DOE 04/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/SEINFRA/2018
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará. CONTRATADA: CONEXÃO ENGENHARIA PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA. 
OBJETO: É objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – IP COMPLETA AO LONGO DA 
RODOVIA CE-010, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. MAESTRO LISBOA ATÉ A ROTATÓRIA DO ANEL VIÁRIO COM A CE-040 
NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO - CE, devidamente especificado no ANEXO B – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS do Edital, em Empreitada por Preço 
Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20170002/
SEINFRA e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Secretário da SEINFRA, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, 
independente de transcrição. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 20 (vinte) meses, contados a partir 
da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.032.779,63 ( Um milhão, trinta e dois mil, setecentos e setenta e nove reais e sessenta e três centavos) pagos em conformidade 
com os serviços prestados e mediante Cláusula Sexta do presente Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100005.25.752.009.18859.15.449051.100
00.0. DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2018 SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Jorge Luís Simas Rodrigues, 
Representante Legal da Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
PORTARIA 179/2018 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso 
das atribuições legais. CONSIDERANDO as Instruções Normativas Conjuntas nº 03/2008, que orienta sobre as prestações de contas de convênios e termos de 
ajustes, respectivamente; CONSIDERANDO a instrução normativa 02/2005, do Tribunal de Contas do Estado do Ceara, que orienta sobre os procedimentos 
de Tomada de Contas Especial; CONSIDERANDO ainda que a Prefeitura foi Notificada por diversas vezes no sentido de regularização de sua prestação de 
contas, esgotando-se a sim todos os meios possíveis anteriores à Tomada de Conta Especial; Recomendamos que seja criada uma Comissão especial, bem 
como, que sejam instauradas Tomada de Contas Especial – TCE, a fim de regularizar a situação da Prestação de Contas do Termo de Ajuste Nº 019/2014; 
com objetivo de Construção de passagem molhada no Riacho da Canafístula no Distrito de Barbada, no Município de Choró. RESOLVE, ainda nomear os 
servidores abaixo para compor a Comissão responsável pela condução da presente TCE: Presidente - José Newton Montenegro Filho Membros - Maria do 
Socorro Maia Freire Francisca Ortência Gomes Coutinho Felicio. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA 180/2018 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso 
das atribuições legais. CONSIDERANDO as Instruções Normativas Conjuntas nº 03/2008, que orienta sobre as prestações de contas de convênios e termos de 
ajustes, respectivamente; CONSIDERANDO a instrução normativa 02/2005, do Tribunal de Contas do Estado do Ceara, que orienta sobre os procedimentos 
de Tomada de Contas Especial; CONSIDERANDO ainda que a Prefeitura foi Notificada por diversas vezes no sentido de regularização de sua prestação de 
contas, esgotando-se a sim todos os meios possíveis anteriores à Tomada de Conta Especial; Recomendamos que seja criada uma Comissão especial, bem 
como, que sejam instauradas Tomada de Contas Especial – TCE, a fim de regularizar a situação da Prestação de Contas do Termo de Ajuste Nº 013/2014; com 
objetivo de Construção de Bueiros Tubulares na estrada que liga Choró a Riacho Verde, na Zona Rural, no Município de Choró. RESOLVE, ainda nomear 
os servidores abaixo para compor a Comissão responsável pela condução da presente TCE: Presidente - José Newton Montenegro Filho Membros - Maria 
do Socorro Maia Freire Francisca Ortência Gomes Coutinho Felicio. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA 181/2018 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no 
uso das atribuições legais. CONSIDERANDO as Instruções Normativas conjuntas nº 03/2008, que orienta sobre as prestações de contas de convênios e 
termos de ajustes, respectivamente; CONSIDERANDO a instrução normativa 02/2005, do Tribunal de Contas do Estado do Ceara, que orienta sobre os 
procedimentos de Tomada de Contas Especial; CONSIDERANDO ainda que a Prefeitura foi Notificada por diversas vezes no sentido de regularização de 
sua prestação de contas, esgotando-se a sim todos os meios possíveis anteriores à Tomada de Conta Especial; Recomendamos que seja criada uma Comissão 
Especial, bem como, que sejam instauradas Tomada de Contas Especial – TCE, a fim de regularizar a situação da Prestação de Contas do Termo de Ajuste 
Nº 020/2014; com objetivo de Construção de Pavimentação em Pedra Tosca (Poliédrica) em diversas ruas da sede do município e Estrada da Barreira Branca, 
no município de Choró. RESOLVE, ainda nomear os servidores abaixo para compor a Comissão responsável pela condução da presente TCE: Presidente - 
José Newton Montenegro Filho Membros - Maria do Socorro Maia Freire Francisca Ortência Gomes Coutinho Felicio. DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE RODOVIAS, em Fortaleza.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº092/2014
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2014; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; III - 
ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, nº 3.000, bairro Maraponga – CEP 60.710-001; IV - CONTRATADA: EMPRESA PRICEWATERHOUSECOOPERS 
AUDITORES INDEPENDENTES – PWC; V - ENDEREÇO: AL MARORE, 989 CJ 2301 E 2302 AND 23 / ALPHAVILLE INDUSTRI / SÃO PAULO; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização do Conselho Deliberativo do DER, através da Resolução n° 090/2018, data de 10/04/2018, com funda-
mento no que dispõe o art. 57, §1°, inc. II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo,; VII- FORO: COMARCA 
DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: Prorrogações dos prazos de Execução por mais 14 (quatorze) meses e o de Vigência por mais 08 (oito) meses, ficando 
ambos com seus términos previstos para o dia 20/12/2020. Em decorrência destas prorrogações, o Contrato sofrerá uma repercussão financeira positiva 
no importe de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), correspondente ao percentual de 79,93% (setenta e nove vírgula noventa e três por cento), 
passando seu atual valor para R$ 1.463.150,00 (hum milhão, quatrocentos e sessenta e três mil e cento e cinquenta reais).; IX - VALOR GLOBAL: ATUAL 
É DE R$ 1.463.150,00 (hum milhão, quatrocentos e sessenta e três mil e cento e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: PREVISTO PARA 20.12.2020; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original; XII - DATA: 16.04.2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ENGº JOSÉ 
SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO E O SR. JOSÉ VITAL PESSOA. M. FILHO.
Francisco César Pierre B. Lima
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2016; II - CONTRATANTE: DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS; III - 
ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, nº 3.000, bairro Maraponga – CEP 6.0710-001, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA R FURLANI 
ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: AV. ALBERTO CRAVEIRO, 4001 / DIAS MACEDO; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização do 
Conselho Deliberativo do DER, através da Resolução nº 096/2018, data de 19/04/2018, com fundamento no que dispõe o art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal 
nº 8.666/93, e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: Prorrogações dos 
prazos de Execução e Vigência do presente Contrato, ambos por mais 90 (noventa) dias corridos, ficando seus términos previstos para os dias 17/08/2018 e 
16/09/2018, respectivamente; IX - VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO; X - DA VIGÊNCIA: PREVISTO PARA 16.09.2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original; XII - DATA: 24.04.2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ENGº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE 
DE AZEVEDO E O SR. RUBEN SERGIO FURLANI.
Francisco César Pierre B. Lima
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
108
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº082  | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2018