DOE 03/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N°210/2016 IG°958969
PROCESSO Nº2382290/2018
A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ n° 08.675.169/0001-53, com sede nesta capital, na
rua Soriano Albuquerque, n° 230, Joaquim Távora, Fortaleza, Ceará e NÁGILA COSTA ARAÚJO, portadora do RG nº 94004001778 SSP/CE e CPF nº
116.192.793-04, com endereço na Rua Potengi, nº 36, São João do Tauape, nesta Capital, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima
referido, de acordo com as disposições constantes na Legislação Pátria e alterações, no Processo nº 2382290/2018. OBJETO: O presente termo aditivo tem
por objeto a prorrogação do prazo e o acréscimo no valor do Contrato nº 210/2016, cujo objeto é o APOIO AO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA
DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES, no tocante às ações de acompanhamento dos componentes do Programa. PRAZO: A vigência do
contrato supramencionado fica prorrogada pelo período de 08 (oito) meses, a partir de 04 de maio de 2018 até 03 de janeiro de 2019. VALOR E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução do presente aditamento importará acréscimo de valor de R$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos
reais), que será pago em 08 (oito) parcelas iguais de R$ 6.825,00 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais), que correrá por conta da dotação orçamentária
47100002.08.243.080.18413.03.449035.24859.1. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO: A contratante designa a Sra. Maria de Fátima Lourenço Magalhães,
matrícula nº 200739-1-8, como responsável pela supervisão das atividades contempladas no contrato em questão. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no referido Contrato. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de abril de 2018;
Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Nágila Costa Araújo - Consultora. SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de abril de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº020/2018
CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.963.051/0001-68, com sede no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora – Praça Senador Almir Pinto, 217 – Centro, CEP: 61.940-145, e SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE
ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE, inscrito no CNPJ sob o nº 13.543.312/0001-93, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Castelão, Fortaleza/
CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o estabelecimento de cooperação financeira visando a construção do Centro de Esporte em Praça - Praça
Mais Infância, no município de Maranguape, e a aquisição de bens materiais, que consistem em mobiliários urbanos, incluindo equipamentos de ginástica,
playground e esculturas urbanas para a respectiva praça, em conformidade com o Plano de trabalho, parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Resolvem firmar o presente Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar
Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, § 5º e 116, do Contrato de Empréstimo
nº 3408/OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo
do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como do
Segundo Edital de Chamada Pública para seleção de municípios cearenses interessados em concorrer à implantação de praças Mais Infância tipo I e tipo II,
brinquedopraça e brinquedocreche, da Nota Técnica nº 59 do IPECE, e do Processo Administrativo nº 1676117/2018. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua publicação, expirando sua validade em 30 de abril de 2021, podendo ser prorrogado através de
Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do
término do presente instrumento. VALOR : O valor total do presente Convênio é de R$ 926.074,02 (novecentos e vinte e seis mil, setenta e quatro reais e
dois centavos); O Município, por força do referido instrumento, aportará recursos financeiros no valor de R$ 185.214,80 (cento e oitenta e cinco mil, duzentos
e catorze reais e oitenta centavos), correspondente a 20% (vinte por cento) do valor total do convênio, conforme estabelecido no cronograma constante do
Plano de Trabalho; SUBCLÁUSULA ÚNICA: No caso de descumprimento do aporte dos recursos, o Município autoriza, desde logo, a transferência de
recursos da cota parte do Fundo de Participação dos Municípios para a conta do convênio em montante correspondente ao compromisso assumido. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 08.244.008.1133.4.4.30.42.00. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de abril de 2018. SIGNATÁRIOS : João Paulo de Castro
Carneiro Xerez Silva - Município de Maranguape, Josbertini Virgínio Clementino - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS e Silvio Gentil
Campos Júnior - Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº63/2018
PROCESSO Nº2579956/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, doravante denominada STDS, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, nesta Capital, com a interveniência do DEPARTAMENTO
DE ARQUITETURA E ENGENHARIA- DAE, autarquia estadual inscrita no CNPJ 13.543.312/0001-93, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775, Anexo
Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, doravante simplesmente denominada PREFEITURA,
inscrita no CNPJ sob o nº 35.050.756/0001-20, com sede na Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1º andar, sala 5 – Centro, Fortim-CE, resolvem celebrar a
presente COOPERAÇÃO TÉCNICA, de acordo com o Processo nº 2579956/2018. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento é celebrado com base no
art. 116 da Lei n° 8.666 de 21.06.93, alterada e consolidada. OBJETO: Constitui objeto desta Cooperação Técnica a realização de ações conjuntas no sentido
de implantação de espaços temáticos que possibilitem o pleno desenvolvimento infantil, sendo compostas por playgrounds com áreas de acessibilidade, áreas
de convivência comunitária, onde poderão ser realizadas atividades artísticas, culturais e educacionais, denominados Brinquedopraças, sendo essas oriundas
das ações do Programa Mais Infância Ceará. RECURSOS: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Termo, não haverá transferência de recursos entre
os partícipes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto deste acordo. ALTERAÇÕES: Em
comum acordo, as cláusulas da presente Cooperação Técnica poderão ser modificadas através de Termo Aditivo, desde que não importem alteração no
seu objeto. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2018, podendo ser alterado por meio de
Termo Aditivo, mediante comum acordo entre as partes, manifestado tal interesse por escrito, até 30 (trinta) dias antes do término de sua vigência. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de abril de 2018; José Herman Normando Almeida - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
- STDS, Sílvio Gentil Campos Júnior - Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE e Naselmo de Sousa Ferreira - Prefeitura Municipal de Fortim-CE.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de abril de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº085/2018 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do
Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR o socioedu-
cador relacionado no Anexo Único desta Portaria para exercer a função de Coordenador de Segurança, substituindo o socioeducador Augusto Cezar Rogério
Pinheiro, matrícula nº 3001027-2, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei Complementar.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 23 de abril de 2018.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº085/2018, DE 23 DE ABRIL DE 2018
MATRÍCULA
NOME
UNIDADE SOCIOEDUCATIVA
A PARTIR DE
3001196-1
JOSÉ ROBERTO DE SOUSA RODRIGUES
CENTRO SOCIOEDUCATIVO PATATIVA DO ASSARÉ
01/04/2018
*** *** ***
109
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº081 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2018
Fechar