DOE 04/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 04 de maio de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº082 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
PORTARIA Nº012/2018 – A COORDENADORA DE APOIO PEDA-
GÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 
11/2016, de 23 de setembro de 2016, D.O.E. de 28 de setembro de 2016, 
AUTORIZOU o servidor RODOLFO SENA DA PENHA, ocupante do cargo 
de DIRETOR, matrícula nº 3000141-9, deste Centro de Educação a Distância, 
a viajar à cidade de FORTALEZA/CE, no dia 23 de abril 2018, que participou 
da Solenidade de Lançamento do Programa Nem Um Aluno Fora da Escola, 
concedendo-lhe 1/2diária(meia), no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete 
reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81(quarenta e três reais 
e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária do Centro de Educação a Distância do Estado do Ceará. CENTRO 
DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral/
CE, 25 de abril de 2018.
Maria Marcigleide Araújo Soares
COORDENADORA DE APOIO PEDAGÓGICO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº013/2018 – A COORDENADORA DE APOIO PEDA-
GÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 
11/2016, de 23 de setembro de 2016, D.O.E. de 28 de setembro de 2016, 
AUTORIZOU o servidor RODOLFO SENA DA PENHA, ocupante do cargo 
de DIRETOR, matrícula nº 3000141-9, deste Centro de Educação a Distância, 
a viajar à cidade de FORTALEZA/CE, nos dias 24 a 26 de abril 2018, para o 
lançamento do curso “Competências, Habilidades, Descritores e Elaboração 
de Itens para Professores de Português e Matemática das Escolas que fazem 
parte da Crede de Brejo Santo” e apresentação dos Produtos do Centro de 
Educação a Distância do Estado do Ceará para a Crede de Crato a, conce-
dendo-lhe 02(duas) e 1/2diária(meia), no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta 
e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 219,05(duzentos e 
dezenove reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária do Centro de Educação a Distância do Estado do Ceará. CENTRO 
DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral/
CE, 25 de abril de 2018.
Maria Marcigleide Araújo Soares
COORDENADORA DE APOIO PEDAGÓGICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO ESPORTE
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, 
criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na Av. 
Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o 
nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secretário do Esporte, 
José Euler de Oliveira Barbosa, brasileiro, casado, economista, inscrito no 
RG sob o n.º 90008008510 SSPDS-CE, CPF/MF sob o n.º 693.417.613-87, 
através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à Compa-
nhia Energética do Ceará, a quantia de R$ 594,44 (quinhentos e noventa e 
quatro reais e quarenta e quatro centavos) correspondente ao fornecimento 
de energia elétrica à Vila Olímpica de Messejana, durante o mês de feve-
reiro de 2018, discriminados no processo administrativo nº 2042189/2018. 
A SESPORTE se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim 
que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. 
SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 25 de abril de 2018. SIGNA-
TÁRIO: JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA – SECRETÁRIO DO 
ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza/CE, 02 de maio de 2018.
Rafaela Alves Bezerra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, 
criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na Av. 
Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o 
nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secretário do Esporte, 
José Euler de Oliveira Barbosa, brasileiro, casado, economista, inscrito no 
RG sob o n.º 90008008510 SSPDS-CE, CPF/MF sob o n.º 693.417.613-
87, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve 
à Companhia Energética do Ceará, a quantia de R$ 682,14 (seiscentos e 
oitenta e dois reais e quatorze centavos) correspondente ao fornecimento de 
energia elétrica à Vila Olímpica do Conjunto Ceará, durante o mês de feve-
reiro de 2018, discriminados no processo administrativo nº 2038939/2018. 
A SESPORTE se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim 
que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. 
SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 25 de abril de 2018. SIGNA-
TÁRIO: JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA – SECRETÁRIO DO 
ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza/CE, 02 de maio de 2018.
Rafaela Alves Bezerra
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2018
PROCESSO Nº : 2374270 / 2018 SEFAZ / CAT OBJETO: PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS 
SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 
(CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEFAZ, NA ÁREA 
DE INFORMÁTICA, POR UM PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) 
DIAS. JUSTIFICATIVA: Informamos a V.Sa. que, a Dispensa de Licitação 
se deve ao caráter de urgência, tendo em vista que o processo licitatório 
para selecionar a empresa que fornecerá os referidos serviços encontra-se na 
PGE e a licitação ainda não foi concluída. Objetivando conhecer os preços 
praticados para o serviço que se busca contratar, esta Secretaria realizou 
consulta ao mercado local, enviando solicitação de propostas de preços. 
Dos fornecedores consultados, a Empresa acima citada apresentou o menor 
preço, conforme documentos constantes nos autos do presente processo. 
Diante do fato, e considerando que a referida empresa apresentou toda a 
documentação necessária, optou-se por contratá-la. VALOR GLOBAL : R$ 
2.927.219,81 ( DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E SETE MIL, 
DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.22000.03.339037
.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ARTIGO 24, INCISO IV, DA 
LEI Nº 8.666/93. CONTRATADA : INTERATIVA EMPREENDIMENTOS 
E SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA DISPENSA : 
MARCUS AUGUSTO VASCONCELOS COELHO Secretário Executivo 
RATIFICAÇÃO : JOÃO MARCOS MAIA Secretário da Fazenda.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2014
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
074/2014, que tem por objeto fornecimento, por parte da CONTRATADA à 
CONTRATANTE, de água tratada e, ou, coleta de esgoto, na Cexat de Icó, 
localizada na Av. Nogueira Acioly, nº 1342; II - CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – ICÓ; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas 
alterações; V- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VI - OBJETO: Alterar a 
Cláusula Terceira (DO VALOR) e Cláusula Oitava (DA VIGÊNCIA) do 
Contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO: Fica acrescida ao valor total 
do Contrato a quantia de R$ 1.635,12 (um mil, seiscentos e trinta e cinco 
reais e doze centavos), que será pago em 12 (doze) parcelas estimado mensais 
de R$ 136,26 (cento e trinta e seis reais e vinte e seis centavos) passando o 
valor do mesmo de R$ 5.350,00 (cinco mil, trezentos e cinquenta reais) para 
R$ 6.985,12 (seis mil, novecentos e oitenta e cinco reais e doze centavos). . 
O Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando a viger no 
período de 01.05.2018 a 30.04.2019; VIII - VIGÊNCIA: Até 30/04/2019; 
IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e 
condições do Contrato ora aditado, não expressamente modificadas através 
deste Aditivo; X - DATA: 25/04/2018; XI - SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto 
Vasconcelos Coelho - SECRETÁRIO EXECUTIVO e Deusemar de Araújo 
Ramos - DIRETOR. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
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EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº041/2015
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
041/2015, ue tem como objeto os serviços técnicos, necessários a operação, 
a manutenção preventiva e corretiva da solução de Inteligência Fiscal, que 
automatiza todas as etapas do processamento físico e eletrônico de docu-