DOE 04/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social, acrescido
de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, a partir de 25/05/2015, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que
concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E. publicado em 09/12/2015:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Maria Socorro Araújo de Alencar
Cônjuge
989.077.003-20
7.363,01
Maria Luíza Rocha Alencar
Divorciada Com Pensão Alimentícia
208.569.623-68
2.199,34
Maria Rosalina de Alencar Neta
Filha
060.517.613-22
4.781,17
Maria Débora Araújo de Alencar
Filha
051.382.773-08
4.781,17
Para o benefício previdenciário em referência, fica respeitada o teto remuneratório constitucional de acordo com a legislação estadual e federal vigente na
data do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 27 de abril de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 6806857/2017 - VIPROC, com fundamento no art. 42, § 1º da Constituição Federal, art. 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e art.
32, alínea “a” da Lei nº 897 de 06 de dezembro de 1950, e art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 62 de 14/02/2007, RESOLVE CONCEDER às
beneficiárias abaixo relacionadas, filhas do ex-3º SARGENTO PM – JOÃO INVENÇÃO PEREIRA, falecido no dia 01/12/1984, a pensão policial militar
por REVERSÃO de sua genitora, a Sra. RITA GOMES PEREIRA, falecida em 13/05/2017, cujo título de pensão fora julgado legal pelo TCE conforme
RESOLUÇÃO nº 441/1987, de 06/05/1987, no valor de R$ 3.537,29 (três mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte e nove centavos), conforme descrição
abaixo, a partir de 26/09/2017. NOME: MARIA NILCE LEITE; PARENTESCO: FILHA (27/09/1937); CPF: 572.136.669-91; VALOR: R$ 505,33; NOME:
FRANCISCA NILDA DE SALES; PARENTESCO: FILHA (07/02/1946); CPF: 067.906.038-32; VALOR: R$ 505,33; NOME: MARIA IZANILVA
PEREIRA FERREIRA; PARENTESCO: FILHA (08/09/1961); CPF: 008.765.728-75; VALOR: 505,33; NOME: MARIA FABIONEIDE GOMES PEREIRA;
PARENTESCO: FILHA (03/11/1970); CPF: 160.981.948-90; VALOR: R$ 505,33; NOME: FRANCISCA NILTA PEREIRA; PARENTESCO: FILHA
(08/02/1945); CPF: 206.798.403-97; VALOR: R$ 505,33; NOME: FRANCISCA NILVA PEREIRA DINIZ; PARENTESCO: FILHA (15/01/1942); CPF:
056.935.513-34; VALOR: R$ 505,33; NOME: FRANCISCA NILBA PEREIRA DE LIMA; PARENTESCO: FILHA (24/10/1940); CPF: 072.682.018-00;
VALOR: R$ 505,33; SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 27 de abril de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do(s) processo(s) nº 6565270/2016 – Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela
Lei Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, ao(s) dependente(s) do(a) ex-servidor(a) Ataliba Moura Filho, CPF nº 11821019334, aposentado(a)
pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor, Classe Especializado, nível/referência 24, atualmente
Professor, nível/referência I, matrícula nº 074855-1-4, com óbito em 18/09/2016, pensão mensal no valor de R$ 4.721,28 (quatro mil e setecentos e vinte e
um reais e vinte e oito centavos), corresponde à totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 18/09/2016, conforme discrição e duração de benefício
abaixo indicada por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos beneficiários constante do DOE de 10/01/2017:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Fernanda Saraiva Moura
Cônjuge
19257945391
4.721,28
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 27 de abril de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo nº 04122307-1/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003,e nos termos dos Arts. 5º parágrafo único, (alterados pelo art. 11 da Lei Complementar nº 38, de 31 de dezembro
