DOE 04/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e oitenta e um mil, oitocentos e quarenta reais e doze centavos), obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 31.820,01 (trinta e um 
mil, oitocentos e vinte reais e um centavos); DATA DA ASSINATURA: 
02/01/2018; SIGNATÁRIOS: Carlos Alberto Rocha Bruno e Alexandre 
Ferreira Gomes da Silveira;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº09/2018
CEO.R - ACARAÚ
CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE ACARAÚ - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ 
– CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação 
do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as 
atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado 
da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO/
REGIONAL Dr. Nestor de Paula Ribeiro Pessoa, localizado no município 
de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Enti-
dade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 
389/2010, de 29 de março de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de ACARAÚ; 
VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro 
de 2018; VALOR GLOBAL: R$ 261.766,08 (duzentos e sessenta e um mil, 
setecentos e sessenta e seis reais e oito centavos), obrigando-se repassar em 
12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 21.813,84 (vinte e um mil, oito-
centos e treze reais e oitenta e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 
02/01/2018; SIGNATÁRIOS: Alexandre Ferreira Gomes da Silveira e Paulo 
Sérgio Gomes de Andrade;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO AO CONTRATO DE RATEIO Nº10/2018
CEO.R - ACARAÚ
CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE BELA CRUZ - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ 
– CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação 
do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as 
atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado 
da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO/
REGIONAL Dr. Nestor de Paula Ribeiro Pessoa, localizado no município 
de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Enti-
dade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 
389/2010, de 29 de março de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de BELA 
CRUZ; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de 
dezembro de 2018; VALOR GLOBAL: R$ 136.263,60 (duzentos e trinta e 
seis mil, duzentos e sessenta e três mil e sessenta centavos), obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 11.355,30 (onze mil, 
trezentos trinta e cinco reais e trinta centavos); DATA DA ASSINATURA: 
02/01/2018; SIGNATÁRIOS: João Osmar Araújo Filho e Alexandre Ferreira 
Gomes da Silveira;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº11/2018
CEO.R - ACARAÚ
CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE ACARAÚ - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ 
– CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação 
do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as 
atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado 
da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL DE ACARAÚ, localizado no 
município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento 
da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 
e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Muni-
cipal No. 389/2010, de 29 de março de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de 
CRUZ; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de 
dezembro de 2018; VALOR GLOBAL: R$ 885.974,64 (oitocentos e oitenta 
e cinco mil, novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), 
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 71.331,22 
(setenta e um mil, trezentos e trinta e um reais e vinte dois centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 02/01/2018; SIGNATÁRIOS: Alexandre Ferreira Gomes 
da Silveira e Paulo Sérgio Gomes de Andrade;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº13/2018
CEO.R - ACARAÚ
CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA - CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA; OBJETO: A definição das regras e 
critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES 
ODONTOLÓGICAS - CEO/REGIONAL Dr. Nestor de Paula Ribeiro Pessoa, 
localizado no município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades 
de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Municipal No. 389/2010, de 29 de março de 2010; no Esta-
tuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATO - CPSMC, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; 
FORO: Comarca de JIJOCA DE JERICOACOARA/CE; VIGÊNCIA: Inicia 
na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018; VALOR 
GLOBAL: R$ 82.108,32 (oitenta e dois mil, cento e oito reais e trinta e dois 
centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 
6.842,36 (seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2018; SIGNATÁRIOS: Lindberg Martins 
e Alexandre Ferreira Gomes da Silveira;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO AO CONTRATO DE RATEIO Nº14/2018
CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE MARCO - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ 
– CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação 
do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as 
atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado 
da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO/
REGIONAL Dr. Nestor de Paula Ribeiro Pessoa, localizado no município 
de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Enti-
dade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 
389/2010, de 29 de março de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de MARCO/
CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de 
dezembro de 2018; VALOR GLOBAL: R$ 113.550,24 (cento e treze mil, 
quinhentos e cinquenta reais reais e vinte e quatro centavos), obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 9.462,52 (nove mil, 
quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 02/01/2018; SIGNATÁRIOS: Roger Neves Aguiar e 
Alexandre Ferreira Gomes da Silveira;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO AO CONTRATO DE RATEIO Nº15/2018
CEO.R - ACARAÚ
CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE MORRINHOS - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ 
– CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação 
do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as 
atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado 
da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO/
REGIONAL Dr. Nestor de Paula Ribeiro Pessoa, localizado no município 
de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Enti-
dade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 
389/2010, de 29 de março de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº082  | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2018