DOE 04/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº226/2017, e de acordo com
os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado
em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB,
visando a Assistência Farmacêutica Básica do município, cabendo também
à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao
pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município.
III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções CIB/CE Nº226/2017 e
demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Muni-
cipal no valor mensal de R$ 4.888,50 (quatro mil oitocentos e oitenta e oito
reais e cinquenta centavos) e a contrapartida Federal no valor mensal de R$
4.888,50 (quatro mil oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos );
V - VIGÊNCIA: iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI
- DATA DE ASSINATURA: 27/04/2018; VII – SIGNATÁRIOS: Henrique
Jorge Javi de Sousa e Raimundo Lacerda Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº077/2018 - COMPRA
CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. Nº077/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE ICAPUI – CE;
II-OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para
a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente
destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº225/2017 , e de
acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada
gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora
Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em
Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação
dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos
usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Reso-
luções da CIB/CE Nº225/2017 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV
- VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 3.259,00 (três mil,
duzentos e cinquenta e nove reais); V-VIGÊNCIA: Iniciando em 21/01/2018
com vigência até 20/01/2019; VI-DATA DE ASSINATURA: 27/04/2018; VII
- SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Raimundo Lacerda Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº078/2018 – COMPRA
CENTRALIZADA – AFB
I - Doc. Nº078/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE ITAIÇABA– CE; II - OBJETO:
O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição
centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao
Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº226/2017, e de acordo com
os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado
em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB,
visando a Assistência Farmacêutica Básica do município, cabendo também
à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao
pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município.
III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções CIB/CE Nº226/2017 e
demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Muni-
cipal no valor mensal de R$ 1.988,75 (mil novecentos e oitenta e oito reais
e setenta e cinco centavos) e a contrapartida Federal no valor mensal de R$
3.699,75(três mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos);
V - VIGÊNCIA: iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI
- DATA DE ASSINATURA: 27/04/2018; VII – SIGNATÁRIOS: Henrique
Jorge Javi de Sousa e José Erenarco da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº079/2018 - COMPRA
CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. Nº079/2018 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE ITAIÇABA –
CE; II-OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município,
para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente
destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº225/2017 , e
de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de
cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Inter-
gestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção
Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal
a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das
necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Resoluções da CIB/CE Nº225/2017 e demais cláusulas do Termo
de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$
1.325,83 (mil trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos); V-VI-
GÊNCIA: Iniciando em 21/01/2018 com vigência até 20/01/2019; VI-DATA
DE ASSINATURA: 27/04/2018; VII - SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi
de Sousa e José Erenarco da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº478/2018 - SSPDS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o militar Heraldo Maia Pacheco - CEL CGBM, ocupante
do cargo de Comandante-Geral do CBMCE, matrícula nº 099.447-1-0,
deste CBMCE, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 09 a
12 de abril de 2018, a fim de participar de 1ª Reunião Extraordinária do
Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos
de Bombeiros Militares do Brasil – CNCG-PM/CBM, concedendo-lhe 04
(quatro) meias diárias, no valor unitário de R$ 175,24 (cento e setenta e
cinco reais e vinte quatro centavos) acrescidos de 50%, mais uma ajuda de
custo no valor de R$ 350,48 (Trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito
centavos), perfazendo um total de R$ 1.401,92, de acordo com o artigo 3º;
alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I do
anexo I do Decreto Nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do
Ceará. SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,
em Fortaleza, 18 de abril de 2018.
André Santos Costa
ECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº507/2018 – GS.
INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO DO
ENEM - GTENEM PARA ATUAÇÃO NA
EDIÇÃO DO CONCURSO DO ENEM 2018
NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no
uso de suas atribuições legais,
Considerando que o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, instituído
pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP, em 1998,
tem como objetivo avaliar o desempenho do educando ao fim da escolaridade
básica, aferindo seu desenvolvimento, para uma disposição classificatória à
vaga nas Universidades Públicas e Privadas brasileiras.
Considerando que para estruturar nacionalmente o ENEM, concebeu-se uma
matriz com a indicação de aptidão e habilidades associadas aos conteúdos
do ensino fundamental e médio que são próprias ao sujeito na fase de
desenvolvimento cognitivo, correspondente ao término da escolaridade básica,
tendo como referência a Lei de Diretrizes Básicas - LDB, os Parâmetros
Curriculares Nacionais - PCN, a Reforma do Ensino Médio - REM, bem como
os textos que sustentam sua organização curricular em áreas de conhecimento,
e, ainda, as Matrizes Curriculares de Referência – MCR;
Considerando que a aplicação da prova do ENEM no Estado do Ceará é
realizado com o apoio da SSPDS desde 2009, onde envolvemos todas as
vinculadas que de uma forma uniforme traçam planos executórios visando à
segurança das provas em todos os atos do certame, demandando uma logística
específica que produz vigilância ininterrupta em todos os caminhos da prova
em nosso solo, desde a chegada até a saída no Aeroporto de Fortaleza;
Considerando que o planejamento operacional da segurança das provas
do Enem, coordenado pela COPOL/SSPDS, é baseado na cooperação das
vinculadas Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Perícia
Forense além do apoio operacional de coordenações específicas da SSPDS,
através de um plano organizacional único, para o acompanhamento da Edição
do ENEM 2018, resolve:
Artigo 1º Instituir o Grupo de Trabalho do Enem 2018 – GTENEM para atuar
na Edição do Concurso do ENEM 2018, com a missão de coordenar, articular,
interagir, planejar, implementar e avaliar, em âmbito interno e externo, as ações
necessárias a segurança e a proteção das pessoas e instituições participantes,
cumprindo as demandas oriundas do INEP/Ministério da Educação, conforme
disponibilidades existentes.
Artigo 2º O Grupo de Trabalho ENEM – GTENEM/SSPDS – possuirá a
seguinte estrutura:
I – Coordenação Geral: Fernando Menezes Silva Júnior, Delegado da Polícia
Civil do Estado do Ceará.
II – Assessoria Administrativa Financeira: Evandro Jorge Barros da Silva,
Tenente da Polícia Militar do Ceará.
III – Assessoria de Planejamento Estratégico: Carlos César Menezes Barroso,
Major da Polícia Militar do Ceará.
IV. Representantes do INEP, CORREIOS e outros poderão ser convidados para
participar dos trabalhos do GTENEM, conforme as necessidades específicas
das demandas existentes.
Artigo 3º O GTENEM funcionará nas dependências da COPOL, mas será
movimentado conforme as necessidades de administrar e operacionalizar o
Grupo de Trabalho.
Artigo 4º O GTENEM terá recursos oriundos dos Convênios celebrados com
o INEP/Ministério da Educação gerenciados pela Assessoria Administrativa
Financeira.
Artigo 5º O GTENEM será operacionalizado conforme planejamento
estratégico, com os efetivos pessoais e as logísticas das vinculadas da SSPDS.
Artigo 6º São Atribuições do Coordenador Geral do GTENEM:
I – Desenvolvimento institucional das políticas de segurança pública, voltadas
às ações típicas da SSPDS no Evento ENEM no Estado do Ceará;
II – Acompanhar os trabalhos desenvolvidos nas assessorias do grupo de
trabalho, ordenando a integração funcional das mesmas;
III – Representar o grupo de trabalho em divulgações junto ao público externo;
IV – Firmar junto ao Secretário da SSPDS os termos de convênios ajustados
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº082 | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2018
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