de 2003) e 6º, inciso II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art.3º da Lei Complementar nº 31 de 05 de agosto de 2002, ao(s) dependen-
te(s) do(a) ex-militar MANOEL MAXIMO BARROSO, CPF 06072801315, lotado no(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, onde percebia a remuneração
do(a) graduação de 3º SARGENTO PM, matrícula nº 371100102444011 com óbito em 13/12/2004 , pensão mensal no valor de R$ 959,40 (novecentos
e cinquenta e nove reais e quarenta centavos) a contar do óbito, no valor de R$ 1.105,71(hum mil, cento e cinco reais e setenta e um centavos)a contar
da data do requerimento da companheira (05/06/2008), e no valor de R$ 1.243,90 (hum mil, duzentos e quarenta e três reais e noventa centavos) a contar
da data da conclusão do curso superior de ensino por Emanoel Verissimo Rodrigues Barroso (10/07/2009), correspondente a totalidade dos proventos do
falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E nº 201
de 24/10/2013: A contar da data do óbito: NOME: KARINA BESSA BARROSO; PARENTESCO: FILHA MENOR; CPF: 024 829 473 - 32; VALOR:
R$ 239,85; NOME: ARINA BESSA BARROSO; PARENTESCO: FILHA MENOR; CPF: 024 829 483 - 04; VALOR: R$ 239,85; NOME: MANOEL
MAXIMO BARROSO FILHO; PARENTESCO: FILHO INVÁLIDO; CPF: 914 666 363 - 00; VALOR: R$ 239,85; NOME: EMANOEL VERISSIMO
RODRIGUES BARROSO; PARENTESCO: FILHA MENOR; CPF: 600 264 713 - 96; VALOR: R$ 239,85; A contar do dia 05/06/2008 (data do requeri-
mento da Companheira): NOME: KARINA BESSA BARROSO; PARENTESCO: FILHA MENOR; CPF: 024 829 473 - 32; VALOR: R$ 138,21; NOME:
ARINA BESSA BARROSO; PARENTESCO: FILHA MENOR; CPF: 024 829 483 - 04; VALOR: R$ 138,21; NOME: MANOEL MAXIMO BARROSO
FILHO; PARENTESCO: FILHO INVÁLIDO; CPF: 914 666 363 - 00; VALOR: R$ 138,21; NOME: EMANOEL VERISSIMO RODRIGUES BARROSO;
PARENTESCO: FILHA MENOR; CPF: 600 264 713 - 96; VALOR: R$ 138,21; NOME: MARIA RODRIGUES DA SILVA; PARENTESCO: COMPA-
NHEIRA; CPF: 234 144 053-34; VALOR: R$ 552,85; A partir do dia 10/07/2009 (data em que Emanoel Verissimo Rodrigues Barroso, concluiu o curso
superior de ensino): NOME: KARINA BESSA BARROSO; PARENTESCO: FILHA MENOR; CPF: 024 829 473 - 32; VALOR: R$ 207,32; NOME:
ARINA BESSA BARROSO; PARENTESCO: FILHA MENOR; CPF: 024 829 483 - 04; VALOR: R$ 207,32; NOME: MANOEL MAXIMO BARROSO
FILHO; PARENTESCO: FILHO INVÁLIDO; CPF: 914 666 363 - 00; VALOR: R$ 207,32; NOME: MARIA RODRIGUES DA SILVA; PARENTESCO:
COMPANHEIRA; CPF: 234 144 053-34; VALOR: R$ 621,95; SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 27 de abril de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 8371830/2013 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 93, de 25 de janeiro de 2011 e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) dependente(s) do ex-militar reformado EXPEDITO
CAMILO DE SOUSA, CPF: 045.040.893-00, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a gradu-
ação de CABO, percebendo o soldo de 3º Sargento, matrícula nº 016611-1-6, com óbito em 22/11/2013, pensão mensal no valor de R$ 2.926,62 (dois mil
novecentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado
no DOE nº 146, de 03/08/2016, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 22/11/2013: NOME: ROSÁLIA
ALVES DE SOUZA; PARENTESCO: CONJUGE; CPF: 179 739 293 - 04; VALOR: R$ 2.926,62; SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em Fortaleza, 27 de abril de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº082 | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2018
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