DOE 04/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº22/2018
Acrescenta ao Anexo Único da Instrução Normativa nº07, de 26 de janeiro de 2017, cinco veículos cadastrados no Serviço Regular Complementar de 
Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, em situação regular e aptos à isenção do IPVA relativo ao Exercício de 2017.
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº07/2017
DADOS DA COOPERATIVA
DADOS DO PROPRIETÁRIO
DADOS DO VEÍCULO
COOPERATIVA
CNPJ
NOME
CPF/CNPJ
PLACA
ANO FAB.
CHASSI
RENAVAM
MARCA/
MODELO
COOTRAPE
9286716000171
FRANCISCO DE SOUZA LIMA
20523432372
NVA0594
2010
8AC904663AE035058
226865320
I/M.BENZ413CDI 
SPRINTE
COOTRAPE
9286716000171
FLÁVIO ALVES DA COSTA
87710226353
PNK4200
2015
935ZBWMMBF2152472
1070526999
CITROEN/
JUMPER M33M 2.3
COOTRAPE
9286716000171
FRANCISCO BRILHANTE DE LIMA
26705613300
OIM2461
2011
935ZCXMNCC2089648
451402685
CITROEN/JUMPER 
EUROLAF P
COOTRAPE
9286716000171
PAULO MANOEL DE 
OLIVEIRA FILHO
29794170330
OIO8451
2011
8AC904663CE057495
452112192
I/M.BENZ413CDI 
SPRINTE
COOTRAPE
9286716000171
JOSÉ SELESTINO DE FREITAS
1638697310
OIP7274
2011
8AC904663CE059927
467569754
I/M.BENZ413CDI 
SPRINTE
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº031/2018 -  A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais , tendo em vista 
o que consta no processo nº1957370/2018 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo Decreto nº 29.986, de 
01/12/2009, RESOLVE CONCEDER do servidor JOÃO LUCAS ARCANJO CARNEIRO, matrícula nº 3000401-9, que ocupa o cargo de PROCURADOR 
AUTÁRQUICO, lotado na Procuradoria Jurídica a indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de Pós-Graduação stricto sensu Processo 
e Direito ao Desenvolvimento, ministrado pela UNICHRISTUS, pelo período de 26/02/2018 a 26/01/2020 em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais de R$ 
440,00 quatrocentos e quarenta reais, totalizando R$ 10.560,00 dez mil, quinhentos e sessenta reais, à conta da dotação orçamentária da Junta Comercial do 
Estado do Ceará. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2018.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº035/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
como fundamento a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE SUBSTITUIR, a partir de 19 de fevereiro de 2018, Antônio José Câmara Fernandes, 
matrícula nº 3000271-7, por Pedro Henrique Lisboa Nobre Pereira, Engenheiro Mecânico do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE, matrícula nº 
3001321-2, na Portaria nº 199/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de novembro de 2017, que designa a Comissão de Recebimento Definitivo 
dos Serviços do Contrato nº 014/SEINFRA/2016, celebrado entre a SEINFRA e a Empresa Elevadores União Ltda – EPP, que tem por objeto a aquisição 
com instalação de 02 (dois) elevadores convencionais, com garantia de 12 meses, e a prestação de serviço de retirada de 02 (dois) elevadores antigos, em 
conformidade com todas as normas de segurança aplicáveis à espécie, no Edifício sede da SEINFRA/SRH. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em 
Fortaleza, 26 de abril de 2018.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº059/2018 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor José Sérgio Fontenele de Azevedo, ocupante do cargo de Superintendente do DER, matrícula nº 01019910, desta Autarquia, a viajar à cidade 
de Russas/ce, nos dias 19 e 20/04/2018 a fim de participar da inauguração da restauração da Av.Maria das Graças e Ce-356(Estrada da Fruta)em sequida 
visitará trechos do distrito operacional da Juazeiro do Norte, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e Sete reais e sessenta 
e dois centavos), totalizando R$ 131,43 (Cento e trinta e hum reais,quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “A” , § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do DER. 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 19 de abril de 2019.
Adão Linhares Muniz
SECRETÁRIO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº062/2018 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor Eng.º SILVIO GENTIL CAMPOS JUNIOR, ocupante do cargo de Superintendente do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
- DAE, matrícula nº 300068-1-X, a viajar a cidade de Juazeiro do Norte, no período de 25/04/2018 a 27/04/2018, cuja finalidade será,realizar visitas técnicas 
de supervisão de obras de edificações públicas sob gestão ou interveniência do DAE na região do Cariri, concedendo-lhe 2,5 diária, no valor unitário de R$ 
87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) totalizando R$ 262,86 (Duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), acrescido de 20% de 
acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do DAE. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 23 de 04 de 2018.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº063/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo como fundamento a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 12 de Abril de 2018, Joaquim Firmino Filho, matrícula 
nº 3001551-7, como Gestor, e Francisco Amirton da Ponte Júnior, matrícula nº3003381-7, como Fiscal, do Contrato nº 006/SEINFRA/2015, celebrado entre 
a SEINFRA e a Empresa de Tecnologia da Informação – ETICE, que tem por objeto a prestação de serviços de informática, incluíndo: Acesso às redes de 
teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará; Utilização de sistemas de informação e banco de dados corporativos ou setoriais, cujos dados 
trafeguem pelas redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará; e Acesso à internet. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
em Fortaleza, 26 de abril de 2018.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
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PORTARIA Nº064/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
como fundamento a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 19 de Fevereiro de 2018, Adão Linhares Muniz, matrícula 
nº 3002121-5, como Gestor do contrato nº 003/SEINFRA/2013, celebrado junto a Empresa Normatel Engenharia LTDA, que tem por objeto o serviço de 
operação e manutenção preditiva, preventiva e corretiva na subestação SE69kV, Sistema de refrigeração / climatização e SE13,8kV do Centro de Eventos 
do Ceará. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 26 de abril de 2018.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº082  | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2018