DOE 04/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200794.10.302.057.22424.03.
33903400.1.01.00.0.30 - 8361 - Fonte: 00 e/ou: 24200794.10.302.057.2242
4.03.33903400.2.91.00.1.30 - 8362 - Fonte: 91. DATA DA ASSINATURA: 
26/04/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e José Rogério 
Gomes Pereira
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2018
POL.R - ACARAÚ
CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE ACARAÚ - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ 
– CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação 
do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as 
atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado 
da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL DE ACARAÚ, localizado no 
município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento 
da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 
e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Muni-
cipal No. 389/2010, de 29 de março de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de 
CRUZ; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de 
dezembro de 2018; VALOR GLOBAL: R$ 885.974,64 (oitocentos e oitenta 
e cinco mil, novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), 
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 71.331,22 
(setenta e um mil, trezentos e trinta e um reais e vinte dois centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 02/01/2018; SIGNATÁRIOS: Alexandre Ferreira Gomes 
da Silveira e Paulo Sérgio Gomes de Andrade;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO AO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2018
POL.R/ ACARAÚ
CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE BELA CRUZ - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ 
– CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação 
do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as 
atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado 
da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL DE ACARAÚ, localizado no 
município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento 
da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 
e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Muni-
cipal No. 389/2010, de 29 de março de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de BELA 
CRUZ; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 
de dezembro de 2018; VALOR GLOBAL: R$ 303.339,84 (trezentos e três 
mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos), obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 25.278,32 (vinte e cinco 
mil, setecentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 02/01/2018; SIGNATÁRIOS: Alexandre Ferreira Gomes 
da Silveira e João Osmar Araújo Filho;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO AO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2018
POL.R/ ACARAÚ
CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE CRUZ - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ 
– CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação 
do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as 
atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado 
da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL DE ACARAÚ, localizado no 
município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento 
da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 
e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Muni-
cipal No. 389/2010, de 29 de março de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca 
de CRUZ; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 
31 de dezembro de 2018; VALOR GLOBAL: R$ 412.099,32 (quatrocentos 
e doze mil, novecentos e nove reais e trinta e dois centavos), obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 34.341,61 (trinta e 
quatro mil, trezentos e quarenta e um reais e sessenta e um centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 02/01/2018; SIGNATÁRIOS: João Muniz Sobrinho e 
Alexandre Ferreira Gomes da Silveira ;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO AO CONTRATO DE RATEIO Nº05/2018
POL.R/ ACARAÚ
CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA - CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORRE-
GIÃO DE ACARAÚ – CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL DE ACARAÚ, 
localizado no município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades 
de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Municipal No. 389/2010, de 29 de março de 2010; no Esta-
tuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATO - CPSMC, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; 
FORO: Comarca de JIJOCA DE JERICOACOARA; VIGÊNCIA: Inicia na 
data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018; VALOR 
GLOBAL: R$ 335.239,80 (trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e trinta e 
nove reais e oitenta centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 27.936,65 (vinte e sete mil, novecentos e trinta e seis 
reais e sessenta e cinco centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2018; 
SIGNATÁRIOS: Lindbergh Martins e Alexandre Ferreira Gomes da Silveira;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO AO CONTRATO DE RATEIO Nº06/2018
POL.R/ ACARAÚ
CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE MARCO - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ 
– CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação 
do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as 
atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado 
da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL DE ACARAÚ, localizado no 
município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento 
da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 
e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Muni-
cipal No. 389/2010, de 29 de março de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de 
MARCO; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 
de dezembro de 2018; VALOR GLOBAL: R$ 429.993,00 (quatrocentos e 
vinte nove mil, novecentos e noventa e três centavos), obrigando-se repassar 
em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 35.832,75 (trinta e cinco mil, 
oitocentos e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos); DATA DA ASSI-
NATURA: 02/01/2018; SIGNATÁRIOS: Roger Neves Aguiar e Alexandre 
Ferreira Gomes da Silveira;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO AO CONTRATO DE RATEIO Nº07/2018
POL.R/ ACARAÚ
CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE MORRINHOS - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ 
– CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação 
do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as 
atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado 
da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL DE ACARAÚ, localizado no 
município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento 
da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 
e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Muni-
cipal No. 389/2010, de 29 de março de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de 
MORRINHOS; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término 
em 31 de dezembro de 2018; VALOR GLOBAL: R$ 381.840,12 (trezentos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº082  | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2018