DOE 03/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CENTRAL EÓLICA ROSADA S.A.
CNPJ: 10.621.338/0001-14
Relatório da Diretoria
Aos Senhores Acionistas, Atendendo às disposições
legais e estatutárias, a Administração da Central
Eólica Rosada S/A apresenta-lhes, a seguir, as
Demonstrações Contábeis do Exercício findo em
31 de Dezembro de 2017 preparadas de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que
compreendem os pronunciamentos do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC), os quais estão
de acordo com o International Financial Reporting
Standards (IFRS) emitidas pelo International
Accounting Standards Board (IASB). Caio Saraiva
Leão David - Diretor Presidente.
Balanço Patrimonial em 31/12/2017 e 2016
(Valores expressos em reais - R$)
31/12/17
31/12/16
Ativo
Caixa e equivals.de caixa
827.406
505.696
Impostos a recuperar
70.309
106.012
Adiantamento a fornecedor
26.035
15.297
Despesas antecipadas
64.747
56.365
Outros ativos
2.385
10.207
Total dos ativos circulantes 990.882
693.577
Despesas antecipadas
-
35.439
Outras contas a receber
15.750.000 15.750.000
Prov.p/recup.do ativo
(15.750.000) (15.750.000)
Imobilizado
533.887
548.216
Outros ativos
9.331
9.331
Total do ativo não circul.
543.218
592.986
Total do Ativo
1.534.100
1.286.563
Passivo
31/12/17
31/12/16
Fornecedores
116.345
11.383
Obrigs.sociais e tributárias
161.761
174.996
Total dos passivos circs.
278.106
186.379
Capital social
36.573.633 21.971.700
Prejuízos acumulados
(35.317.639) (20.871.516)
Total do patr.líquido
1.255.994
1.100.184
Total do Passivo
278.106
186.379
Total do Passivo e
Patrimônio líquido
1.534.100
1.286.563
Demonstrações de resultados
Exercícios findos em 31/12/2017 e 2016
(Valores expressos em reais - R$)
31/12/17
31/12/16
Despesas operacionais
Desps.administrativas
(14.454.501) (1.776.331)
Outras despesas
(27.467) (15.781.466)
Resultado antes do
result.financ.e tributos (14.481.968) (17.557.797)
Resultado financ., líquido
35.845
173.299
Prejuízo do exercício
(14.446.123) (17.384.498)
Demonstrações de resultados abrangentes
Exercícios findos em 31/12/2017 e 2016
(Valores expressos em reais - R$)
31/12/17
31/12/16
Prejuízo do exercício
(14.446.123) (17.384.498)
Outros resultados abrangentes -
-
Resultado abrangente
do execício
(14.446.123) (17.384.498)
Demonstração de mutações do patrimônio líquido Exercícios findos em 31/12/2017 e 2016
(Valores expressos em reais - R$)
Capital social
Prejuízos acumulados
Total
Saldos em 31 de dezembro de 2015
21.971.700
(3.487.018)
18.484.682
Prejuízo do exercício
-
(17.384.498) (17.384.498)
Saldos em 31 de dezembro de 2016
21.971.700
(20.871.516)
1.100.184
Aumento de capital (Nota 8)
14.601.933
-
14.601.933
Prejuízo do exercício
-
(14.446.123) (14.446.123)
Saldos em 31 de dezembro de 2017
36.573.633
(35.317.639)
1.255.994
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras
Para O Exercício Findo Em 31/12/2017
(Valores expressos em reais - R$, exceto quando de
outra forma indicado)
Contexto operacional - A Central Eólica Rosada
S.A. (“Companhia”), em fase pré-operacional, foi
constituída em 2009 como Sociedade Empresarial
Limitada e transformada em sociedade anônima de
capital fechado em 2012, com sede na cidade de
Fortaleza - CE, tendo como objeto social a
implantação, operação, manutenção e a exploração
