DOE 04/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N°200/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Portaria n° 775/2017, de 6 de outubro de 2017, D.O.E. de 22 de novembro de 2017, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCAS ANTONIO 
MONTENEGRO FRANKLIN DE LIMA, ocupante do cargo de ARTICULADOR, matrícula nº 300339.1.4, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, 
a viajar no período de 2 a 4 de maio de 2018, às cidades de: I – Aurora-CE, nos dias 2 e 3 de maio de 2018, com a finalidade de acompanhar o Oficial de 
Justiça no cumprimento a determinação judicial para a execução de 02 (duas) Ações Reivindicatórias, concedendo-lhe 02 (duas) diárias, no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos); II - Juazeiro do Norte-CE, no dia 4 de maio de 2018, a fim de solicitar Certidões de Registros de Imóveis nos 
Cartórios do referido município, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), o que corresponde ao 
valor de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), totalizando R$ 200,46 (duzentos reais e quarenta e 
seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2018.
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante 
SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°201/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Portaria n° 775/2017, de 6 de outubro de 2017, D.O.E. de 22 de novembro de 2017, RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do Congresso Shared Serviços BPO Summit, abordando 
dentre outros, assuntos relacionados a serviços compartilhados na área de gestão de pessoas,  concedendo-lhes diárias, ajudas de custo e passagens aéreas 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2018.
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº201/2018, DE 25 DE ABRIL DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FÁBIO DA SILVA 
MIRANDA
COORDENADOR
600737.1.6
III
22 A 
25/5/2018
FORTALEZA/
SÃO PAULO/
FORTALEZA
03 e ½
189,25
50%
993,56
189,25
915,11
2.097,92
LUIZ GONZAGA 
COSTA 
EVANGELISTA
COORDENADOR
300334.1.8
III
22 A 
26/5/2018
FORTALEZA/
SÃO PAULO/
FORTALEZA
03 e ½
189,25
50%
1.277,43
189,25
985,63
2.452,31
TOTAL
4.550,23
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PORTARIA Nº209/2018 – O SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 
Art. 1° - Incluir como Gestor de Registro de Preços o servidor Francisco José de Oliveira, na Portaria nº 738/2015 a qual designa os servidores, que desen-
volverão as atividades pertinentes à implantação e gerenciamento dos processos de compras e os serviços e aquisições através de Registro de Preços. Art. 
2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 02 de maio de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº210/2018 – A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o que dispõe o Artigo 27 do Decreto nº 28.087, de 10 de janeiro de 2006, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: 
Art. 1º - Autorizar a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará SSPDS, a ser Órgão Gestor de Registro de Preços para futuras e 
eventuais aquisições de veículos aéreos não tripulados - VANT, e seus acessórios, para o desempenho das atividades operacionais de suas vinculadas no 
âmbito da segurança pública do estado. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da assinatura até 31 de dezembro 2018. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 02 de maio de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº211/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 7734680/2017 - VIPROC, em conformidade com o Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, RESOLVE EXCLUIR, 
a partir de 02 de janeiro de 2017, da Portaria nº 153/2015, datada de 15 de abril de 2015, e publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2015, a 
servidora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARTINS BRECKENFELD, Médico, matrícula nº 007466-1-4, lotada no Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, cedida para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de Saúde, na Prefeitura Municipal de Fortaleza, com ressarcimento para a 
origem, a partir de 01 de janeiro de 2015 até 31 de janeiro de 2017. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 02 de maio de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº212/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 3952640/2017-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, em conformidade com 
o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Aracoiaba, datado de 27 de março de 2018, com extrato publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará de 16 de abril de 2018, AUTORIZAR A CESSÃO do servidor público estadual FRANCISCO LUSMAR PAZ, Agente de 
Administração, matrícula n.º 402849-1-5, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços na Prefeitura Municipal de Aracoiaba, 
com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº213/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do Processo nº 1694832/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, em conformidade 
com o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Sobral, datado de 15 de maio de 2017, com Extrato publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará de 24 de maio de 2017, autorizar a CESSÃO do servidor ANDERSON TAVARES DE FREITAS, que ocupa o cargo de 
Analista de Desenvolvimento Urbano, Matrícula nº 300078-1-6, lotado na Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento 
em comissão de Assessor Especial, Simbologia DG -1, da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente, do Município de Sobral, com ressarcimento para 
origem a partir da data da publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº082  | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2018