DOE 04/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30004116 - ROBERTO 
BRINGEL DE OLIVEIRA 
CORREIA
FORTALEZA
ICAPUÍ
26/04/2018 26/04/2018
FISCALIZAÇÃO DE 
OBRAS DE EDIFICAÇÕES
EEP GINÁSIO 
POLIESPORTIVO 
ICAPUÍ
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
TOTAL:R$ 32,42
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 25 de abril de 2018.  
 
 
 
 
 
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO:0476/2018 - Emissão: 25/04/2018 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E 
ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme finalidade 
e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; 
art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DAE.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01405217 - EDILSON 
ALVES DA JUSTA
FORTALEZA
BATURITÉ
25/04/2018 25/04/2018
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
BRINQUEDOPRAÇA E 
REFORMA PRÉDIO DA 
SEMA EM GUARAMIRANGA 
/ EEP E RODOVIÁRIA 
DE BATURITÉ
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
TOTAL: R$ 32,42
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 25 de abril de 2018. 
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/CEGAS/2015
I - ESPÉCIE: 3º(TERCEIRO)TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 021/CEGAS/2015;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO 
CEARÁ - CEGÁS;  III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 6475, Bairro José de Alencar, Cep.: 60.830-005, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: 
TICKET SERVIÇOS S/A;  V - ENDEREÇO: Alameda Tocantins, nº 125, 20º ao 23º andares, Bairro Alphaville Industrial, CEP: 06.455-020, Barueri/SP; 
 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93 com redação modificada pela Lei nº 8.883, de 08/06/94. 
Justificativa da Gerência de Recursos Humanos com o de acordo do Diretor Administrativo e Financeiro ;  VII- FORO: De Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência e execução do Contrato 021/CEGAS/2015, firmado em 26/05/2015 ;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.364.340,99 (um milhão, 
trezentos e sessenta e quatro mil, trezentos e quarenta reais e noventa e nove centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Por mais 12 (doze) meses que iniciará no dia 
26.05.2018 com término previsto para 25.05.2019 ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora 
aditado, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro termo de aditamento;  XII - DATA: Fortaleza-Ce., 11 de Abril de 2018;  XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGAS) e Claudia Guedes Nascimento (TICKET).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
EDITAL Nº36/2018 – SEJUS
DISPÕE SOBRE RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PÓS-RECURSO – 2ª OPORTUNIDADE, DO 
CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº001/2017, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO 
DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO, 
CARREIRA DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO 
DO CEARÁ
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, ante a previsão constante do item 12 do Edital de Concurso Público nº 001/2017, TORNAM PÚBLICO o EDITAL DE RESULTADO 
DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PÓS-RECURSO, nos seguintes termos:
Art. 1° Após a análise dos recursos impetrados contra o resultado da Avaliação Psicológica – 2ª Oportunidade, fica mantido o resultado divulgado 
através do Edital de Resultado da Avaliação Psicológica – 2ª Oportunidade e seu Anexo Único, em 10 de abril de 2018 no endereço eletrônico www.
institutoaocp.org.br.
Art. 2º O candidato poderá consultar individualmente a resposta do recurso contra o resultado da Avaliação Psicológica – 2ª Oportunidade, através 
do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br no link Consultar resposta do recurso contra o resultado da Avaliação Psicológica – 2ª Oportunidade.
I - As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br por 10 (dez) dias, a 
contar da data de publicação deste edital.
Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Fortaleza/CE, 16 de abril de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/2018
PROCESSO Nº1078457/2018 E 8902900/2017
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, doravante denominada SEJUS, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 07.954.530/0001-18, sediada nesta capital, na Rua Tenente Benévolo n° 1055, bairro Meireles, CEP 60.160-040, Fortaleza/CE, neste ato representado 
pela Secretária da Justiça e Cidadania, Dra. MARIA DO PERPETUO SOCORRO FRANÇA PINTO, e, de outro, o CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS 
HUMANOS ANTÔNIO CONSELHEIRO, doravante denominada simplesmente CDDH-AC, associação da sociedade civil, de direito privado, constituída 
na forma de associação, sem fins lucrativos, sediada na Rua José Carlos Sampaio, nº. 208, Centro, CEP: 63.600-000, Senador Pompeu-CE, Fone (88) 3449-
0126 / 3449-0380, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.741.573/0001-52, representada neste ato por ANTÔNIA MARTA DE SOUSA. OBJETO: O objeto 
deste TERMO DE COLABORAÇÃO é a manutenção, no Estado do Ceará, do Programa Estadual de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos 
Humanos – PEPDDH/CE, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, que define novas regras para a celebração 
de parcerias, nas quais o Poder Público e as organizações da sociedade civil para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o objetivo 
de propiciar medidas de proteção requeridas por defensores dos direitos humanos ameaçados, em função de sua militância. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo administrativo nº 1078457/2018 e 8902900/2017; a Resolução 53/144 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 9 de dezembro de 1998; o 
Decreto Federal nº 6.044, de 12 de fevereiro de 2007; o Decreto Federal nº 8.724, de 27 de abril de 2016; o Decreto Estadual nº 31.059, de 22 de novembro de 
2012; o processo de Dispensa de Chamamento Público, com fulcro no art.30, III da Lei nº 13.019/2014, conforme Termo de Justificativa (fls.262/266 – Proc. 
8902900/2017) e o Extrato (fls.267 – Proc. 8902900/2017), publicado em 15/12/2017 no site da Secretaria da Justiça e Cidadania (fls.272) e em 20/12/2017 
no Diário Oficial do Estado (fls.270), em obediência ao art. 32, § 1º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, em favor do CENTRO DE DEFESA DOS 
DIREITOS HUMANOS ANTÔNIO CONSELHEIRO – CDDH-AC; a Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015. VIGÊNCIA: Este 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº082  | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2018