DOE 04/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 29.304 de 30 de Maio de 2008, e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Junho de 2008, 
RESOLVE NOMEAR, RAFAEL SILVA  DE HOLANDA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de 
SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ORÇAMENTO E PROJETOS, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir de 02 de Abril de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 02 de maio de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº264/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do Curso de Formação de Armeiro nas instalações da 
empresa PROPOINT- Centro de Treinamento e Formação Especializada Ltda situada em Coroados-SP, nos dias 31/05/2018 a 10/06/2018, concedendo-lhe 
diárias e ajuda de custo de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PEFOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°264/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO 
ANDREÁZIO LOBO DE 
ANDRADE- 000.142-1-4
PERITO 
CRIMINAL
IV
31/05/2018 A 
10/06/2018
FORTALEZA-CE/
COROADOS-SP
10,5
R$ 166,49
30%
R$ 2.272,59
R$ 166,49
R$ 2,439,08
ROBSON BRENO GOMES 
DE LIRA- 000.110-1-0
PERITO 
CRIMINAL
IV
31/05/2018 A 
10/06/2018
FORTALEZA-CE/ 
COROADOS-SP
10,5
R$ 166,49
30%
R$ 2.272,59
R$ 166,49
R$ 2.439,08
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
R$ 4.878,16
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2018_002_0301/2018
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará CONTRATADA: BETANIAMED COMERCIAL EIRELI - EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS COM INSTALAÇÃO, a fim de suprir as necessidades do Núcleo de Perícia Forense da Região do Vale do 
Jaguaribe, em Russas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20170028 PEFOCE e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, conforme o art.57, inciso I e será contado a partir 
da sua assinatura. A publicação resumida deste instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O 
prazo de execução do objeto deste contrato é de 45 (quarenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. O prazo de execução 
poderá ser prorrogado nos termos do § 1º do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 7.883,00 (sete mil, oitocentos e oitenta e três reais) 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.18500.14.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2018 SIGNATÁRIOS: Átila 
Einstein de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PEFOCE/SSPDS/CE e Leonardo Antônio Rodrigues Cury - Sócio Administrador.
Mara de Queiroz Rocha Diógenes
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2018_003_0301/2018
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará CONTRATADA: DENTAL UNIVERSO EIRELI - EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
ODONTOLÓGICOS COM INSTALAÇÃO, a fim de suprir as necessidades do Núcleo de Perícia Forense da Região do Vale do Jagauribe, em Russas. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20170028 PEFOCE e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, conforme o art.57, inciso I e será contado a partir da sua assinatura. A 
publicação resumida deste instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do 
objeto deste contrato é de 45 (quarenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. O prazo de execução poderá ser prorrogado 
nos termos do § 1º do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 544,00 (quinhentos e quarenta e quatro reais) pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.18500.14.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 12/04/2018 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PEFOCE/SSPDS/CE e Regiane Borges Santos - Sócia Diretora.
Mara de Queiroz Rocha Diógenes
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2018_001_3001/2018
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: DISTRIBUIDORA MARTINS LTDA. OBJETO: Aquisição de 
Eletrodomésticos, a fim de atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE e o Núcleo de Regional do Vale do Jaguaribe, em Russas.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20170050, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será até o último dia do exercício financeiro do ano corrente, contado a partir da data da assinatura. O prazo de execução 
do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. O prazo de execução poderá ser prorrogado nos termos 
do § 1°do art.57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 93,00 Noventa e três reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Dotação 
Orçamentária - 10100007.06.122.003.22638.14.339030.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 12/04/2018 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - 
Secretário Executivo da PEFOCE e Thales Gutiere Gomes de Souza - Sócio Administradora
Mara de Queiroz Rocha Diogenes
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2018_002_3001/2018
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: A N VASCONCELOS JÚNIOR ME. OBJETO: Aquisição de 
Eletrodomésticos, a fim de atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE e o Núcleo de Regional do Vale do Jaguaribe, em 
Russas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20170050, e seus anexos, os preceitos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº082  | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2018