das instalações de energia elétrica associado e as
demais obras complementares. A instalação da Usina
eólica “CGE ROSADA” será na cidade de Tibau -
RN, com o custo estimado em R$ 231.611.000. A
Companhia foi autorizada a se estabelecer como
produtora independente de energia elétrica (PIEE)
pelo prazo de 35 anos, contados da data de sua
publicação, de acordo com a Portaria MME no 182
de 31 de maio de 2013, publicada em 3 de junho de
2013. O contrato de reserva de energia foi firmado
com a Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE, em 11 de julho de 2014, por um
prazo de 20 (vinte) anos a contar da data prevista
para entrada da operação comercial da usina. A data
para início do fornecimento foi originalmente
definida em 1o de julho de 2014, a qual foi
postergada através do Despacho no 4.083 da ANEEL
de 26 de novembro de 2013, publicado em 2 de janeiro de 2014 e passou a ser vinculada à entrada em
operação comercial das instalações de transmissão da Subestação de Mossoró – RN. Os preços foram
contratados mediante a realização do 4o Leilão de Energia de Reserva, promovido pela ANEEL em 18
de agosto de 2011, sendo corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir do 1o dia do mês de setembro
de 2011. Em 28 de agosto de 2017, ocorreu o Mecanismo de Descontratação de Energia de Reserva,
cujas diretrizes foram estabelecidas pelas Portarias MME nº 151/2017 e 200/2017. O Mecanismo teve
por objetivo promover a descontratação de Energia de Reserva com base nos estudos da Empresa de
Pesquisa Energética – EPE. A publicação da homologação do resultado foi feita no DOU de 06 de
dezembro de 2017. Após homologação, as eólicas vencedoras ficarão 24 meses sem poder participar
de Leilões de venda de Energia de Reserva - LER, entretanto, poderão participar das licitações para
venda direta de energia. O objetivo desta descontratação é ingressar em um novo contrato de venda
direta de energia que se faz mais vantajoso para a Companhia. Em 31 de dezembro de 2017, a Companhia
encontrava-se em fase pré-operacional e enquanto não inicia suas operações, suas atividades são
mantidas e garantidas através de recursos dos acionistas. Base de preparação - Declaração de
conformidade (em relação às normas do CPC) - As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão
sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que compreendem os
pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). A Companhia adotou todos os
pronunciamentos, revisados e interpretações emitidas pelo CPC que estavam em vigor em 31 de
dezembro de 2017. A autorização para a conclusão destas demonstrações contábeis intermediárias foi
dada pela Diretoria em 22 de fevereiro de 2018. Base de mensuração - As demonstrações contábeis
foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor, exceto quando de outra forma
indicado. Moeda funcional e moeda de apresentação - As demonstrações contábeis são apresentadas
com valores em Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Julgamentos, estimativas e premissas
contábeis significativos - A preparação das demonstrações contábeis em conformidade com os CPCs
requer o uso de certas estimativas contábeis críticas, e também o exercício de julgamento por parte da
Administração da Companhia e suas controladas no processo de aplicação das políticas contábeis.
