DOE 03/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA SEAS Nº093/2018 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, à estagiária relacionada no anexo único desta Portaria, no valor mensal de 
R$ 353,07 (trezentos e cinquenta e três reais e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo 
prazo de um ano a partir do dia 02 de maio de 2018. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 
em Fortaleza, 20 de abril de 2018.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº093/2018, DE 20 DE ABRIL DE 2018
Nº
NOME
01
JAIANE DA SILVA PAIXÃO
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº106/2018 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribui-
ções que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto nº 31.988 de 12 de julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EVA HEVANEIDE LEONEL 
DE MELO, ocupante do cargo de Supervisora de Núcleo, lotada no Centro de Semiliberdade de Juazeiro do Norte, com simbologia DAS-1, matrícula nº 
3001081-7, a viajar à cidade de Fortaleza, no período de 09 a 11 de março de 2018, com a finalidade de acompanhar os adolescentes à abertura do I Festival 
de Arte e Cultura do Sistema Socioeducativo, concedendo-lhe 2,5 (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
acrescido de 40%, totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 
4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 08 
de março de 2018.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMITIDO(A): KILVIA AZEVEDO NERES AGUIAR, brasileiro(a), solteiro(a), Pedagogo(a), portador(a) do 
CPF nº 017.903.333-69, matrícula n° 3000693-3. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 17 de abril de 2018, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão 
de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 09 de outubro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 13, inc. 
II, da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e nos termos do Processo Administrativo nº 2808947/2018. DATA DA ASSINATURA: 
17 de abril de 2018. SIGNATÁRIO: CÁSSIO SILVEIRA FRANCO, Superintendente/SEAS. Fortaleza, 18 de abril de 2018.
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº328/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores 
lotados na Célula Regional de Disciplina do Cariri-CERC/CGD, sediada na cidade de Juazeiro do Norte, com o objetivo de ouvir em termos de declarações 
interessados e testemunhas arroladas na investigação preliminar SPU n° 18186479-7, concedendo-lhe diárias e ajuda de custo de acordo com o artigo 3º; 
alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, 
em Fortaleza, 25 de abril de 2018.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°328/2018, DE 25 DE ABRIL DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
SAMUEL CARVALHO 
DE LIMA
SUBTENENTE 
PM
V
17/05/2018
JUAZEIRO DO NORTE-CE/EXU-PE/
JUAZEIRO DO NORTE-CE
0,5
141,95
0,00
70,98
141,95
212,93
CÍCERO LUCENA 
DE FIGUEIREDO
SARGENTO 
PM
V
17/05/2018
JUAZEIRO DO NORTE-CE/EXU-PE/
JUAZEIRO DO NORTE-CE
0,5
141,95
0,00
70,98
141,95
212,93
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
425,86
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº329/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados 
na Célula Regional de Disciplina do Vale do Acaraú-CERVAC/CGD, sediada na cidade de Sobral, com o objetivo de participar da Sessão Ordinária/2018, do 
Conselho de Disciplina e Correição da Controladoria Geral de Disciplina - CODISP , concedendo-lhes 1/2 meia   diária   , de acordo com o artigo 3º; alínea 
“a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Secretaria .CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , em Fortaleza 
, 26 de abril de 2018 .
Julliana Albuquerque Marques Pereira 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIAN°329/2018, DE 26 DE ABRIL DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANTÔNIO JADILSON 
LIMA PEREIRA
ORIENTADOR
300.065-1-8
III
03/05/2018
SOBRAL/FORTALEZA/
SOBRAL
0,5
77,10
40%
53,97
FRANCISCO MALHEIRO 
DO NASCIMENTO
SARGENTO 
PM
300.057-1-8
V
03/05/2018
SOBRAL/FORTALEZA/
SOBRAL
0,5
61,33
40%
42,93
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
96,90
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº081  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2018