DOE 15/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1072882/2019
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima – 
Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa FREITAS & ALENCAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº10.479.277/0001-00, com endereço na Rua Dr. José 
Carneiro, n° 139, Bairro Centro, Mombaça – CE, CEP: 63.610-000. OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças dos 
condicionadores de ar das Unidades e SubUnidades da Polícia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20180069-PMCE, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do 
Estado. VALOR GLOBAL: R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais) pagos em durante a vigência, em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação 
de cada nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 01432340/2019, PR:988022, Funcional 
Programática: 10100003.06.122.003.22429.03.339030.10100.0. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2019. SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr. Alexande Ávila 
de Vasconcelos, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Fernando Vieira Rodrigues, Representante Legal da Contratada.
Antonio Lincoln Araújo Batista – Cap PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1072883/2019
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima – 
Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº12.329.660/0001-08, 
com endereço na Rua Graça Aranha, n° 1291A, Bairro Álvaro Weyne, Fortaleza – CE, CEP: 60.336-228. OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e 
corretiva, com reposição de peças dos condicionadores de ar das Unidades e SubUnidades da Polícia Militar do Ceará.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico nº 20180069-PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, 
e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza - CE.. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a 
partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) pagos em durante a vigência, em até 30 
(trinta) dias contados da data da apresentação de cada nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
SPU Nº: 8874747/2018, PR:988022, Funcional Programática: 10100003.06.122.003.22429.03.339030.10100.0. DATA DA ASSINATURA: 01 de março 
de 2019 SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr. Alexande Ávila de Vasconcelos, Coronel Comandante Geral da PMCE e e o Sr. Robério Silva Holanda, Representante 
Legal da Contratada.
Antonio Lincoln Araújo Batista – Cap PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº001/2019
PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 07.954.589.0001-06, através da Secretaria da Segurança Pública e 
Defesa Social (SSPDS/CE), neste ato representada pelo seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Adriano de Assis Sales, com a inter-
veniência da Polícia Militar do Ceará (PMCE), representada por seu Coronel Comandante Geral, Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos, e o MUNICÍPIO 
DE ITAPAJÉ/CE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 07.683.956/0001-84, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. 
Raimundo Dimas Araújo Cruz. OBJETO: Estabelecer regras para proporcionar a condições de operacionalidade da Unidade Policial Militar integrante 
do Sistema da Segurança Pública do Estado do Ceará, sediada no Município de Itapajé-CE, no desempenho de suas atribuições constitucionais. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Conforme o que dispõe o Art. 116, da Lei nº 8.666/1993 c/c a LC Estadual n° 119/2012 e LC Estadual n° 122/2013. VIGÊNCIA: 
A partir da publicação do Extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, vigendo por 12 (doze) meses. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VALOR: R$ 
43.917,96 (quarenta e três mil, novecentos e dezessete reais, noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0401.04.122.0007.2074/ Elemento 
de Despesa: 3.3.90.39.00. DATA DA ASSINATURA: 1º de Março de 2019. SIGNATÁRIOS : Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da 
SSPDS/CE, Sr. Adriano de Assis Sales, Coronel Comandante Geral da PMCE, o Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos, e o Prefeito Municipal de Itapajé/CE, 
Exmo. Sr. Raimundo Dimas Araújo Cruz. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza, 12 de março de 2019.
 Antônio Lincoln Araújo Batista– CAP PM 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONCLUSÃO DO CREDENCIAMENTO Nº001/2019 - FDCC
O FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – FDCC, com fundamento no art. 01, “caput”, da Lei No 8.666/93, torna público que concluiu 
o Credenciamento 2019, de Pessoas Físicas ou Jurídicas para realizar serviço de coleta, transporte e distribuição de água tratada, para consumo humano, 
por meio de caminhões tipo tanque ou equivalente, a fim de atender demandas emergenciais de municípios cearenses em situação de emergência por 
estiagem ou seca devidamente reconhecida pelo Governo Federal. A relação dos credenciados que atenderam as condições estabelecidas no EDITAL DE 
CREDENCIAMENTO Nº 001/2019 - FDCC e seus Anexos, estão disponíveis para consulta na sede da COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESAS 
CIVIL DO CEARÁ (CEDEC-CE), situada na Rua Conselheiro Estelita, 370, Centro, Fortaleza, Ceará, bem como no sítio eletrônico www.defesacivil.ce.gov.
br. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (85) 3101-2118 ou na sede da CEDEC/CE. QUARTEL DO COMANDO GERAL, 
em Fortaleza, 12 de março de 2019.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB/CE 15254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº059/2019 - O PERITO GERAL DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018 e Lei nº 14.112, art. 38 c/c art. 1º, de 12/05/2008, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta portaria, durante o mês de ABRIL/2019, integrantes do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária- APJ, das 
carreiras previstas no caput do art. 1º desta Lei, lotados em fortaleza, farão jus ao auxílio alimentação, não se submetendo a limite para esse benefício. 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2019.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL DA PEFOCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº059/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019
Nº
NOME
CARGO
MATRÍCULA
VALOR 
UNITÁRIO
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
01
ABELARDO GURGEL DE SOUSA
AUXILIAR DE PERÍCIA C- VII
060.905-1-6
15,00
12
R$ 180,00
02
ALBERTO BELCHIOR GADELHA SANTIAGO
PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I
093.245-1-8
15,00
21
R$ 315,00
03
ALCEU MACHADO DE SOUSA
AUXILIAR DE PERÍCIA A- I
300.148-1-2
15,00
13
R$ 195,00
04
ALESSANDRO RODRIGUES ROCHA
AUXILIAR DE PERÍCIA A- I
300.225-1-3
15,00
12
R$ 180,00
05
ALEXANDRE SOARES DE BRITO
AUXILIAR DE PERÍCIA B- I
000.172-1-3
15,00
13
R$ 195,00
06
ALEXSANDRO BEZERRA SILVEIRA
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.194-1-5
15,00
21
R$ 315,00
07
ALINE LIMA BRAÚNA
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
300.186-1-3
15,00
21
R$ 315,00
08
ALINE NOGUEIRA DE FRANÇA
AUXILIAR DE PERÍCIA B-I
000.179-1-4
15,00
21
R$ 315,00
09
AMANDA VASCONCELOS DE QUEIROZ
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
000.183-1-7
15,00
12
R$ 180,00
10
ANA HELENA PONTES SAMPAIO
AUXILIAR DE PERÍCIA A-I
000.147-1-0
15,00
10
R$ 150,00
11
ANA MÁRCIA ARAÚJO MARTINS
PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I
108.707-1-2
15,00
21
R$ 315,00
112
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº052  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2019