Dessa forma, os resultados efetivos podem divergir dessas estimativas. Estimativas e premissas são
continuamente revistas, e tais revisões são reconhecidas nos períodos em que são revisadas e em
quaisquer períodos futuros afetados. Ativos e passivos sujeitos a estimativas e premissas incluem: valor
residual do ativo imobilizado, perdas para redução do valor recuperável de contas a receber e estoques,
provisão para litígios e demandas judiciais e mensuração de instrumentos financeiros. Principais
políticas contábeis - As políticas contábeis significativas adotadas pela Companhia estão descritas
nas notas explicativas específicas, relacionadas aos itens apresentados. Aquelas aplicáveis, de modo
geral, em diferentes aspectos das demonstrações contábeis, são descritas a seguir. Caixa e equivalentes
de caixa - Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa
de curto prazo e não para investimento ou outros fins. A Companhia considera equivalentes de caixa,
uma aplicação financeira de conversibilidade imediata em um montante conhecido de caixa e estando
sujeita a um insignificante risco de mudança de valor. Por conseguinte, um investimento, normalmente,
se qualifica como equivalente de caixa, quando tem vencimento de curto prazo, por exemplo, três
meses ou menos, a contar da data da contratação. Imobilizado - São apresentados ao custo líquido de
depreciação acumulada e/ou perdas acumuladas por redução ao valor recuperável, se for o caso. O
referido custo inclui o custo de reposição de parte do imobilizado e custos de empréstimo de projetos
de construção de longo prazo, quando os critérios de reconhecimento forem satisfeitos. A depreciação
é calculada de forma linear ao longo da vida útil do ativo. Um item de imobilizado é baixado quando
vendido ou quando nenhum benefício econômico futuro for esperado do seu uso ou venda. Eventual
ganho ou perda resultante da baixa do ativo (calculado como sendo a diferença entre o valor líquido
da venda e o valor contábil do ativo) são incluídos na demonstração do resultado no exercício em que
o ativo for baixado. O valor residual e vida útil dos ativos e os métodos de depreciação são revistos
no encerramento de cada exercício, e ajustados de forma prospectiva, quando for o caso. Provisões
- Provisões são reconhecidas quando a Companhia tem uma obrigação presente (legal ou não
formalizada) em consequência de um evento passado, é provável que benefícios econômicos sejam
requeridos para liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do valor da obrigação possa ser feita.
Quando a Companhia espera que o valor de uma provisão seja reembolsado, em todo ou em parte, por
exemplo, por força de um contrato de seguro, o reembolso é reconhecido como um ativo separado,
mas apenas quando o reembolso for praticamente certo. A despesa relativa a qualquer provisão é
apresentada na demonstração do resultado, líquida de qualquer reembolso. Perda por redução ao
valor recuperável de ativos não financeiros - A Administração revisa anualmente o valor contábil
líquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas,
operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável.
Sendo tais evidências identificadas e quando o valor contábil líquido exceder o valor recuperável,
constituída provisão para desvalorização ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável.
Receitas e despesas financeiras - A receita de juros é reconhecida no resultado através do método dos
juros efetivos de cada operação. As despesas financeiras compreendem basicamente despesas com
juros e tarifas bancárias. Apresentação das demonstrações financeiras - Caixa e equivalentes de
caixa - As aplicações financeiras referem-se a aplicações em fundo de investimento em renda fixa com
rendimento equivalente a 98,5% do CDI e a fundo de investimento amplo, que obteve nos últimos
doze meses, aproximadamente 12,85% de rendimento, sem restrições para o resgate do valor aplicado
antes do seu vencimento. Por não haver restrições ao resgate antecipado dos valores aplicados, as
aplicações foram consideradas equivalentes de caixa, e estão sujeitas a um insignificante risco de
mudança de valor. Outras contas a receber - A Companhia possui o montante de R$ 15.750.000,
contabilizado no ativo não circulante, referente a adiantamentos concedidos ao fornecedor Wind Power
Energy S.A. “WPE”, responsável pelo fornecimento de aerogeradores, montagem, supervisão de
montagem e comissionamento, o qual encontra-se em processo de recuperação judicial. O
inadimplemento no cumprimento do contrato, por parte do fornecedor, ocasionou o acionamento da
apólice no 17.76.0000071.12 que garante o reembolso de 100% do valor adiantado e a apólice no
17.76.0000066.12 que apresenta cobertura equivalente ao valor de 10% do contrato a título de multa
pelo descumprimento contratual, ambas contratadas por ocasião do pagamento do adiantamento. A
Companhia comunicou a seguradora sobre a expectativa de sinistro em 12 de agosto de 2014 e a acionou
objetivando o recebimento dos valores segurados em 11 de novembro de 2014. Em 9 de dezembro de
2014, a seguradora se manifestou informando que o processo de regulação do sinistro foi iniciado. Em
114
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº081 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2018
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