutrina de Operações RAIO
16
1
16
3
Pilotagem Tática de Motocicletas I
40
4
160
4
Pilotagem Tática de Motocicletas II
40
4
160
5
Técnicas Policiais Especiais I
40
3
120
6
Técnicas Policiais Especiais II
40
3
120
7
Tiro Policial Defensivo I
40
2
80
8
Tiro Policial Defensivo II
40
5
200
103
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº081 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2018
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